Feminicídio - Homicídio - Qualificadoras em Peças Processuais

Diante disso, não devemos falar em feminicídio no presente caso, mas sim, em última análise, em homicídio... Assim, deve o Conselho de Sentença se manifestar a respeito da qualificadora. QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO PELO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR... Não basta o fato ter acontecido contra uma mulher, que é cabível a qualificadora do feminicídio. 29

homicídio contra a mulher que atrai a qualificadora, mas o homicídio cometido porque se trata de uma mulher... Rogerio Sanches nos ensina: A qualificadora do feminicídio é subjetiva, pois pressupõe motivação especial: o homicídio deve ser cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; não é o... De acordo com a letra da lei, o simples fato de ser uma mulher o sujeito passivo de um crime de homicídio, não é suficiente para caracterizar o "feminicídio"

O fato de o réu ter clonado o whatsapp da vítima e ter contratado um detetive particular, por si só, não induz a existência da qualificadora do feminicídio... Por fim, não merece prosperar a imputação da qualificadora do feminicídio, uma vez que o crime não foi cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MOTIVO TORPE. CIÚME. ÚNICA MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 /SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. SÚMULA N. 7 /STJ

Portanto, há de se entender ainda que a qualificadora do motivo fútil se confunde com a qualificadora do feminicídio, se não for o caso de alijar-se ambas... Assim, o feminicídio, trata dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo necessário para a incidência da qualificadora do feminicídio, que o delito seja praticado com menosprezo ou... cometido sem motivo equivale a um homicídio praticado por impulso de perversidade brutal ( El delito de homicidio , p. 155)

Desta forma deve ser afastada a qualificadora do Feminicídio. O ora acusado agiu sob violenta emoção, desta forma deve ser afastada a qualificadora da tentativa do feminicídio... Diante o exposto requer: a) Que seja acolhida a desclassificação para o crime de lesão corporal. b) Seja retirada acusação a qualificadora do de tentativa de feminicídio por motivo torpe. c) QUE SEJA DILIGENCIADA... homicídio), reclama como elemento nuclear de concreção, a existência do dolo na conduta do agente, sem o qual fenece

Desta forma deve ser afastada a qualificadora do Feminicídio. O ora acusado agiu sob violenta emoção, desta forma deve ser afastada a qualificadora da tentativa do feminicídio... Diante o exposto requer: a) Que seja acolhida a desclassificação para o crime de lesão corporal. b) Seja retirada acusação a qualificadora do de tentativa de feminicídio por motivo torpe. c) QUE SEJA DILIGENCIADA... homicídio), reclama como elemento nuclear de concreção, a existência do dolo na conduta do agente, sem o qual fenece

DA INEXISTÊNCIA DA QUALIFICADORA DE FEMINICIDIO... Com a incidência do novo tipo penal (feminicidio), está ocorrendo uma "generalização" , todo homicídio envolvendo um homem e uma mulher, esta sendo definido como feminicidio, sem se quer levar em consideração... II (motivo fútil) , III (meio cruel) , IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e VI (feminicidio), do Código Penal, respondendo o réu por homicídio em sua forma simples . - Ed

O art. 121, § 2º, VI define feminicídio como o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, ao passo que o § 2º-A do mesmo dispositivo legal considera que há razões de condição de... INTENÇÃO MATAR QUALIFICADORAS NÃO CARACTERIZADAS - PEDIDO DESCLASSIFICAÇÃO TENTATIVA HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE OU AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - VÍTIMA ATINGIDA POR MÚLTIPLOS GOLPES FACÃO -... Nesse contexto, veja o entendimento jurisprudencial: "RECURSO SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, EMPREGO RECURSO QUE DIFICULTOU DEFESA OFENDIDA FEMINICÍDIO - AUSÊNCIA

HOMICÍDIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. ELEMENTO SUBJETIVO JÁ AFERIDO PELA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO. AFASTAMENTO. 1... Sustenta que a Corte de origem equivocou-se ao decotar as qualificadoras de motivo fútil, no tocando ao homicídio consumado, e do feminicídio quanto ao tentado... Qualificadora do feminicídio mantida. Qualificadora do motivo torpe afastada. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. Por maioria

Desta forma deve ser afastada a qualificadora do Feminicídio. O ora acusado agiu sob violenta emoção, desta forma deve ser afastada a qualificadora da tentativa do feminicídio... Diante o exposto requer: a) Que seja acolhida a desclassificação para o crime de lesão corporal. b) Seja retirada acusação a qualificadora do de tentativa de feminicídio por motivo torpe. c) QUE SEJA DILIGENCIADA... homicídio), reclama como elemento nuclear de concreção, a existência do dolo na conduta do agente, sem o qual fenece