Estabilidade Gestante Contrato de Experiência em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT2 - Ação Reclamação Trabalhista (Estabilidade Gestante/Indenização) - Atsum - contra J&T Express Brazil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0205 em 11/08/2023 • TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Barueri

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 896 , § 1º - A, DA CLT , ATENDIDOS... laborava de segunda a sábado, das 22h00 às 05h25 horas, recebendo como salário o importe de , sendo antecipado a rescisão do contrato de experiência em 15/06/2023 . 4 - DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE

    Gestante • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contestação - TRT04 - Ação Gestante - Atsum - contra Dummel & CIA

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0611 em 03/03/2022 • TRT4 · Vara do Trabalho de Cruz Alta

    EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE INCABÍVEL. Na hipótese vertente, a autora firmou com a reclamada contrato de experiência pelo prazo de 45 dias... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TEMA 497 DE REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO... RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ORIGEM: 12a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE

    Gestante • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Importante Ressaltar que o Reconhecimento da Estabilidade Gestante em Contratos de Experiência Encontra Respaldo na Súmula - Atord - contra Secon Servicos Gerais e Carrefour Comercio e Industria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.02.0386 em 22/01/2016 • TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Osasco

    Importante ressaltar que o reconhecimento da estabilidade gestante em contratos de experiência encontra respaldo na Súmula nº. 244 , item III, do TST, in verbis: "GESTANTE... de trabalho e rescisórias, durante todo contrato de trabalho, inclusive no período de estabilidade gestante... ; a apurar c) Pagamento de indenização por danos morais no valor de em razão de ter dispensado a reclamante grávida; d) Pagamento, durante todo o contrato de trabalho - inclusive no período de estabilidade gestante

    Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Outras Hipóteses De Estabilidade • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Indenização • Seguro Desemprego • Liberação/entrega Das Guias • Assédio Moral • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Contestação - TRT24 - Ação Contrato de Experiência - Nulidade - Atsum - contra Fortaleza Promocao de Vendas e Ana Cleia Araujo de Matos Silva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.24.0021 em 28/11/2021 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Dourados

    de contrato de experiência se deu nos 90 dias previstos ou seja 16/11/2020... renovação o que ocorreu, sendo contrato de experiência (90 dias), existiu a extinção do contrato naturalmente... Já o contrato de experiência, que também se enquadra nesta modalidade, tem caráter temporário e não poderá exceder 90 dias

    Contrato De Experiência - Nulidade • Contrato Por Prazo Determinado • Contrato Individual De Trabalho • Direito Do Trabalho • Indenizaçao Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Gestante • Reintegração / Readmissão Ou Indenização • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Correção Monetária • Fgts Mas Em Outro Ramo Na Árvore Da Justiça Do Trabalho • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT02 - Ação Gestante - Atsum - contra Visto Tecnologia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0471 em 13/10/2022 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul

    Estabilidade Gestante. Contrato de trabalho temporário... ESTABILIDADE GESTANTE... ESTABILIDADE GESTANTE

    Gestante • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Outras Hipóteses De Estabilidade

  • Recurso - TRT15 - Ação Gestante - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.15.0092 em 27/10/2022 • TRT15 · 5ª Vara do Trabalho de Campinas

    DA ESTABILIDADE GESTANTE Conforme supracitado, o juízo de "ad quo" indeferiu o pedido de reconhecimento de estabilidade gestante realizado pela Recorrente, pelo entendimento equivocado que o contrato de experiência... Segue julgado em favor: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244 DO TST. TEMA 497 DO STF... Oras, inclusive, o próprio TST já deu entendimento em favor da estabilidade da gestante em contrato de experiência 1 .: 1 https://www.tst.jus.br/-/gestante-demitida-ao-fim-de-contrato-de-experi%C3%AAncia-consegue

    Gestante • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Indenização Por Dano Moral • Indenização Por Dano Moral • Juros De Mora • Salário Vencido / Retido

  • Petição - Ação Gestante de Gd9 Assessoria em Recursos Humanos contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.09.0245 em 18/07/2017 • TRT9 · Vara do Trabalho de Pinhais

    ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA... RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA... ESTABILIDADE GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO . 1

    Gestante • Reintegração / Readmissão Ou Indenização • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamatória Trabalhista - Estabilidade Gestante c/c Desconfiguração de Justa Causa e Danos Morais - Atord - contra Supermercado Bahamas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0168 em 18/10/2021 • TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Uberaba

    CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 10, II, "B", DO ADCT. CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO CORTE RESCISÓRIO. 1... Trata-se de pretensão desconstitutiva da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização substitutiva da reintegração relativa ao período da estabilidade da gestante adquirida no curso do contrato de experiência... estando gozando, portanto, de estabilidade gestante, motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional

    Gestante • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Desconfiguração De Justa Causa • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Contestação - TRT12 - Ação outras Hipóteses de Estabilidade - Atsum - contra Pepsico do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0060 em 24/07/2020 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Lages

    POR PRAZO DETERMINADO E ESTABILIDADE GESTANTE... Logo, a gestante não tem direito à garantia de emprego. O contrato de experiência tem natureza de contrato a termo. Inaplicável o inciso III da Súmula 244 do TST. Recurso a que se nega provimento."... Não comprovada nulidades no contrato por prazo determinado, e não excedido o prazo pactuado, impossível acolher pretensão de estabilidade gestante

    Outras Hipóteses De Estabilidade • Gestante • Plano De Saúde

  • Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista (Estabilidade Gestante) - Atsum - contra Super Sacolao da Verdura

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.10.0009 em 01/08/2018 • TRT10 · 9ª Vara do Trabalho de Brasília

    20. - Com efeito, mesmo a mais simples modalidade contratual, qual seja, o contrato de experiência não constitui elemento impeditivo da estabilidade gestante, conforme decidido reiteradamente pelo Supremo... da gestante pela modalidade de contratação de trabalho, visando sim a tutela do nascituro: ID. c396ed5 - Pág. 4 Fls.: 6 RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA... do qual são espécies o contrato por prazo determinado , o contrato de experiência , o contrato temporário , o regido pela Lei nº 6.019 /74 e o da Lei nº 9.601 /98

    Outras Hipóteses De Estabilidade • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho