Execução de Título Extrajudicial em Peças Processuais

DO DIREITO Funda-se a pretensão da parte autora na Execução de Título Extrajudicial, modalidade Contrato, prevista no artigo 784 , inciso III do Código de Processo Civil , in verbis : Art. 784... São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; Percebe-se que o título preenche todos os requisitos do artigo 786 do CPC , para a... A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo

Sobre ao momento em que a execução de título extrajudicial poderá ser instaura estabelece o artigo 786 , também, do Código de Processo Civil que: "Art. 786 - A execução pode ser instaurada caso o devedor... A este respeito leciona, em sua obra A Reforma da Execução do Título Extrajudicial, Ed. Forense - Rio de Janeiro, pág. 15: "A insatisfação corresponde ao não-pagamento voluntário da dívida... São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; E no artigo 789, do mesmo diploma legal dispõe que: "Art. 789 - A execução para cobrança

O credor da Nota Promissória possui o prazo de 03 (três) anos , a contar da data de vencimento para promover a ação de execução de título extrajudicial contra o devedor do título... A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil , com as modificações introduzidas por esta Lei... DO DIREITO O Juizado Especial Cível tem competência relativa para dirimir esta causa, pois os títulos extrajudiciais não ultrapassam 40 salários mínimos, no qual a execução obedecerá ao disposto no Código

DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE) em desfavor de . . . , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 00.493.044/0001 inscrita no CNPJ sob o n... advogado e bastante procurador, através de seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, (cujo mandado procuratório segue anexo), dado procuratório segue anexo), propor a presente: presente: EXECUÇÃO DE TÍTULO... Ressalta-se que o incluso Título Executivo Extrajudicial preenche todos os requisitos exigidos pela Lei dos Cheques, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento

DO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Conforme determina o Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 784, a nota promissória é título hábil para embasar Execução de Título Extrajudicial, vejamos: Art. 784... de título extrajudicial contra o devedor do título... Ação de Execução de Titulo Extrajudicial - Nota Promissória Exequente: Executada: , brasileiro, casado, corretor de imóveis, RG n° , CPF n° , nascido em 22/01/1956, residente e domiciliado na CEP , mui

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei."... II- DO DIREITO O Juizado Especial Cível tem competência relativa para dirimir esta causa, pois o titulo extrajudicial não ultrapassa 40 salários mínimos, no qual a execução obedecerá ao disposto no Código... Conforme entendimento da ministra Nancy Andrighi, boleto é uma forma de título extrajudicial, destacou ainda que o legislador, atento às alterações das práticas comerciais, regulamentou os títulos virtuais

Para propor a presente: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NOTA PROMISSÓRIA Em face de FRAK WILLIAN RODRIGUES, , brasileiro, aposentado, portadora do CPF , residente à CEP , pelas seguintes razões de fato... executivo extrajudicial; ainda, o art. 53 da Lei 9.099 /95 permite que a execução seja distribuída e processada no âmbito do Juizado Especial Cível. 5) Assim, ante a inadimplência do executado, bem como... sequer pagou algum valor de sua dívida. 3) O valor atualizado para a presente data totaliza , conforme planilha em anexo. 4) Conforme preceitua o art. 784 , I , do CPC , a nota promissória constitui titulo

Portanto, diante da existência de títulos líquidos, certos e exigíveis , requer o processamento da presente ação de execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente, na forma... II - DO DIREITO a) Do cabimento da presente Ação de Execução O incluso título extrajudicial preenche os requisitos exigidos pela legislação, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando... O Exequente dispõe, assim, de título executivo, previsto no artigo 784, inciso III do Código de Processo Civil: "São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor

Assim, o prazo para a propositura da presente ação encontra-se regular e preenche os requisitos necessários para a execução de título extrajudicial... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de , brasileiro, inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na , Vila Marques, Pirapozinho-SP... O cheque é título de crédito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na condição de título executivo extrajudicial, assim

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO... A própria lei realizou a ponderação que antes era cometida ao juiz, de sorte que o arbitramento dos honorários advocatícios no ato de recebimento da petição inicial da execução de título extrajudicial... São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; No que diz respeito a possibilidade de execução de documento particular de confissão