Homicídio Privilegiado em Peças Processuais

ter existido crime doloso contra a vida (homicídio tentado), já que não há o elemento subjetivo: "animus necandi"... "TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ANIMUS NECANDI. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO PROVIDA PARCIALMENTE PARA DESCLASSIFICAR DELITO PARA LESÕES CORPORAIS... O motivo fútil descrito na Denúncia (desavença relativa ao conserto de um cano) para a suposta tentativa de homicídio não restou demonstrada

A defesa, por sua vez, sustentou a tese de Legitima Defesa de terceiros e subsidiária como Homicídio Privilegiado , pugnando ao senhores jurados que reconhecessem a tese esposada bem como absolvessem o... O Conselho de Sentença não acatou a tese apresentada pela defesa condenando o réu pela prática de homicídio simples... Após as alegações finais, o réu foi pronunciado pela prática de homicídio simples, previsto nos art. 121, caput, do Código Penal Brasileiro

A Defesa da ora recorrente, em Alegações Finais requereu a desclassificação de homicídio qualificado para homicídio privilegiado, crime para o descrito no art. 121 §1° do Código Penal... Com efeito, deve assim ser afastada a pronúncia imposta, tendo em vista estar caracterizado a figura do homicídio privilegiado, assim previsto no Artigo 121, § 1° do Código Penal... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS - PRELIMINAR - EXCESSO DE LINGUAGEM - INOCORRÊNCIA - DECISÃO MOTIVADA E FUNDAMENTADA DE FORMA SÓBRIA E INCAPAZ DE INFLUIR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JURI DO FORO DA COMARCA DE MAUÁ-SP. PROCESSO-CRIME Nº XXXXX-59.2018.8.26.0348 e Outros , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO PENAL - COMPETÊNCIA DO JÚRI , por seus advogados infra-assinados, com fundamento no artigo 406 do Código de Processo Penal , vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO consoante razões de fato e de direito a seguir expostas: I - SINOPSE Consta dos autos que em data de 02/10/2018, por volta de 19h40, na Bairro Jardim Anchieta, na cidade de Mauá, a corré Gabrieli, em companhia de outros elementos, teria praticado crime contra a vida de Genilson Bezerra que veio a óbito depois de ser alvejado por disparo de arma de fogo, sendo denunciada como incurso as penas do art. 121 , § 2º , incisos I e IV c/c art. 29 , ambos do CP . A denúncia fora recebida. A corré foi devidamente citada e os patronos intimados a para apresentar resposta à acusação, dentro do prazo legal

Sendo assim o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 2/3, assim se houver o reconhecimento do homicídio privilegiado... O homicídio será privilegiado se o individuo matar alguém por relevante valor moral, relevante valor social ou sob domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vitima... Vale destacar que a acusada agiu sob efeito de Relevante valor moral étendo em vista que praticou o homicídio motivada a desempenhar a conduta delituosa em razão de uma situação que mexeu com seus valores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CATANDUVA URGENTE - RÉU PRESO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO / TENTATIVA Autos n° , réu devidamente qualificado nos autos numerados... privilegiado - violenta emoção, após injusta provocação... tais como, primariedade, bons antecedentes, uma vida inteira dedicada ao trabalho, residência fixa no distrito da culpa, além das circunstâncias favoráveis em que ocorreram os fatos: Tentativa de homicídio

HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. LEGITIMIDADE. PRISÃO POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. POSSIBILIDADE... ] § 2º Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo II- por motivo fútil; (...)... HOMICÍDIO QUALIFICADO (POR DUAS VEZES). TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CABIMENTO

para atender local homicídio onde se encontrava a aludida vítima, sito à - Parque Bristol, São Paulo /SP... Respeitosamente, A Excelentíssima Doutora Delegada de Polícia Titular da Equipe "A-Sul" da 1a Delegacia da Divisão de Homicídios - DHPP... Nº 215 /2020 Referência: Inquérito Policial Eletrônico - IPE: / Natureza: Homicídio Qualificado Local dos Fatos: - Sacomã, São Paulo /SP Data dos Fatos: 09/04/2020 Hora: 18h50min Vítima: Sérgio Luís Martins

Com o disparo efetuado pelo DENUNCIADO , todos correram do local, o que impediu que ele prosseguisse com os atos executórios do crime de homicídio. Por sua vez, o DENUNCIADO empreendeu fuga do local... Claiton Wallace Miranda Ribeiro , provocando-lhe, em consequência, as lesões corporais atestadas pelo laudo de exame de corpo de delito de fls. 36/37, iniciando, desse modo, a execução de crime de homicídio

Consta, inda, que o cusado concorreu para prática do homicídio, eis que uxiliou no planejamento do crime, bem como supostamente instigou o executor matar vítima... que não seria difícil fazer de novo" . pesar de os cusados desconhecerem veracidade das firmações da vítima (se o mesmo já havia cometido o crime de homicídio ou não), ficaram temerosos e começaram se... III - DO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO: Contudo, caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, desde já pleiteia-se pela Desclassificação do Crime de homicídio qualificado, ora imputado os réus