Fórum Distrital de Icoaraci do TJPA em Peças Processuais

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  • Petição - TJPA - Ação Roubo Majorado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.14.0401 em 24/05/2022 • TJPA

    Exa. que declare a incompetência da 11a Vara Criminal de Belém para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Fórum Distrital de Icoaraci, conforme o art. 108 , § 1º do CPP... Distritais de Icoaraci: Art. 1º Esclarecer que a jurisdição das Varas Distritais Cíveis e Criminais de Icoaraci compreende os bairros de Parque Guajará, Tenoné, Campina de Icoaraci, Águas Negras, Ponta... O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 24/05/2022 10:44:23 por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://pje.tjpa.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento

  • Petição - TJPA - Ação Roubo Majorado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.14.0401 em 24/05/2022 • TJPA

    Exa. que declare a incompetência da 11a Vara Criminal de Belém para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Fórum Distrital de Icoaraci, conforme o art. 108 , § 1º do CPP... Distritais de Icoaraci: Art. 1º Esclarecer que a jurisdição das Varas Distritais Cíveis e Criminais de Icoaraci compreende os bairros de Parque Guajará, Tenoné, Campina de Icoaraci, Águas Negras, Ponta... Pois bem, então sendo competente para processar e julgar o feito o Juízo do lugar em que foi cometido o roubo, vejamos o que dispõe o Provimento nº 06/2012 - CJRMB do TJPA, sobre a competência das Varas

  • Petição - TJPA - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Sumário - contra Ministério Público do Estado do Pará e Ministerio da Fazenda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.14.0201 em 10/04/2023 • TJPA · Comarca · ICOARACI, PA

    Ao Senhor (a) Secretário (a) 2a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Fórum Distrital de Icoaraci - , Ponta Grossa CEP... SECRETÁRIO DA 2a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL, a respeito do equívoco... Distrito de Icoaraci - Belém/PA E-mail: Telefone: / NUP: 004 (REF. ) INTERESSADOS: E OUTROS ASSUNTOS: INVENTÁRIO E PARTILHA Sr (a) Secretário (a) da Vara, 1

  • Petição - TJPA - Ação Capacidade - Interdição/Curatela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.14.0201 em 10/03/2022 • TJPA · Comarca · ICOARACI, PA

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI SETOR SOCIAL DA VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI MEM... Suayden Fernand"SilVa Sampaio Juiza de Direito e Di etora do Fórum Distrital de Icoaraci • Sistemas Você Sua Empresa Governo Sobre Correios Correios On-line Busca CEP Busca CEP - Localidade/Logradouro... DIRETORIA DO FÓRUM DISTRITAL DE 1COARACI

  • Documentos diversos - TJPA - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1998.8.14.0201 em 09/09/2022 • TJPA · Comarca · ICOARACI, PA

    /listView.seam usando o código: XXXXX00073210067 ID do documento: AO JUÍZO DO FORUM DISTRITAL DE ICOARACI DA COMARCA DE BELÉM/PA Processo nº XXXXX-41.1998.8.14.0201 BANCO DO BRASIL S.A... O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 09/09/2022 10:00:51 por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://pje.tjpa.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento

  • Recurso - TJPA - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível - de Itau Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.14.0201 em 09/01/2021 • TJPA · Comarca · ICOARACI, PA

    Autos: processojudicial n° Juízo: 1^ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DO FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI, COMARCA DE BELÉM/PA COLENDA CAMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, I - DA TEMPESTIVIDADE 1.A intimação da Apelante acerca... Secretaria da 1' Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci... Juíza da 1® Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, Dra

  • Recurso - TJPA - Ação Contratos Bancários - Apelação Cível - contra Itau Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.14.0201 em 09/01/2021 • TJPA · Comarca · ICOARACI, PA

    Autos: processojudicial n° Juízo: 1^ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DO FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI, COMARCA DE BELÉM/PA COLENDA CAMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, I - DA TEMPESTIVIDADE 1.A intimação da Apelante acerca... Secretaria da 1' Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci... Juíza da 1® Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, Dra

  • Petição - TJPA - Ação Estelionato - Inquérito Policial - de Delegacia de Polícia Civil de Icoaraci - Belém contra Ministério Público do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0401 em 12/09/2023 • TJPA

    de Icoaraci, solicitando esclarecimentos acerca da competência e atuação das Varas Distritais; Resolve: Art. 1o - Esclarecer que a jurisdição das Varas Distritais Cíveis e Criminais de Icoaraci compreende... Dessa forma, segundo Provimento Nº. - CJRMB, a competência jurisdicional é da Vara Criminal de Icoaraci. Dispõe sobre a definição da jurisdição das Varas Distritais de Icoaraci... de Icoaraci terão suas competências de acordo os limites da jurisdição distrital; Considerando a Lei Ordinária Municipal N.º 7806 , de 30 de julho de 1996, que delimita as áreas que compõem os bairros

  • Petição - TJPA - Ação Busca e Apreensão - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.14.0201 em 18/08/2020 • TJPA · Comarca · ICOARACI, PA

    DISTRITAL DE ICOARACI - BELEM - PA Autos n... 18/08/2020 01-JUNTADA DE CUSTAS Petição 16: 18/08/2020 02-DOCUMENTO Documento de Comprovação 16: 18/08/2020 03-DOCUMENTO Documento de Comprovação 16:19 em pdf AO JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORUM DISTRITAL DE ICOARACI... DE ICOARACI SECRETARIA: SECRETARIA DA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DISTRIBUÍDO EM: 01/09/2017 00:00:00 FINALIZADO EM: DADOS DA CUSTA INTERMEDIÁRIA Nº CUSTA: 1 SITUAÇÃO DA CUSTA: ABERTA

  • Petição - TJPA - Ação Inventário e Partilha - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0201 em 15/09/2021 • TJPA · Comarca · ICOARACI, PA

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DO FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI, COMARCA DE BELÉM/PA Processo Judicial nº ALVES , e , já qualificados nos autos... Advogado - bairro Cruzeiro, distrito de Icoaraci, Belém/PA, CEP nº - Contatos: -