Embargos de Divergencia Não Conhecidos em Peças Processuais

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  • Recurso - TRF03 - Ação não Cumulatividade - Embargos à Execução Fiscal - de Seara Alimentos contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6182 em 04/02/2022 • TRF3 · Foro · São Paulo - Fiscal, SP

    OMISSÃO QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DE AMPLA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Como narrado acima, os embargos de divergência não foram conhecidos sob o fundamento de que ambas as Turmas deste e... Ocorre que os embargos de divergência acabaram não sendo conhecidos sob o fundamento de que " ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça entendem que não pode ser deduzida... Afinal, o que se deve entender por divergência atual que dê ensejo aos embargos de divergência

  • Petição - TJRJ - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Americanas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0006 em 22/06/2023 • TJRJ · Comarca · Barra do Piraí, RJ

    Embargos de divergência não providos. [iv] ;" (Corte Especial STJ. Embargos de divergência n.1.360.577 - Julgamento em dezembro de 2018) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Dúvida não há acerca da manutenção da referida Súmula, mesmo com o advento do Novo Código de Processo Civil , veja: ADVOGADOS ASSOCIADOS "PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER... Estando o acórdão do Tribunal de origem em harmonia com o entendimento consolidado nesta Corte Superior, não pode ser conhecido o recurso especial ante a incidência da Súmula 83 /STJ. 3

  • Recurso - TJMT - Ação Compra e Venda - Embargos de Declaração (Cível)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.11.0041 em 23/02/2024 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. 1... Embargos de divergência não conhecidos. (EREsp n. 1.747.956/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 9/8/2023, DJe de 16/8/2023.)... Os presentes embargos de divergência não se afiguram passíveis de conhecimento, seja porque não se prestam a reexaminar os pressupostos de conhecimento do recurso especial, para extrair conclusão diversa

  • Recurso - TJMT - Ação Compra e Venda - Embargos de Declaração (Cível)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.11.0041 em 23/02/2024 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. 1... Embargos de divergência não conhecidos. (EREsp n. 1.747.956/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 9/8/2023, DJe de 16/8/2023.)... Os presentes embargos de divergência não se afiguram passíveis de conhecimento, seja porque não se prestam a reexaminar os pressupostos de conhecimento do recurso especial, para extrair conclusão diversa

  • Recurso - TJSP - Ação Prescrição e Decadência - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 03/07/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Embargos de divergência não conhecidos. Remessa dos autos à Primeira Seção para análise dos embargos de divergência no âmbito de sua competência regimental... Embargos de divergência não conhecidos. Remessa dos autos à Primeira Seção para análise dos embargos de divergência no âmbito de sua competência regimental... Embargos de divergência não conhecidos. Remessa dos autos à Primeira Seção para análise dos embargos de divergência no âmbito de sua competência regimental

  • Petição - TJDF - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Agravo Interno Cível - contra Distrito Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.07.0000 em 30/08/2023 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    Embargos de divergência não providos. (EAREsp XXXXX/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, relator p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30/11/2018.)... III - Agravo interno conhecido em parte e, nesse aspecto, não provido... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544 , § 4º , I , DO CPC/1973 . ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC , ART. 932 . 1

  • Petição - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0100 em 12/11/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Embargos de divergência não conhecidos" Conclui-se, portanto, que resta inequívoco que o Recurso Especial interposto com fundamento na alínea "c", do art. 105, III, da Constituição Federal não preenche... RECURSO NÃO CONHECIDO. 1... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO PROVIDOS. 1. Ausente a contratação do percentual dos juros, estes devem incidir pela taxa média do mercado estabelecida pelo Banco Central do Brasil. Precedentes. 2

  • Petição - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.19.0001 em 15/10/2019 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado." (Súmula do STJ, Enunciado nº 168). 4. Embargos de divergência não conhecidos... "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado." (Súmula do STJ, Enunciado nº 168). 4. Embargos de divergência não conhecidos... É forçoso entender que esta decisão não pode prosperar. A respeito do tema, decidiu esta Corte: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO

  • Contrarrazões - TJES - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos de Terceiro Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.08.0047 em 02/10/2023 • TJES · Comarca · SÃO MATHEUS, ES

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1... consoante o disposto na Súmula 168 do STJ, assim redigida: não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. 2

  • Petição - TJBA - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0119 em 14/08/2023 • TJBA · Comarca · ITAJUÍPE, BA

    Embargos de divergência não providos... Embargos de divergência não providos". STJ, Corte Especial, 19/12/2018 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. SÚMULA 410 DO STJ.1