Habeas Corpus - Liberatório em Modelos

(Grifo nosso) E também: EMENDA: Habeas Corpus – Furto Qualificado – Art. 155 , ss 4º, inc... Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Art. 648... II) DO DIREITO A Constituição Federal de 1988, prescreve em seu artigo 5º , inciso LXVIII , que será concedido “Habeas Corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação

Habeas corpus não conhecido... A atual jurisprudência não tem admitido a impetração de habeas corpus como substitutivo do meio processual adequado. 2... Habeas corpus extinto sem resolução do mérito, mas com a concessão, de ofício, da ordem para revogar a prisão preventiva do paciente. – Destaquei. (STF: HC XXXXX, Relator (a): Min

ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... A liminar, em habeas corpus, tem o mesmo caráter de medida de cautela, que lhe é atribuída do mandado de segurança”... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. NOTÍCIA ANÔNIMA. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. APREENSÃO DE DROGAS (87,3G DE MACONHA E 40,1G DE COCAÍNA). AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES

A concessão de MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS tendo em vista a presença dos requisitos necessários à concessão de medida liminar em habeas corpus, quais sejam: o periculum in mora (probabilidade de dano... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DEFERIMENTO IN LIMINE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. 1... LXVIII: Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

III.DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja concedida a presente ordem de "habeas corpus",relaxando-se a prisão ilegal, com a expedição do respectivo alvará de soltura... Advogada,inscrita na OAB sob o número..., com escritório situado na rua... , respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para impetrar Habeas Corpus com pedido de liminar,com fundamento no artigo

Publ. 23/11/2004) No mesmo sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO... CORPUS LIBERATÓRIO, (com pedido de “medida liminar”) Em favor de xxxx brasileiro, solteiro, servente de obras, possuidor do RG... Assim, suficientemente instruído o Habeas Corpus e presentes os requisitos legais, requer-se o deferimento de liminar para determinar a soltura imediata do Paciente, até decisão final do Writ. 5

Encontrado em: HABEAS CORPUS CONCEDIDO Câmaras Criminais Isoladas / 6ª CÂMARA CRIMINAL 11/01/2013 – 11 /1/2013 Habeas Corpus HC XXXXX21204689000 MG (TJ-MG) Furtado de Mendonça STJ - HABEAS CORPUS HC XXXXX... Corpus HC XXXXX RS (TJ-RS) - Data de publicação: 30/01/2014 Ementa: HABEAS CORPUS... Encontrado em: /03/2015 - 23/3/2015 HABEAS CORPUS HC XXXXX RS XXXX/XXXXX-2 (STJ) Ministro FELIX FISCHER “ "HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA . AMEAÇAS E LESÃO CORPORAL

A liminar, em habeas corpus, tem o mesmo caráter de medida de cautela, que lhe é atribuída do mandado de segurança”... Frente ao exposto, a presente ordem de habeas corpus deve ser concedida liminarmente com o fim de obstar a prisão preventiva do ora paciente... Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar;" "Art. 648

Em outras oportunidades, o STJ também admitiu o cabimento de Habeas Corpus em sede de execução penal: EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL... (TJMG - Habeas Corpus Criminal XXXXX-2/000, Relator (a): Des... (TJMG - Habeas Corpus Criminal XXXXX-3/000, Relator (a): Des

Logo, face o ato coator realizado pela autoridade coatora e diante da presente ilegalidade, é cabível o presente habeas corpus... Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar... Vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar: HABEAS CORPUS C/C PEDIDO LIMINAR em favor de [pessoa que irá beneficiar-se] , ora Paciente, (nacionalidade), (estado civil), vereador, residente