Exceção de Competência em Peças Processuais

SÍNTESE DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA A reclamada alega incompetência territorial aduzindo ser incompetente a Comarca de GOIÂNIA- GO. 2. IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA... Apesar dos argumentos da reclamada, com relação a competência em razão do lugar, a matéria está pacificada no âmbito deste Regional, com a edição da Súmula nº 42 , que assim dispõe: SÚMULA Nº 42 COMPETÊNCIA... DE INCOMPETÊNCIA , nas razões de fato e de direito a seguir expostas: A exceção de incompetência resta impugnada, pois não se coaduna ao direito real do reclamante. 1

COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ART. 651 DA CLT . ADMISSÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCAL DIVERSO DO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE... COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. ART. 651 DA CLT . ADMISSÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCAL DIVERSO DO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE... O Tribunal Regional manteve a sentença que rejeitou a exceção de incompetência da Vara do Trabalho de Mossoró-RN , o que viola o art. 651 , caput , da CLT

Exa., apresentar sua EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA "EX RATIONE LOCI" Nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por , o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir articuladamente passa a expor:... DA EXCEÇÃO Dispõe o artigo 651 do Diploma Consolidado que: " Art. 651... na forma do artigo 800 da CLT - a fim de que sobre ela se manifeste, no prazo improrrogável de 24 horas, e - após o cumprimento de todas as formalidades legais, se digne ACOLHER INTEGRALMENTE ESTA EXCEÇÃO

Exa., apresentar sua EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA "EX RATIONE LOCI" Nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por , o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir articuladamente passa a expor:... DA EXCEÇÃO Dispõe o artigo 651 do Diploma Consolidado que: " Art. 651... na forma do artigo 800 da CLT - a fim de que sobre ela se manifeste, no prazo improrrogável de 24 horas, e - após o cumprimento de todas as formalidades legais, se digne ACOLHER INTEGRALMENTE ESTA EXCEÇÃO

endereço de Cotia constante no rodapé da presente, vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO SUSPENSIVO INAUDITA ALTERA PARS E PRELIMINAR DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA... Juízo não tem realmente competência para processar a presente execução, veja: "Art. 114... DE COMPETÊNCIA em face de ÓTRIS FRANQUIAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço na CEP e MORAES & MORAES LTDA , pessoa jurídica de direito

Exa., apresentar sua EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA "EX RATIONE LOCI" Nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por , o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir articuladamente passa a expor:... DA EXCEÇÃO Dispõe o artigo 651 do Diploma Consolidado que: " Art. 651... na forma do artigo 800 da CLT - a fim de que sobre ela se manifeste, no prazo improrrogável de 24 horas, e - após o cumprimento de todas as formalidades legais, se digne ACOLHER INTEGRALMENTE ESTA EXCEÇÃO

Exa., apresentar sua EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA "EX RATIONE LOCI" Nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por , o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir articuladamente passa a expor:... DA EXCEÇÃO Dispõe o artigo 651 do Diploma Consolidado que: " Art. 651... na forma do artigo 800 da CLT - a fim de que sobre ela se manifeste, no prazo improrrogável de 24 horas, e - após o cumprimento de todas as formalidades legais, se digne ACOLHER INTEGRALMENTE ESTA EXCEÇÃO

PROCESSO Nº: NEW KOP CHOCOLATERIA LTDA , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço na CEP: , por seu advogado que esta subscreve, vem, speitosamente à presença de Vossa apresentação a presente EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA... escolheu onde demandar, de acordo com sua conveniência, segundo decidiu o STJ, não poderá o juiz declinar de ofício da sua competência, mas apenas em sede de exceção... IMPOSSIBILIDADE. 1) A competência territorial é relativa e, portanto, não pode ser declarada de ofício pelo Juiz, devendo ser arguida pela parte contrária, mediante exceção de incompetência. 2) Se o consumidor

Concluindo, no parágrafo 3º do art. 651 da CLT menciona uma das exceções de competência territorial do trabalho, determina a fixação da competência no caso de uma empresa que promova suas atividades fora... Pugnando pelo acolhimento da exceção arguida, e consequentemente pela extinção do feito, sem resolução do mérito. 2 - DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA - não cabimento Razão não assiste a reclamada excipiente... Estabelece a jurisprudência: COMPETÊNCIA TERRITORIAL

endereço de Cotia constante no rodapé da presente, vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO SUSPENSIVO INAUDITA ALTERA PARS E PRELIMINAR DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA... Juízo não tem realmente competência para processar a presente execução, veja: "Art. 114... DE COMPETÊNCIA em face de ÓTRIS FRANQUIAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço na CEP e MORAES & MORAES LTDA , pessoa jurídica de direito