Fundamentação Per Relationem Possibilidade em Peças Processuais

de fundamentação per relationem... DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM . I . A jurisprudência pátria é firme no sentido da admissão da técnica decisória da fundamentação per relationem. II... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE VERIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM... Isso quer dizer que quando se aplica a técnica da fundamentação per relationem , a parte da estrutura decisória da decisão judicial, qual seja, a fundamentação e a conclusão, devem ser lastreadas por meio... Conclui-se, portanto, que a aplicação da fundamentação per relationem não deve substituir a fundamentação e a conclusão da decisão judicial, uma vez que essas duas etapas da estrutura decisória dizem respeito

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA... Além disso, reitera-se a possibilidade de adoção de fundamentação per relationem nesta Especializada, o que também inviabiliza o provimento do Agravo Interno... TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM. I

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA... Além disso, reitera-se a possibilidade de adoção de fundamentação per relationem nesta Especializada, o que também inviabiliza o provimento do Agravo Interno... TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM. I

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1... de utilização da Motivação Per Relationem , mas, de onde se extrai a inferência de que " É pacífico nesta Corte (entenda-se: na corte do STJ) o entendimento da possibilidade da fundamentação per relationem... E por comungar do entendimento do Parquet, adoto a sua fundamentação per relationem )

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM SEM ACRÉSCIMO DE MOTIVOS PRÓPRIOS. RECURSO PROVIDO. 1... TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PRÓPRIA NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Na hipótese, verifica- se o Desembargador Relator empregou a técnica de fundamentação per relationem, sem utilizá-la, porém, como complementação a sua argumentação

DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM Arguem os Agravante que a fundamentação per relationem em decisão que se limita a despacho denegatório, sem afastar os argumentos trazidos no Agravo de Instrumento, deve... Inclusive porque a própria decisão Agravada adota a fundamentação per relationem e, mesmo não havendo necessidade, argumenta e demonstra a sua legitimidade... Até mesmo o Superior Tribunal de Justiça, em matéria penal, tem jurisprudência firme no sentido de não haver nulidade quando da adoção da fundamentação per relationem , hipótese em que o ato decisório

O Tribunal de origem negou provimento ao apelo, discorrendo sobre as normas que ampliaram as possibilidades de julgamento monocrático, assim como sobre a legitimidade da fundamentação per relationem... MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. ARGUMENTOS PRÓPRIOS. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. 1. (....) 2... A fundamentação per relationem não afasta o dever do julgador em trazer argumentos próprios para afastar os fundamentos apresentados pela Parte no recurso, o que não ocorreu no caso sub judice onde o v

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL INCORPORADA À DECISÃO NA ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM (OU ALIUNDE). POSSIBILIDADE. 1... Magistrado de piso foi minuciosamente demonstrada nas razões de apelação aduzidas pelo Parquet , nomeadamente às fls. , na qual se repisa, acerca da possibilidade de fundamentação per relationem , que... Inviável o reconhecimento da nulidade decorrente da utilização de fundamentação per relationem pelo Tribunal, sem o devido acréscimo

Cabe destacar que a prisão em flagrante foi homologada, sendo a mesma convertida em prisão preventiva em decisão com fundamentação per relationem no dia 29/09/2022... DA FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA - DA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A EMBASAR O DECRETO PREVENTIVO - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM É notório que as decisões judiciais devem ser motivadas sob pena de nulidade... De mais a mais, é perceptível dos argumentos apresentados no parecer do Ministério Público, os quais foram utilizados pela autoridade apontada como coatora a título de fundamentação per relationem , que