Exame de Direito em Peças Processuais

a seguir, caso o exame ateste positivo o condutor deve ficar com o direito de dirigir suspenso por 3 meses, conclui-se que exames subsequentes não podem servir como prova de ausência de uso de substâncias... JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO/MG. Processo nº LABET EXAMES TOXICOLÓGICOS LTDA. e J&M SAÚDE LTDA. -EPP , já qualificadas nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, que, perante esse MM... DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR FATO DO SERVIÇO. ARTIGO 14 DO CDC . LABORATÓRIODE ANÁLISES CLÍNICAS. EXAME LABORATORIAL. SÍFILIS. ERRO DE DIAGNÓSTICO

pelo direito positivo... receio de violação desse direito... PREVISÃO EDITALÍCIA que AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA

E além disso, a aprovação em Direito do Trabalho, foi, proporcionalmente, a maior na história do Exame de Ordem, considerando que de um universo de 39.941 inscritos para realizarem a 2a fase em Direito... Outrossim, ainda vale acres centar que, conforme informado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o índice de aprovados em direito do trabalho foi maior do que nos dois últimos exames... Por fim, respondendo ao último questionamento feito por V.SA., apresenta o índice de aprovação dos últimos cinco exames, demonstrando que a quantidade de candidatos reprovados em direito do trabalho não

pelo direito positivo... receio de violação desse direito... Curso de Direito Constitucional, 1a ed., p. 575)

Assim, resta NULO DE PLENO DIREITO, o ato administrativo que culminou na eliminação do Impetrante no certame com base em suposta inaptidão em exame psicotécnico, por não observar seu direito de impugnar... a suspensão do certame, em consequência, a anulação do exame psicotécnico ou reconhecimento do exame particular já realizado por profissional credenciado junto ao PF; 7... líquido e certo requerido no pedido anterior, o Impetrante não vê alternativa senão a suspensão do certame, em consequência, a anulação do exame psicotécnico ou reconhecimento do exame particular já realizado

Razões para ANULAÇÃO da questão 41 do exame ( OAB/FGV - XXXXVI) - (caderno azul ), da prova de Direito Civil . A banca ( OAB/FGV ) no exame XXXXVI, apresentou como gabarito a alternativa B... PERECIMENTO DO DIREITO. ACAUTELAMENTO DO DIREITO. PRECEDENTES... DIREITO DE REGRESSO. I

não está pronto o seu exame, não está pronto o seu exame, não está pronto o seu exame... OS PEDIDOS Diante do que foi relatado e fundamentado, pouca ou nenhuma dúvida falta para se proclamar os direitos do Autor... Para a subscrita Ação, serão apresentados os fatos ligando-os aos dispositivos legais os quais fundamentam os direitos do Autor violados pelo Réu

a mesma resposta: não está pronto o seu exame, não está pronto o seu exame, não está pronto o seu exame... o exame; a ré jamais se negaria a fazer outro exame e o autor não prova que ela o negou;" Réplica... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927

JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO-MG... qualificado nos autos em epigrafe, neste ato representado por sua Procuradora abaixo assinado, em atenção à intimação de ID nº , dizer que pretende produzir a seguinte prova: Requer a realização de novo exame... Toxicológico, em outro laboratório ou ficando a critério de V.Exa., a indicação de um outro laboratório, utilizando uma segunda amostra de material coletado do Autor na realização do primeiro exame, que

DA AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER PROTEGIDO. 3.1. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. PREVISÃO NA LEI ESTADUAL N. 3.808/2005... direito adquirido à regime jurídico... Como se constata, a exigência de habilitação em exame psicotécnico não ofende qualquer direito líquido e certo do impetrante, pois se constitui em ato vinculado, praticado com obediência de normas positivas