Guardião da Constituição Federal em Peças Processuais

Egrégio TST MINISTRO RELATOR: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que diz respeito a uma RECLAMAÇAO TRABALHISTA de rito ordinário que tramita neste M.M Juízo, na qual contende com a GUARDIOES... determine a inclusão do feito em pauta para o julgamento dos recursos interpostos pelas partes o mais breve possível, em face do que dispõe a garantia fundamental expressa no Art. 5º Inciso LXXVIII da CRFB/88

CLÁUSULA VIII - DO PRAZO DE DURAÇÃO - O prazo de duração da sociedade é indeterminado e o início de suas atividades se deu a partir do registro do instrumento de constituição no órgão competente... SEIFFERT Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº em 11/06/2019 da Empresa NUCLEO CENTURIAO GUARDIOES EIRELI, Nire e protocolo - 10/06/2019... (A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Nome: NUCLEO CENTURIAO GUARDIOES EIRELI (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP requer a V.Sa o deferimento do seguinte ato

DA FUNÇÃO DE GUARDIÃO DE PISCINA || CONDIÇÕES INSALUBRES || AUSÊNCIA DE EPI || NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 || ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 20% O Reclamante exercia a guardião de piscina, sendo responsável... O Reclamante exercia a função de guardião de piscina. Percebeu como último salário à quantia... A Reclamada, por sua vez, recusa garantir os mais básicos direitos inerentes ao contrato de trabalho, violando o dispositivo constitucional do artigo 7º , III , da CF/88 c/c Artigo 483 , d, da CLT

CLÁUSULA VIII - DO PRAZO DE DURAÇÃO - O prazo de duração da sociedade é indeterminado e o início de suas atividades se deu a partir do registro do instrumento de constituição no órgão competente... SEIFFERT Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº em 11/06/2019 da Empresa NUCLEO CENTURIAO GUARDIOES EIRELI, Nire e protocolo - 10/06/2019... (A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Nome: NUCLEO CENTURIAO GUARDIOES EIRELI (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP requer a V.Sa o deferimento do seguinte ato

fase probatória e um novo agendamento para a audiência, uma vez que houve o cerceamento de defesa da ora Reclamada, ferindo assim, o princípio do devido processo legal consagrado no art. 5º , LV , da CF/88... Ocorre que os serviços foram realizados mediante a contratação da empresa LGS Serviços de Guardião de Piscina LTDA, em nítida configuração de terceirização regular... Sendo assim, a obrigação de efetuar o pagamento das verbas trabalhistas pertence exclusivamente ao empregador do reclamante, ou seja, LGS SERVIÇOS DE GUARDIÃO DE PISCINA LTDA

fase probatória e um novo agendamento para a audiência, uma vez que houve o cerceamento de defesa da ora Reclamada, ferindo assim, o princípio do devido processo legal consagrado no art. 5º , LV , da CF/88... Ocorre que os serviços foram realizados mediante a contratação da empresa LGS Serviços de Guardião de Piscina LTDA, em nítida configuração de terceirização regular... Sendo assim, a obrigação de efetuar o pagamento das verbas trabalhistas pertence exclusivamente ao empregador do reclamante, ou seja, LGS SERVIÇOS DE GUARDIÃO DE PISCINA LTDA

Processo número: L G S SERVIÇOS DE GUARDIÃO DE PISCINA LTDA... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO RAZÕES DO AGRAVO DE PETIÇÃO Agravante: L G S SERVIÇOS DE GUARDIÃO DE PISCINA LTDA... Logo, sendo a forma de apuração passível de ajuste pelo juiz, no presente caso, não se há de se falar em violação literal e direta do art. 5º , XXXVI , da Constituição da Republica . Precedentes

Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar de prova do dano moral, se presentes os pressupostos legais para que A Carta Política de 1988, impondo sua hegemonia... Seus serviços compreendem desde a conservação e limpeza de piscinas, bem como designando guardiões de piscina para zelar pela segurança dos moradores dos condomínios contratantes... Assim, o Autor e o Réu pactuaram - por meio do aplicativo whatsapp - um contrato de prestação de serviço, cuja contratação do Autor se deu para que substituísse um guardião de piscina pelo período de 1

A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA PROCESSO Nº XXXXX-33.2018.8.26.0576 GUARDIAO GESTAO PATRIMONIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos... Com efeito, a prescrição para a Fazenda Pública mover a execução fiscal cabível deveria ocorrer em 5 anos contados da sua constituição definitiva até o despacho que ordenar a citação do executado

Embora esteja este Relator impedido de declarar a inconstitucionalidade do dispositivo em comento, por força da cláusula de reserva de plenário (art. 97 da CR/88 ), não se pode olvidar que o direito ao... deixar ajuizar de buscar o judiciário, a fim assegurar a garantia de seus direitos, inviabilizando o pleno exercício do princípio da inafastabilidade da jurisdição, assegurado no art. 5º , XXXV , da CRFB/88... eis que em razão do princípio da proteção deve ser aplicado ao Reclamante a norma mais favorável. 01.00 - DOS FATOS 01.01 - O reclamante foi admitido pela reclamada em 15/12/2020 , na função de guardião