Ementa Recurso de Revista TST em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TRT08 - Ação Serviços - Ap - contra JSB Construtora e Instituto de Saude da Amazonia - Isam

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.08.0117 em 20/10/2022 • TRT8 · 2ª Vara do Trabalho de Marabá

    o reexame de provas em sede de Recurso de Revista, conforme clara redação da Súmula 126 do TST: Súmula nº 126 do TST: RECURSO... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Incabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 /TST)... O cabimento ao Recurso de Revista é previsto claramente no Art. 896 da CLT , ao dispor: Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de

    Serviços • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Terceirização • Administração Pública • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Correção Monetária • Fgts • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Décimo Terceiro Salário • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Indenização • Seguro Desemprego • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts

  • Recurso - TRT05 - Ação Agravo de Instrumento - Atord - de Empresa Municipal de Aguas e Saneamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0000 em 04/05/2022 • TRT5

    II - DO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA Dispõe o art. 896 , da CLT , nos seguintes termos: "Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau... impertinente, a transcrição da ementa e da conclusão do acórdão, a transcrição do trecho do acórdão ultrapassando os limites da tese devolvida no Recurso de Revista e sem o devido destaque, não atendem... Vejamos trecho de jurisprudências do TST: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    Agravo De Instrumento • Acórdão Proferido Em Agravo De Instrumento

  • Recurso - TST - Ação Assédio Moral - Airr - contra Tivit Terceirizacao de Processos, Servicos e Tecnologia, Neobpo Servicos de Processos de Negocios e Tecnologia e Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0374 em 19/05/2022 • TRT2 · 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

    Nessa linha, veja-se o jugado do TST: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST... TST, o fato é que para que o Recurso de Revista fosse analisado, mister se fazia a análise de fatos e provas, sem o que não se poderá rever as teses objeto de recurso... TST. Ademais, a jurisprudência transcrita no corpo do Recurso de Revista em questão não abrange a todos os fundamentos insertos na r. decisão recorrida, como exige a Súmula 23 desse E. Tribunal

    Assédio Moral

  • Recurso - TRT18 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Mineradora Dutra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0005 em 26/04/2023 • TRT18 · 5ª Vara do Trabalho de Goiânia

    DA NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EQUÍVOCO NA DECISÃO RECORRIDA. 15... COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, COLENDA TURMA JULGADORA. 1. DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO DE REVISTA. 1.1. TEMPESTIVIDADE. 1... Objeto: Recurso de Revista Protocolo: . Reclamantes: e outros

    Acidente De Trabalho • Acidente De Trabalho • Morte

  • Recurso - TST - Ação Negativa de Prestação Jurisdicional - Airr - de Associacao Missionaria de Beneficencia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0013 em 23/09/2021 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Caçador

    Em casos análogos ao presente, a jurisprudência já reconheceu a nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, destacando-se as seguintes ementas do Colendo TST: "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE... Recurso de revista conhecido e provido"... (assinado digitalmente) RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Presidente do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho Colenda Turma! Ínclitos Ministros

    Negativa De Prestação Jurisdicional • Nulidade • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT15 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - de Rosebud Servicos Administrativos e Clinica Medica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0084 em 18/05/2023 • TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos

    DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO DE REVISTA 14) De acordo com a exegese do artigo 896 , letras a e c da CLT , é cabível recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho quando derem ao mesmo... Exa. interpor RECURSO DE REVISTA Para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, pugnando pelo seu processamento, admissibilidade e remessa àquela Corte, onde confia na reforma da decisão ora combatida... Brasília/DF, 18 de maio de 2023. - Fls.: 4 Colendo Tribunal Superior do Trabalho, Ilustre Ministro (a) Relator (a), RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA 01) Os fundamentos lançados no acórdão recorrido não merecem

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - Ação Equiparação Salarial - Rorsum - Trt02

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0521 em 19/11/2021 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Arujá

    TST no Processo Nº TST-RR-1001074- 51.2018.5.02.0005 , pede-se vênia para transcrever a ementa. "RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. TRANSCENDÊNCIA... Recurso de revista não conhecido... Em face do provimento do recurso de revista do reclamante, resta prejudicada a lise do recurso de revista da reclamada Eqs Engenharia LTDA., no aspecto

    Equiparação Salarial

  • Recurso - TRT02 - Ação Cargo de Confiança - Atord - contra DIA Brasil Sociedade Limitada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0068 em 31/08/2022 • TRT2 · 68ª Vara do Trabalho de São Paulo

    TST , anulando-se ou reformando-se a r. decisão e, via de consequência, processando-se o Recurso de Revista denegado... Decisão denegatória de Recurso de Revista que, data maxima veni a, precisa ser revista e o Recurso de Revista conhecido e processado. A Agravante pretende demonstrar ao longo deste Agravo, que o v... de revista

    Cargo De Confiança

  • Recurso - TST - Ação Assédio Moral - Airr - contra Maza BOX Mercado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0451 em 30/03/2022 • TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Itaborai

    CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, Colenda Turma, Eminente Ministro(a) Relator(a), 1. SÍNTESE DA DEMANDA... Nada obstante, a presente demanda foi ajuizada sob o rito sumaríssimo, no qual somente se admite recurso de revista por contrariedade " a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho... E A PROVA DOS AUTOS - NÃO CABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA - §9° DO ARTIGO 896 DA CLT

    Assédio Moral • Adicional De Horas Extras