Honorários Advocatícios Cabimento em Peças Processuais

PRETENSÃO DO CONDOMÍNIO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, EM RAZÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA. NÃO CABIMENTO... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS. DECISÃO MANTIDA. I... Narra ainda em sua defesa que os honorários advocatícios contratuais cobrados pela Embargada NÃO estão previstos na Convenção do Condomínio, sendo assim, não são devidos

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO... Na espécie, o Tribunal Regional dissentiu dessa orientação ao considerar apenas a sucumbência como fator para deferimento dos honorários advocatícios

Belém, 20 de maio de 2014) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL... Nosso Tribunal tem entendido desta forma, vejamos: II - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO... Conforme dispõe o art. 20 do Código de Processo Civil, a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. EXISTÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. 1... Honorários advocatícios.4. ed. São Paulo: Ed... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE

NÃO CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS... Ato contínuo, é inconteste que a Defensoria atuou na causa, tendo direito aos honorários advocatícios de sucumbência... II- DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO . EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. 1... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1% SOBRE O VALOR DO DÉBITO CONSOLIDADO. MP 303/2006, ART. 1°, § 4°. 1

I - BREVE SINTESE DA DEMANDA Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocaticios sucumbenciais ajuizada por em face de... Nos autos do processo referenciado, foram arbitrados os honorarios advocatícios em 10% do valor da causa, ressalvando-se que, ante a sucumbência recíproca, as partes foram condenadas a dividir meio a meio... EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Trata-se de discussão a respeito do cabimento da condenação ao pagamento de honorários advocatícios no caso de ação de produção antecipada de provas. II... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADOS. RECURSO PROVIDO

DO NÃO CABIMENTO DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não merece prosperar o pleito do apelante, que defende ser excessivo o valor arbitrado a título de honorários advocatícios... ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - VALOR DA CAUSA - I- Insurgência recursal limitada aos honorários advocatícios fixados na r. sentença - II- Honorários advocatícios que, em regra, serão fixados entre o mínimo... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - VALOR NÃO EXORBITANTE - RECURSO DESPROVIDO - 1- Não se verifica exorbitante a condenação em honorários advocatícios no patamar

Tribunal Regional da 8a Região, que assim dispõe: Súmula N° 26 -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... IV - DO DESCABIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS/SUCUMBENCIAIS : A parte Recorrente requer a reforma da sentença de primeiro grau também para que não seja concedido o pagamento dos honorários... Assim, deve ser reformada a sentença de primeiro grau sobre a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais