Habeas Corpus - Liberatório em Peças Processuais

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR IMPETRANTES: e AUTORIDADE COATORA: Processo de origem nº... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO... Ainda que não haja previsão expressa acerca do pedido liminar em sede de habeas corpus, a jurisprudência majoritária admite a possibilidade de concessão de medida liminar

A liminar, em habeas corpus, tem o mesmo caráter de medida de cautela, que lhe é atribuída do mandado de segurança"... Frente ao exposto, a presente ordem de habeas corpus deve ser concedida liminarmente com o fim de obstar a restrição de liberdade do ora paciente... Também destes diálogos, pede que seja impetrado Habeas Corpus em seu favor, além de que seja também noticiado fato a autoridade policial de Monte Alto, o delegado, Dr

LXVIII , da Constituição Federal e arts. 647 e 648 , II , do Código de Processo Penal , impetrar o presente: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO c.c... O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. § 1º - A petição de habeas corpus conterá: b) a declaração da espécie de constrangimento... Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Art. 648

HABEAS CORPUS RÉU PRESO - PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. Com pedido de Sustentação Oral, se for o caso... HABEAS CORPUS. DROGAS. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. GRAVIDADE ABSTRATA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1... HABEAS CORPUS. DROGAS. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. GRAVIDADE ABSTRATA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1

(TJGO, HABEAS CORPUS nº: XXXXX, Relatora: Desembargadora Avelirdes Almeida P. de Lemos)".(original sem negrito). "EMENTA: HABEAS CORPUS. CONCESSÃO... A concessão da ORDEM DE HABEAS CORPUS, LIMINARMENTE, e sua consequente confirmação, com a dispensa do pedido de informações à autoridade coatora, na modalidade liberatório, ordenando a imediata expedição... (TJGO, HABEAS CORPUS nº- 201290489297, Relator: Desembargador Paulo Teles)". (original sem negrito)

Preliminarmente, é importante constar que a paciente ingressou com Habeas Corpus , nº XXXXX-86.2023.8.07.0000 , distribuído em 06/09/2023, 2a Turma Criminal, Des... CONCESSÃO DS ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PELO STJ. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL AINDA NÃO JULGADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. ORDEM CONCEDIDA. 1... I - DA LIMINAR Em que pese a ausência de previsão legal de liminar em sede de Habeas Corpus, a jurisprudência tem acolhido como hipotese de proteçao do direito de liberdade

R) DJ) DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO HABEAS CORPUS Cabível a interposição de habeas corpus para indivíduo que esteja privado da sua liberdade em razão de ato ou determinação ilegal... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO... Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº XXXXX-10.2019.8.06.0158 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO DE OFÍCIO IMPETRANTE: PACIENTE... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO LIMINAR. DECRETAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTES PRESOS SOB ACUSAÇÕES DE PRÁTICAS DE ESTELIONATO, USO DE DOCUMENTO FALSO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO... CORPUS LIBERATÓRIO DE OFÍCIO Com fulcro no art. 5º , inc

III - DO PEDIDO Diante do exposto, Requer a Vossa Excelência que seja concedida ordem de habeas corpus em favor do Paciente para: a- Decretar nula a prisão preventiva em face do paciente, devendo este... CORPUS LIBERATÓRIO Com fulcro no artigo 5º , LXVIII , da Constituição Federal de 1988 e artigo 647 e 648 , I do Código de processo Penal , em favor de , brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula... e no CPF (MF) sob o número , residente e domiciliado na cidade de Osasco, com escritório na CEP: , com endereço eletrônico: , , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ PROCESSO Nº . XXXXX-67.2021.8.06.0115 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO DE OFÍCIO IMPETRANTE: PACIENTE: IMPETRADO... corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;" Portanto, pode-se dizer que a ordem de habeas corpus... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DECRETO DE PRISÃO FUNDADO NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA