Entendimento Firmado no Resp 1.136.210/pr, da Relatoria do Min em Peças Processuais

20 resultados

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0224 em 10/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    EXEGESE DO RESP 1.136.210/PR , SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). SÚMULA 83 /STJ. [...]. 2... Franciulli Netto; REsp n. 424.154 , Min. Garcia Vieira; REsp n.° 152.981, Min... (Precedentes: REsp 840285 / MT , 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 16/10/2006; AgRg no REsp 855929 / SC , 1a Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16/10/2006; REsp 343952 / MG , 2a Turma, Rel

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário • Pagamento Indevido • Atos Unilaterais • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0477 em 25/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    EXEGESE DO RESP 1.136.210/PR , SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC ). SÚMULA 83 /STJ. [...]. 2... Franciulli Netto; REsp n. 424.154 , Min. Garcia Vieira; REsp n.º 152.981 , Min. Milton Luiz Pereira); Pça. Dr... Precedentes citados: EREsp 399.497-SC, DJ 7/3/2005; EREsp 225.300-PR , DJ 28/1-/2003; EREsp 291.257-SC , DJ 6/9/2004 e EREsp 610.351-SP , DJ 1º/7/2005. REsp 1.111.189-SP , Rel. Min

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário • Pagamento Indevido • Atos Unilaterais • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0477 em 01/06/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    EXEGESE DO RESP 1.136.210/PR , SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). SÚMULA 83 /STJ. [...]. 2... Franciulli Netto; REsp n. 424.154 , Min. Garcia Vieira; REsp n.° 152.981, Min... Corte de Justiça já ter firmado entendimento de que a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica - TUST e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD não fazem parte

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário • Pagamento Indevido • Atos Unilaterais • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0477 em 31/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    EXEGESE DO RESP 1.136.210/PR , SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). SÚMULA 83 /STJ. [...]. 2... Franciulli Netto; REsp n. 424.154 , Min. Garcia Vieira; REsp n.° 152.981, Min... Precedentes citados: EREsp 399.497-SC, DJ 7/3/2005; EREsp 225.300-PR , DJ 28/1-/2003; EREsp 291.257-SC , DJ 6/9/2004 e EREsp 610.351-SP , DJ 1°/7/2005. REsp 1.111.189-SP , Rel. Min

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário • Pagamento Indevido • Atos Unilaterais • Obrigações • Direito Civil

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Exclusão - Icms - Apelação / Remessa Necessária - de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Companhia Piratininga de Força e Luz e Juízo EX Officio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0477 em 18/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    EXEGESE DO RESP 1.136.210/PR , SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS Pça. Dr... Franciulli Netto; REsp n. 424.154 , Min. Garcia Vieira; REsp n.° 152.981, Min... Precedentes citados: EREsp 399.497-SC, DJ 7/3/2005; EREsp 225.300-PR , DJ 28/1-/2003; EREsp 291.257-SC , DJ 6/9/2004 e EREsp 610.351-SP , DJ 1°/7/2005. REsp 1.111.189-SP , Rel. Min

    Exclusão - Icms • Base De Cálculo • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Exclusão - Icms - Apelação / Remessa Necessária - de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Companhia Piratininga de Força e Luz e Juízo EX Officio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0477 em 27/06/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    EXEGESE DO RESP 1.136.210/PR , SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). SÚMULA 83 /STJ. [...]. 2. O simples fato Pça. Dr... Franciulli Netto; REsp n. 424.154 , Min. Garcia Vieira; REsp n.° 152.981, Min... Precedentes citados: EREsp 399.497-SC, DJ 7/3/2005; EREsp 225.300-PR , DJ 28/1-/2003; EREsp 291.257-SC , DJ 6/9/2004 e EREsp 610.351-SP , DJ 1°/7/2005. REsp 1.111.189-SP , Rel. Min

    Exclusão - Icms • Base De Cálculo • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0477 em 25/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    EXEGESE DO RESP 1.136.210/PR , SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC ). SÚMULA 83 /STJ. [...]. 2... Franciulli Netto; REsp n. 424.154 , Min. Garcia Vieira; REsp n.º 152.981 , Min. Milton Luiz Pereira); Pça. Dr... Precedentes citados: EREsp 399.497-SC, DJ 7/3/2005; EREsp 225.300-PR , DJ 28/1-/2003; EREsp 291.257-SC , DJ 6/9/2004 e EREsp 610.351-SP , DJ 1º/7/2005. REsp 1.111.189-SP , Rel. Min

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0477 em 25/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    EXEGESE DO RESP 1.136.210/PR , SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). SÚMULA 83 /STJ. [...]. 2... Franciulli Netto; REsp n. 424.154 , Min. Garcia Vieira; REsp n.° 152.981, Min. Milton Luiz Pereira); Pça. Dr... Precedentes citados: EREsp 399.497-SC, DJ 7/3/2005; EREsp 225.300-PR , DJ 28/1-/2003; EREsp 291.257-SC , DJ 6/9/2004 e EREsp 610.351-SP , DJ 1°/7/2005. REsp 1.111.189-SP , Rel. Min

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário • Pagamento Indevido • Atos Unilaterais • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0477 em 25/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    EXEGESE DO RESP 1.136.210/PR , SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). SÚMULA 83 /STJ. [...]. 2... Franciulli Netto; REsp n. 424.154 , Min. Garcia Vieira; REsp n.° 152.981, Min. Milton Luiz Pereira); Pça. Dr... Precedentes citados: EREsp 399.497-SC, DJ 7/3/2005; EREsp 225.300-PR , DJ 28/1-/2003; EREsp 291.257-SC , DJ 6/9/2004 e EREsp 610.351-SP , DJ 1°/7/2005. REsp 1.111.189-SP , Rel. Min

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário • Pagamento Indevido • Atos Unilaterais • Obrigações • Direito Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0477 em 25/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    EXEGESE DO RESP 1.136.210/PR , SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). SÚMULA 83 /STJ. [...]. 2... Franciulli Netto; REsp n. 424.154 , Min. Garcia Vieira; REsp n.° 152.981, Min. Milton Luiz Pereira); Pça. Dr... Precedentes citados: EREsp 399.497-SC, DJ 7/3/2005; EREsp 225.300-PR , DJ 28/1-/2003; EREsp 291.257-SC , DJ 6/9/2004 e EREsp 610.351-SP , DJ 1°/7/2005. REsp 1.111.189-SP , Rel. Min

    Repetição De Indébito • Crédito Tributário • Direito Tributário • Pagamento Indevido • Atos Unilaterais • Obrigações • Direito Civil