Gdpr – General Data Protection Regulation em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenizatória com Pedido de Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco e Paschoalotto Servicos Financeiros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0210 em 16/11/2021 • TJRJ · Foro · Regional da Leopoldina, RJ

    - General Data Protection Regulation... - General Data Protection Regulation... Nesse sentido, é necessário um resgate histórico da criação da primeira lei de proteção de dados pessoais no mundo, que ocorreu na Europa, quando houve o nascimento da "General Data Protection Regulation

    Indenização Por Dano Moral • Outros (30016)

  • Recurso - TJSP - Ação Dados Pessoais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 12/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Data Protection Regulation ) não admite a transferência internacional à país desprovido de nível de proteção equiparado ao bloco europeu, conforme será demonstrado. 1... Data Protection Regulation ) não admite a transferência internacional à país desprovido de nível de proteção equiparado ao bloco europeu, como atualmente se enquadra o Brasil... Data Protection Regulation ) não admite a transferência internacional à país desprovido de nível de proteção equiparado ao bloco europeu, na forma do art. 489 , § 1º , IV e VI , do CPC/15 . 2

    Dados Pessoais • Corregedoria Eleitoral • Direito Eleitoral

  • Manifestação - TRT02 - Ação Multa de 40% do Fgts - Rot - de União Federal (Pgf contra Sanofi-Aventis Farmaceutica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.02.0076 em 28/07/2020 • TRT2 · 76ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Data Protection Regulation - "GDPR", o que até o momento não foi possível. 3... Espanha e Panamá, não submetidas à jurisdição brasileira, motivação pela qual o fornecimento dos e-mails nestes autos (dados sensíveis) demanda autorização expressa das testemunhas, conforme determina a General

    Multa De 40% Do Fgts • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho • Depósito / Diferença De Recolhimento • Fgts Mas Em Outro Ramo Na Árvore Da Justiça Do Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Unicidade Contratual • Reconhecimento De Relação De Emprego • Contribuições Previdenciárias • Contribuições • Direito Tributário • Fgts • Prescrição

  • Manifestação - TRT02 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - de União Federal (Pgf contra Sanofi-Aventis Farmaceutica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.02.0076 em 28/07/2020 • TRT2 · 76ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Data Protection Regulation - "GDPR", o que até o momento não foi possível. 3... Espanha e Panamá, não submetidas à jurisdição brasileira, motivação pela qual o fornecimento dos e-mails nestes autos (dados sensíveis) demanda autorização expressa das testemunhas, conforme determina a General

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contribuições Previdenciárias • Depósito / Diferença De Recolhimento • Fgts • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Unicidade Contratual

  • Manifestação - TRT02 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra Sanofi-Aventis Farmaceutica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.02.0076 em 28/07/2020 • TRT2 · 76ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Data Protection Regulation - "GDPR", o que até o momento não foi possível. 3... Espanha e Panamá, não submetidas à jurisdição brasileira, motivação pela qual o fornecimento dos e-mails nestes autos (dados sensíveis) demanda autorização expressa das testemunhas, conforme determina a General

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contribuições Previdenciárias • Depósito / Diferença De Recolhimento • Fgts • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Unicidade Contratual

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - contra Google Brasil Internet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0506 em 16/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    E em decorrência dessa atuação global teve que se adaptar a diversas leis Propriedade Intelectual de proteção de dados como por exemplo: a General Data Protection Regulation (GDPR) da União Européia, a... Bundesdatenschutzgesetz - BDSG), Lei de Proteção de Dados da Argentina (Lei nº Relações de Consumo 25.326), a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (Personal Information Protection

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível - contra Google Brasil Internet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0506 em 16/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    E em decorrência dessa atuação global teve que se adaptar a diversas leis Propriedade Intelectual de proteção de dados como por exemplo: a General Data Protection Regulation (GDPR) da União Européia, a... Bundesdatenschutzgesetz - BDSG), Lei de Proteção de Dados da Argentina (Lei nº Relações de Consumo 25.326), a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (Personal Information Protection

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível - contra Google Brasil Internet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0506 em 20/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    E em decorrência dessa atuação global teve que se adaptar a diversas leis Propriedade Intelectual de proteção de dados como por exemplo: a General Data Protection Regulation (GDPR) da União Européia, a... Bundesdatenschutzgesetz - BDSG), Lei de Proteção de Dados da Argentina (Lei nº Relações de Consumo 25.326), a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (Personal Information Protection

    Obrigações • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível - contra Google Brasil Internet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0506 em 20/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    E em decorrência dessa atuação global teve que se adaptar a diversas leis Propriedade Intelectual de proteção de dados como por exemplo: a General Data Protection Regulation (GDPR) da União Européia, a... Bundesdatenschutzgesetz - BDSG), Lei de Proteção de Dados da Argentina (Lei nº Relações de Consumo 25.326), a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (Personal Information Protection

    Obrigações • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível - contra Google Brasil Internet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0506 em 20/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    E em decorrência dessa atuação global teve que se adaptar a diversas leis Propriedade Intelectual de proteção de dados como por exemplo: a General Data Protection Regulation (GDPR) da União Européia, a... Bundesdatenschutzgesetz - BDSG), Lei de Proteção de Dados da Argentina (Lei nº Relações de Consumo 25.326), a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos do Canadá (Personal Information Protection

    Obrigações • Direito Civil