Fase de Conhecimento, Embargos à Execução e Fase Executiva em Peças Processuais

em bis in idem, por se tratarem de etapas distintas e independentes da fase executiva, mormente em razão do caráter de ação autônoma dos embargos à execução. 4... em bis in idem, por se tratarem de etapas distintas e independentes da fase executiva, mormente em razão do caráter de ação autônoma dos embargos à execução. 4... No caso dos autos, o Tribunal de origem declarou afastou a fixação de honorários advocatícios em fase executiva, tendo em vista a oposição dos embargos à execução pela Fazenda Pública. 3

em bis in idem, por se tratarem de etapas distintas e independentes da fase executiva, mormente em razão do caráter de ação autônoma dos embargos à execução. 4... em bis in idem, por se tratarem de etapas distintas e independentes da fase executiva, mormente em razão do caráter de ação autônoma dos embargos à execução. 4... No caso dos autos, o Tribunal de origem declarou afastou a fixação de honorários advocatícios em fase executiva, tendo em vista a oposição dos embargos à execução pela Fazenda Pública. 3

Advogado que atuou na fase de conhecimento e substabeleceu, sem reserva, seus poderes na fase executiva. Integralidade dos honorários pertencentes ao substabelecente... Hipótese em que o referido ingresso se deu em fase de execução de sentença. Impossibilidade. Verba pertence ao advogado que atuou na fase de conhecimento... Isso porque, conforme se depreende na anexa documentação (doc. 1), referidos Embargos à Execução foram apresentados pelo escritório e foram acolhidos para extinção da Execução

DECISÃO QUE ENCERRA FASE PROCESSUAL. SENTENÇA, CONTESTADA POR APELAÇÃO. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NA FASE EXECUTIVA, SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1... do processo, conhecimento ou execução. 3... As decisões que acolherem parcialmente a impugnação ou a ela negarem provimento, por não acarretarem a extinção da fase executiva em andamento, tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo o

A parte embargante alega que por sua citação não ter sido na fase do processo de conhecimento, sua inclusão na fase executiva não deveria ocorrer... III - Dos Pedidos Ante todo o exposto, requer seja recebida a presente impugnação aos embargos à execução com a finalidade de julgar IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, tendo em vista que as... correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos à execução: II - serão processados, se houver outro fundamento, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução

Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO... apresentaram impugnação, aduzindo a ocorrência de excesso de execução, em razão do termo inicial de correção monetária e juros de mora, assim como em razão da taxa de juros adotada - III - Fase de conhecimento... STJ sobre a alegada possibilidade de certificação do trânsito em julgado parcial - Prosseguimento da fase executiva, de forma provisória - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO

As decisões que acolherem parcialmente a impugnação ou a ela negarem provimento, por não acarretarem a extinção da fase executiva em andamento, tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo o... Ainda, o agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões que acolhem parcialmente a impugnação ou lhe negam provimento, por não acarretarem a extinção da fase executiva em andamento, portanto... Entende ainda que a decisão que julga improcedente a impugnação, dando, assim, prosseguimento à fase executiva, não tem natureza jurídica de sentença definitiva, desafiando, por isso, agravo de instrumento

Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO... apresentaram impugnação, aduzindo a ocorrência de excesso de execução, em razão do termo inicial de correção monetária e juros de mora, assim como em razão da taxa de juros adotada - III - Fase de conhecimento... STJ sobre a alegada possibilidade de certificação do trânsito em julgado parcial - Prosseguimento da fase executiva, de forma provisória - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA - DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo nº Embargos à execução , já qualificado nos autos dos embargos à execução... Ora, perderia tal instituto a razão de ser caso não fosse possível sua aplicação na fase executiva... Doutra banda, o Embargado pugna pela inaplicabilidade do instituto do chamamento ao processo previsto pelo Art. 130 da Lei 13.105 de 2.015 em fase executiva, pela sua impossibilidade

Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO... apresentaram impugnação, aduzindo a ocorrência de excesso de execução, em razão do termo inicial de correção monetária e juros de mora, assim como em razão da taxa de juros adotada - III - Fase de conhecimento... STJ sobre a alegada possibilidade de certificação do trânsito em julgado parcial - Prosseguimento da fase executiva, de forma provisória - Decisão mantida - AGRAVO NÃO PROVIDO