Extinção do Contrato de Trabalho em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Extinção do Contrato de Trabalho - Despejo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0004 em 21/02/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LEI 8.245/91, ART. 47, II. 1... III - DOS PEDIDOS Face a todo o exposto, é a presente ação de despejo por extinção do contrato de trabalho, para requerer a V... Nada obstante a extinção do contrato de trabalho, o réu vem se recusando a desocupar o imóvel que lhe fora locado em virtude do contrato de trabalho, isso apesar dos insistentes apelos que já lhe dirigiu

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo em Decorrência da Extinção do Contrato de Trabalho com Pedido de Liminar - Despejo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0510 em 10/11/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Rio Claro, SP

    Referido contrato (doc.j.) foi celebrado entre requerente e requerido com a cláusula de que a locação se findaria por ocasião da extinção do contato de trabalho, na forma dos artigos 47 , II e 59 II da... empresa inscrita no CNPJ sob nº 56.395.510/0001.60, estabelecida na , por seu Advogado signatário desta, vem mui respeitosamente perante V.EXA., propor a presente AÇÃO DE DESPEJO EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO... escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel: II - em decorrência de extinção do contrato

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação de Declaratória de Extinção do Contrato de Trabalho por Justa Causa - Conpag - de Braspe Recursos Humanos EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.05.0026 em 22/03/2018 • TRT5 · 26ª Vara do Trabalho de Salvador

    de Trabalho do réu e declare a extinção do contrato de trabalho por justa causa do réu por abando de emprego ( CLT , art. 482 , i)... aplicáveis, fonte subsidiária do processo trabalhista ex vi art. 769 da CLT , e art. 482 , i, da CLT , vem propor ação de declaratória de extinção do contrato de trabalho por justa causa, contra Marcos... Diante do exposto, a autora foi compelida a ingressar em Juízo para requerer a declaração de extinção do contrato de trabalho por justa causa do réu por abandono de emprego ( CLT , art. 482 , i)

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Declaratória de Extinção do Contrato de Trabalho - Atsum - de Atelie, Oficina, Decoracoes e Paisagismo EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.15.0108 em 10/03/2022 • TRT15 · Vara do Trabalho de São Roque

    na CEP , conforme instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO em face de , brasileira, portadora da cédula... a extinção do contrato de trabalho por iniciativa da colaboradora e sem o cumprimento do aviso prévio, conforme TRCT, determinando a juntada da CTPS da obreira aos autos para fins de baixa do referido... Afastada a rescisão indireta e não comprovados os requisitos aptos a ensejar justa causa por abandono de emprego, cabe reconhecer que a extinção do contrato de trabalho se operou por iniciativa do empregado

  • Petição Inicial - TRT16 - Ação Declaratória de Extinçao do Contrato de Trabalho - Conpag - de Aquarius Natacao e Hidro Sao Luis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.16.0022 em 25/03/2021 • TRT16

    Exa., por seu advogado, com procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO em face de , brasileira, casada, portador da 00034 / MA, CPF nº , residente e domiciliada... Busca a autora, a necessidade de provimento judicial que reconheça a extinção do pacto laboral mantido com o requerido, requer seja declarado por sentença, rescindido o contrato de trabalho celebrado e... A requerida foi admitida aos serviços da autora através de contrato de trabalho subordinado firmado em 01/03/2019, percebendo como última e maior remuneração a importância de , Ocorre que no dia 17/03/

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação de Despejo por Extinção do Contrato de Trabalho c/c Pedido Liminar - Interdito - de Fundacao de Saude Itaiguapy

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0303 em 14/12/2022 • TRT9 · 3ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu

    VINCULAÇÃO LOCAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO. - Ação de despejo. Extinção do contrato de trabalho... II. - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário estiver relacionada com o seu emprego; (...) "... Pois bem, a legislação específica, Lei 8.245 /91, regulou a retomada do imóvel em determinadas circunstâncias, dentre estas aquela examinada no caso em tela, qual seja a extinção do contrato de trabalho

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação de Consignação - Declaratória de Extinção do Contrato de Trabalho - Conpag - de Corteva Agriscience do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.05.0003 em 18/12/2015 • TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Salvador

    Exa., propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO contra , brasileiro, nascido em 24/08/1962, inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na CEP: , pelos... DA NECESSIDADE DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO/ EXTINÇÃO DO CONTRATO Fls.: 3 Em 16/09/1993 o Réu foi admitido pela Prochrom, sucedida pela Griffin, e em seguida pela Du Pont, tendo trabalhado na planta... DOS PEDIDOS Isto posto, requer a notificação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de confissão e revelia, a qual, ao fim, deverá ser julgada procedente para declarar extinção do contrato

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação de Consignação - Declaratória de Extinção do Contrato de Trabalho - Rot - de Corteva Agriscience do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.05.0003 em 18/12/2015 • TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Salvador

    Exa., propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO contra , brasileiro, nascido em 24/08/1962, inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na CEP: , pelos... DA NECESSIDADE DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO/ EXTINÇÃO DO CONTRATO Fls.: 3 Em 16/09/1993 o Réu foi admitido pela Prochrom, sucedida pela Griffin, e em seguida pela Du Pont, tendo trabalhado na planta... DOS PEDIDOS Isto posto, requer a notificação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de confissão e revelia, a qual, ao fim, deverá ser julgada procedente para declarar extinção do contrato

  • Petição Inicial - TRT4 - Ação de Consignação de Pagamento a Fim de Pedir a Extinção do Contrato de Trabalho - Conpag - de Gelgas Tanques Isotermicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.04.0571 em 18/03/2024 • TRT4 · Vara do Trabalho de Soledade

    vem, através de seus procuradores "in fine" assinados, "ut" instrumento de procuração incluso, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO a fim de pedir a extinção do contrato... de Trabalho em anexo, na impor- tância de , conforme disposto a seguir: 5 - Nestas condições, como o Consignante necessita de quitação plena com a extinção da obrigação, é a presente de conformi- dade... do contrato de trabalho, em face de , brasileiro, convivente, soldador, portador do CPF sob nº. , RG , 0040, residente na , pelas razões e fundamentos seguintes: 1 - O Consignatário foi admitido em 22

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo por Extinção de Contrato de Trabalho - Despejo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0361 em 15/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel : II - em decorrência de extinção do contrato... COBRANÇA DE DÉBITOS LOCATÍCIOS - contrato de locação firmado em decorrência do contrato de trabalho - rescindido o contrato de trabalho com a empregadora e locadora originária, o ex-empregado e locatário... Com o falecimento do locador, houve a rescisão do contrato de trabalho da Requerida em 30 de abril de 2019