Empresas Não Reconhecidas Como Subsidiárias da Rffsa em Peças Processuais

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  • Petição - TRF2 - Ação Complementação de Benefício/Ferroviário - Recurso Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss contra União - Advocacia Geral da União

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.02.5113 em 15/05/2023 • TRF2 · Comarca · Três Rios, RJ

    EMPRESAS NÃO RECONHECIDAS COMO SUBSIDIÁRIAS DA RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE... da RFFSA , tendo em vista que não são empresas controladas pela RFFSA para executar uma parte de seus objetivos, mas empresas estaduais , criadas quando da descentralização do serviço de transporte ferroviário... A respeito dos requisitos a e b, acima, não prospera qualquer pretensão autoral caso o instituidor tenha sido transferido para o quadro de empresas sucessoras que não mantiveram a qualidade de subsidiárias

    Complementação De Benefício/ferroviário • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3500 em 12/05/2022 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    integrou o quadro de empresas subsidiárias da extinta RFFSA... Importante destacar que as subsidiárias da extinta RFFSA eram (não são mais) apenas as empresas: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A - TRENSURB... e subsidiárias" estejam submetidos às mesmas definições, regras e procedimentos de evolução, o que não ocorre entre os cargos de empresa privadas e os cargos de empresas públicas que eram da extinta RFFSA

    Parcelas De Benefício Não Pagas • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Correção Monetária • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil • Complementação De Benefício/ferroviário • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Gratificações Da Lei 8.112/1990

  • Recurso - TRF03 - Ação Ferroviário - Apelação / Remessa Necessária - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss contra Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.4.03.6100 em 01/05/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    EMPRESAS NÃO RECONHECIDAS COMO SUBSIDIÁRIAS DA RFFSA . COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE... De fato, não se pode conceber que a empresa incorporadora (CPTM) ao absorver parcela da empresa incorporada (CBTU), passe a ser considerada subsidiária da RFFSA... já que este, à época de sua aposentadoria não possuía vínculo como ferroviário da RFFSA, tampouco integrava os quadros de empresa subsidiária

    Ferroviário • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TST - Ação Negativa de Prestação Jurisdicional - Airr - de Cobb-Vantress Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0072 em 14/07/2022 • TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

    EMPRESAS NÃO RECONHECIDAS COMO SUBSIDIÁRIAS DA RFFSA . COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE... já que este, à época de sua aposentadoria não possuía vínculo como ferroviário da RFFSA, tampouco integrava os quadros de empresa subsidiária... Ora, a CPTM é uma empresa constituída pelo Estado de São Paulo, não sendo, pois, subsidiária da RFFSA, de modo que a remuneração paga por ela a seus empregados não pode servir de parâmetro para eventual

    Negativa De Prestação Jurisdicional • Nulidade • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT24 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - de Cobb-Vantress Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0072 em 14/07/2022 • TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

    EMPRESAS NÃO RECONHECIDAS COMO SUBSIDIÁRIAS DA RFFSA . COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE... já que este, à época de sua aposentadoria não possuía vínculo como ferroviário da RFFSA, tampouco integrava os quadros de empresa subsidiária... Ora, a CPTM é uma empresa constituída pelo Estado de São Paulo, não sendo, pois, subsidiária da RFFSA, de modo que a remuneração paga por ela a seus empregados não pode servir de parâmetro para eventual

    Adicional De Horas Extras • Adicional De Insalubridade • Cerceamento De Defesa • Horas In Itinere • Indenização • Outras Hipóteses De Estabilidade • Reintegração • Remuneração • Turno Ininterrupto De Revezamento • Valor Arbitrado • Verbas Rescisórias

  • Recurso - TST - Ação Negativa de Prestação Jurisdicional - Airr - de Cobb-Vantress Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0072 em 14/07/2022 • TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

    EMPRESAS NÃO RECONHECIDAS COMO SUBSIDIÁRIAS DA RFFSA . COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE... já que este, à época de sua aposentadoria não possuía vínculo como ferroviário da RFFSA, tampouco integrava os quadros de empresa subsidiária... Ora, a CPTM é uma empresa constituída pelo Estado de São Paulo, não sendo, pois, subsidiária da RFFSA, de modo que a remuneração paga por ela a seus empregados não pode servir de parâmetro para eventual

    Negativa De Prestação Jurisdicional • Nulidade • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT24 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Cobb-Vantress Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0072 em 14/07/2022 • TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

    EMPRESAS NÃO RECONHECIDAS COMO SUBSIDIÁRIAS DA RFFSA . COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE... já que este, à época de sua aposentadoria não possuía vínculo como ferroviário da RFFSA, tampouco integrava os quadros de empresa subsidiária... Ora, a CPTM é uma empresa constituída pelo Estado de São Paulo, não sendo, pois, subsidiária da RFFSA, de modo que a remuneração paga por ela a seus empregados não pode servir de parâmetro para eventual

    Verbas Rescisórias • Adicional De Horas Extras • Adicional De Insalubridade • Horas In Itinere • Indenização Por Dano Moral • Outras Hipóteses De Estabilidade

  • Petição - TRF01 - Ação Parcelas de Benefício não Pagas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3500 em 18/03/2022 • TRF1 · Comarca · Goiânia, GO

    EMPRESAS NÃO RECONHECIDAS COMO SUBSIDIÁRIAS DA RFFSA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE... da RFFSA , tendo em vista que não são empresas controladas pela RFFSA para executar uma parte de seus objetivos, mas empresas estaduais , criadas quando da descentralização do serviço de transporte ferroviário... A respeito dos requisitos a e b , acima, não prospera qualquer pretensão autoral caso o instituidor tenha sido transferido para o quadro de empresas sucessoras que não mantiveram a qualidade de subsidiárias

    Parcelas De Benefício Não Pagas • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Correção Monetária • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil • Complementação De Benefício/ferroviário • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Gratificações Da Lei 8.112/1990

  • Recurso - TRT24 - Ação Cerceamento de Defesa - Rot - contra Cobb-Vantress Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0072 em 14/07/2022 • TRT24 · 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

    EMPRESAS NÃO RECONHECIDAS COMO SUBSIDIÁRIAS DA RFFSA . COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE... já que este, à época de sua aposentadoria não possuía vínculo como ferroviário da RFFSA, tampouco integrava os quadros de empresa subsidiária... Ora, a CPTM é uma empresa constituída pelo Estado de São Paulo, não sendo, pois, subsidiária da RFFSA, de modo que a remuneração paga por ela a seus empregados não pode servir de parâmetro para eventual

    Cerceamento De Defesa • Nulidade • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Horas In Itinere • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Turno Ininterrupto De Revezamento • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Outras Hipóteses De Estabilidade • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Valor Arbitrado • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Recurso - TRF03 - Ação Ferroviário - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.4.03.6100 em 01/05/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    EMPRESAS NÃO RECONHECIDAS COMO SUBSIDIÁRIAS DA RFFSA . COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE... De fato, não se pode conceber que a empresa incorporadora (CPTM) ao absorver parcela da empresa incorporada (CBTU), passe a ser considerada subsidiária da RFFSA... já que este, à época de sua aposentadoria não possuía vínculo como ferroviário da RFFSA, tampouco integrava os quadros de empresa subsidiária

    Ferroviário • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário