Fgts Sobre As Comissões Pagas `por Fora em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Integração das Comissões Pagas por fora - Reflexos nas Verbas Trabalhistas - Atord - contra Chaparral MOC Autopecas EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0145 em 01/05/2023 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros

    Isto posto, Requer a condenação da Reclamada ao pagamento do depósito do FGTS sobre as comissões pagas extrafolha... Durante o pacto laboral o Reclamante recebeu comissões pagas extrafolha do período de 2019 e 2020... II - DO DIREITO Da Integração Das Comissões Pagas "Por Fora" - Reflexos Nas Verbas Trabalhistas: Durante toda a vigência do pacto laboral, o Reclamante recebia comissões no percentual de 20% sobre os serviços

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - Ação Salário por fora - Integração contra Industria e Comercio de Laticinios Pereira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0002 em 21/07/2021 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Curitba

    Auferia a remuneração mensal de mensais, acrescido de comissões pagas por fora. DAS COMISSÕES "PAGAS POR FORA"... DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS Em razão de comissões pagas por fora, requer o pagamento de diferencas de verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas... Além do salário fixo, o Reclamante recebia, todo mês, comissões no importe de 2,5% sobre as vendas realizadas (pagas por fora)

    Salário Por Fora - Integração • Salário / Diferença Salarial • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - Ação Comissão contra Comercio de Bebidas Pedrosa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.08.0115 em 15/09/2021 • TRT8 · Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará

    Nos termos do art. 457 , § 1º da CLT , as comissões pagas pelo empregador devem integrar ao salário para todos os fins de direito, gerando reflexos em verbas contratuais e resilitórias... Nos termos do art. 457 , § 1º da CLT , as comissões pagas pelo empregador devem integrar ao salário para todos os fins de direito, gerando reflexos em verbas contratuais e resilitórias... Nos termos do art. 457 , § 1º da CLT , as comissões pagas pelo empregador devem integrar ao salário para todos os fins de direito, gerando reflexos em verbas contratuais e resilitórias

    Comissão • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT08 - Ação Comissão - Rot - contra Distribuidora Belem de Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.08.0120 em 04/10/2019 • TRT8 · 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua

    REFLEXO COMISSÕES PAGAS "A LATERE" R.S.R...... 10. REFLEXO COMISSÕES PAGAS "A LATERE" NO FGTS .R$ 24 .658,28 11. MULTA SOBRE FGTS......................... 12... FGTS SOBRE SALÁRIO RETIDO....................... 5. COMISSÕES PAGAS "A LATERE"......................... 6... COMISSÕES PAGAS POR FORA, COMPROVADAS PELO OBREIRO. DECISÃO MANTIDA. A alegação em contrário somente não basta

    Comissão • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Salário Por Fora - Integração • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - Ação Comissão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.17.0008 em 27/07/2021 • TRT17 · 8ª Vara do Trabalho de Vitória

    sobre as comissões pagas por fora durante todo o contrato de trabalho com os reflexos legais sobre 13º salário, férias acrescidas do 1/3, FGTS e multa de 40%; d) A condenação da reclamada pagamento de... - DAS COMISSÕES PAGAS POR FORA Ao longo de todo o vínculo empregatício, a remuneração do obreiro era da seguinte forma: • Salário base acrescido de 30% de adicional de periculosidade registrado na CTPS... pagas por fora durante todo o contrato de trabalho com os reflexos legais sobre 13º salário, férias acrescidas do 1/3, FGTS e multa de 40%. 4. - DOS DESCONTOS INDEVIDOS NA RESCISÃO Conforme destacado

    Comissão • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT4 - Ação e Comissões Pagas por Fora, com Divisor 220, Adicional de 50% da Cf. e de 100% para as Horas Extras Prestadas Além de 2 Diárias(Normativas - Atord - contra Infobusiness Global Importadora & Exportadora, BBK Tecnologia e Mastertech

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.5.04.0027 em 04/05/2017 • TRT4 · 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    Ante o exposto, requer e reclama: a) Pagamento de comissões e diferenças, com integração dos valores devidos e das comissões pagas "por fora" em férias, 1/3 de férias, 13ºs salários, FGTS com a multa de... As comissões pagas "por fora", logicamente, nunca integraram qualquer verba paga, inclusive repousos semanais e feriados, o que se impõe-se... não foi recolhido, corretamente, no decorrer da contratualidade e não incidiu sobre as comissões pagas "por fora" à reclamante

    Comissão • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Depósito • Depósito/diferenças • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Comissões E Percentuais • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Descontos Salariais - Devolução • Reajuste Salarial • Salário/diferença Salarial • Salário Maternidade • Salário Por Fora - Integração • Estabilidade Decorrente De Norma Coletiva • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atsum - contra Fator Solucoes e Gestao Digital

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0005 em 27/09/2021 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Itajaí

    (integração) das comissões pagas "por fora", incidentes nas verbas contratuais (DSR, com estes em férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio indenizado, e FGTS + 40%, bem como nas verbas rescisórias (saldo... todos os valores pagos extrarrecibo durante a contratualidade, condenando a Reclamada ao pagamento dos reflexos (integração) das comissões pagas "por fora", incidentes nas verbas contratuais (DSR, com... (TRT12 - ROT - 0000384- 63.2019.5.12.0025, NARBAL ANTONIO DE MENDONCA FILETI, 1a Câmara, Data de Assinatura: 21/10/2020) VALOR DAS COMISSÕES PAGAS EXTRAFOLHA. INTEGRAÇÃO

    Comissão • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Comissionista • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Salário Por Fora - Integração • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Contratualidade e também sobre as Comissões Pagas por fora , Conforme Exposto no Item 5 da Fundamentação Acima - Atord - contra Lignova Telecom EIRELI, OI e Claro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.04.0204 em 16/05/2014 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Canoas

    Complementação dos depósitos do FGTS, para que sejam pagos durante toda a contratualidade e também sobre as comissões pagas "por fora" , conforme exposto no item 5 da fundamentação acima... Sua remuneração era composta de um salário-base reconhecido na CTPS , tendo recebido como último salário o valor de por mês , mais comissões pagas "por fora" em percentuais variados sobre os produtos que... vendia . recebia, em média de comissões por mês, pagas em dinheiro no dia 20 de cada mês

    Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Diferença De Caixa • Salário/diferença Salarial • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Recurso - TRT17 - Ação Comissão - Rot - contra Contauto Continente Automoveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.17.0002 em 24/02/2023 • TRT17 · 2ª Vara do Trabalho de Vitória

    COMISSÕES PAGAS "POR FORA". COMPROVAÇÃO... Sendo assim, imperioso concluir a natureza salarial destas comissões pagas "por fora" do contracheque. Nesse sentido é a jurisprudência: DIREITO DO TRABALHO. COMISSÕES PAGAS POR FORA... (TRT-4 - RO: XXXXX20155040019 , Data de Julgamento: 09/07/2018, 2a Turma) COMISSÕES PAGAS POR FORA. ÔNUS DA PROVA

    Comissão • Indenização Por Dano Moral

  • Emenda à Inicial - TRT10 - Ação Comissão - Atord - contra Amana Comercio de Calcados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.10.0020 em 07/08/2021 • TRT10 · 20ª Vara do Trabalho de Brasília

    PAGAS "POR 3 FORA" AVISO PRÉVIO SOBRE COMISSÕES PAGAS "POR 4 FORA" FÉRIAS + 1/3 SOBRE COMISSÕES PAGAS "POR 5 FORA" MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT SOBRE 6 COMISSÕES PAGAS "POR FORA" REPOUSO SEMANAL REMUNERADO... : 4 Por ser habitual e se tratar de verba que possui natureza salarial, o valor das comissões pagas "por fora" deve somar/integrar o salário da reclamante pago em contracheque (salário base + adicional... E FERIADO 7 SOBRE COMISSÕES PAGAS "POR FORA" 8 HORAS EXTRAS 50% 9 13º SALÁRIO SOBRE HORAS EXTRAS 50% 10 AVISO PRÉVIO SOBRE HORAS EXTRAS 50% Página 3 de 5 EXTRAS 50% REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO

    Comissão • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Depósito • Multa Convencional • Acordo E Convenção Coletivos De Trabalho • Negociação Coletiva Trabalhista • Direito Coletivo Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Salário Por Fora - Integração • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Quitação • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt