Encarceramento Feminino em Peças Processuais

Tanto é assim que o Conselho Nacional de Justiça promoveu, em agosto de 2013, o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, oportunidade na qual se discutiu a necessidade de efetiva implementação... Portanto a regra é a prisão domiciliar, o encarceramento é a excepcionalidade... Tal circunstância é de extrema importância para os desdobramentos da presente ação penal e deve ser levada em consideração na busca de alternativas ao encarceramento da mulher lactante, vez que tal condição

Já o ponto de vista das organizações com histórico de dedicação mais antiga às questões de encarceramento parece apontar em outra direção... Retificação do registro civil, serem tratadas nominalmente no feminino, ter acesso ao uso do banheiro coerente com sua identidade de gênero, alocação em quartos femininos numa eventual internação no hospital... poderão optar por cumprir pena em estabelecimento prisional do gênero feminino ou masculino

Some-se, por fim, a isso a notória a atual situação de insalubridade dos presídios femininos, sobremodo pelo crescente super encarceramento de mulheres... URGENTE RÉ PRESA Processo nº , por seu advogado, já devidamente qualificada nos autos, presa e recolhida na CPP feminino de São Miguel Paulista -SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência... Deste modo, forçoso reconhecer que o exercício da maternidade é impactado pelo encarceramento, o que gera efeitos nocivos na manutenção dos vínculos familiares e na vida de crianças, em razão da ruptura

Some-se, por fim, a isso a notória a atual situação de insalubridade dos presídios femininos, sobremodo pelo crescente super encarceramento de mulheres... URGENTE RÉ PRESA Processo nº , por seu advogado, já devidamente qualificada nos autos, presa e recolhida na CPP feminino de São Miguel Paulista -SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência... Deste modo, forçoso reconhecer que o exercício da maternidade é impactado pelo encarceramento, o que gera efeitos nocivos na manutenção dos vínculos familiares e na vida de crianças, em razão da ruptura

Some-se, por fim, a isso a notória a atual situação de insalubridade dos presídios femininos, sobremodo pelo crescente super encarceramento de mulheres... URGENTE RÉ PRESA Processo nº , por seu advogado, já devidamente qualificada nos autos, presa e recolhida na CPP feminino de São Miguel Paulista -SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência... Deste modo, forçoso reconhecer que o exercício da maternidade é impactado pelo encarceramento, o que gera efeitos nocivos na manutenção dos vínculos familiares e na vida de crianças, em razão da ruptura

Excelência, a ideia aqui é evitar o encarceramento e/ou a manutenção do encarceramento de quem comente uma infração, admite o erro e pretende não mais delinquir... fls.11-12); b) Não se trata de infração penal praticada com violência ou grave ameaça, ou sequer no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou ainda contra a mulher por razões da condição de sexo feminino

FEMININO, levando a baila a necessidade da imprementação de prisões domiciliares concententes às mães detentas... ATUALMENTE ENCONTRA PRESA NO PRESÍDIO FEMININO DE FRANCO DA ROCHA , é mãe de (02) duas crianças de tenra idade, as quais dependem muito de si, e estão sentindo muito a sua falta , FREQUENTEMENTE APRESENTAM... É válido sempre a busca de alternativa nos ditames da lei, no sentido de se encontrar soluções positivas, educativas e producentes para substituir o encarceramento de uma condenada, através de medidas

Como se não bastasse, em agosto de 2013 o Conselho Nacional de Justiça promoveu o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, discutindo a necessidade de efetiva implementação das prisões domiciliares... Ocorre que durante a fase recursal, mais precisamente no dia 18/11/2021, a sentenciada deu à luz uma criança do sexo feminino batizada com o nome de Cavalcante, que hoje conta com apenas 11 (onze meses... Assim, ou navegamos pela onda histórica do humanismo penal, abandonando a cultura do punitivismo e do encarceramento em massa, ou nos lançamos numa aventura legislativa utópica. 3

Como se não bastasse, em agosto de 2013 o Conselho Nacional de Justiça promoveu o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, discutindo a necessidade de efetiva implementação das prisões domiciliares... Ocorre que durante a fase recursal, mais precisamente no dia 18/11/2021, a sentenciada deu à luz uma criança do sexo feminino batizada com o nome de Cavalcante, que hoje conta com apenas 11 (onze meses... Assim, ou navegamos pela onda histórica do humanismo penal, abandonando a cultura do punitivismo e do encarceramento em massa, ou nos lançamos numa aventura legislativa utópica. 3

Tanto é assim que o Conselho Nacional de Justiça promoveu, em agosto de 2013, o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino 3 , oportunidade na qual se discutiu a necessidade de efetiva implementação... Comarca de Manaus/AM, na CEP , por suas bastantes procuradoras e advogadas infra-assinadas, com escritório profissional nesta cidade de Manaus , atualmente recolhida no CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA FEMININO... dramática realidade carcerária nacional, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o próprio Supremo Tribunal Federal 4 têm adotado medidas integradas para minimizar os danos do encarceramento