Impossibilidade de Equiparação Ao Acidente Pessoal em Peças Processuais

ACIDENTE PESSOAL. COBERTURA SECURITÁRIA. ORIENTAÇÃO DA TURMA... Superior Tribunal de Justiça , o entendimento de que, nos termos dos artigos 21, I, 21-a da Lei 8.213/91, há equiparação entre os conceitos de "acidente pessoal" (escrito na apólice securitária) e de "... INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE (IPA) - HÉRNIA DE DISCO DECORRENTE DE ESFORÇO INERENTE AO TRABALHO BRAÇAL INSERE-SE NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL E NÃO DE DOENÇA - (...)

Neste contexto, importante reiterar que o CNSP editou a Resolução 117/2004 que em seu artigo 5º define o acidente pessoal e de seu conceito exclui as doenças profissionais: "I - acidente pessoal: o evento... A partir de então, levam à incapacitação do ignorar esse fator, mantendo aquela empregado, caracterizam-se como antiga equiparação mesmo nesse acidente pessoal para fins de novo contexto, tornou-se uma... DO CONTRATO DE SEGURO - DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE PESSOAL - VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS (ARTIGOS 757 E 760 DO CC , 51 , IV DO CDC E ARTIGO 21 , I DA LEI 8.213 /91) E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL

DA IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DO CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO E ACIDENTE PESSOAL - DO RISCO EXCLUÍDO Nobres Ministros, sustenta o recorrente que as suas moléstias ocupacionais devem ser equiparadas... IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE PESSOAL PARA FINS DA CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RESOLUÇÃO 117/2004 DO CNSP E DA CIRCULAR 302/2005 DA SUSEP. DEVER DE INFORMAÇÃO... COBERTURA PARA INVALIDEZ POR ACIDENTE PESSOAL. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO COM DOENÇA OCUPACIONAL. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1

membro ou órgão por lesão física, causada por acidente pessoal coberto. 4... O Superior Tribunal de Justiça entendeu pelo não cabimento de equiparação da doença ocupacional à acidente pessoal para fins securitários em diversas decisões, tais como: AgInt no AREsp XXXXX SP 2018... Por derradeiro, insta salientar que para que haja a cobertura nos moldes pleiteados pela reclamante, há que restar caracterizado o acidente pessoal, tudo em conformidade com o conceito de ACIDENTE PESSOAL

COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). EQUIPARAÇÃO DE A DE ACIDENTE DE TRABALHO A ACIDENTE PESSOAL PARA FINS DE COBERTURA... Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, é abusiva a cláusula que exclui do conceito de acidente pessoal o acidente de trabalho para fins de negar cobertura por invalidez permanente por acidente -... ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA EXCLUDENTE DA CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO COMO ACIDENTE PESSOAL. INVALIDEZ PARCIAL CONTEMPLADA PELA COBERTURA E CUJA EXISTÊNCIA FORA ATESTADA PELO PERITO

IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL A ACIDENTE DE TRABALHO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA... COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL E PARCIAL POR ACIDENTE - DOENÇA OCUPACIONAL - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE - INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE - NÃO... IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL A ACIDENTE DE TRABALHO. PRECEDENTES NA CÂMARA . SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS

COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). EQUIPARAÇÃO DE A DE ACIDENTE DE TRABALHO A ACIDENTE PESSOAL PARA FINS DE COBERTURA... Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, é abusiva a cláusula que exclui do conceito de acidente pessoal o acidente de trabalho para fins de negar cobertura por invalidez permanente por acidente -... ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA EXCLUDENTE DA CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO COMO ACIDENTE PESSOAL. INVALIDEZ PARCIAL CONTEMPLADA PELA COBERTURA E CUJA EXISTÊNCIA FORA ATESTADA PELO PERITO

IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A "ACIDENTE PESSOAL" PARA CARACTERIZAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA)... CONTRATO DE SEGURO QUE PREVÊ APENAS COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL POR ACIDENTE (IPA). IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA LABORATIVA AO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL... CONTROVÉRSIA RELATIVA À EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA LABORAL AO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL. QUESTÃO DE DIREITO DESNECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. MÉRITO

IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A "ACIDENTE PESSOAL" PARA CARACTERIZAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA)... CONTRATO DE SEGURO QUE PREVÊ APENAS COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL POR ACIDENTE (IPA). IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA LABORATIVA AO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL... CONTROVÉRSIA RELATIVA À EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA LABORAL AO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL. QUESTÃO DE DIREITO DESNECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. MÉRITO

EQUIPARAÇÃO DO ACIDENTE DE TRAJETO AO ACIDENTE DE TRABALHO A lei 8.213 /91 equipara o acidente de trajeto/percurso ao acidente de trabalho: Art. 21... Protesta-se pela produção de todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal da reclamada, sob pena de confissão... Diante da inércia da Reclamada e da impossibilidade de voltar ao trabalho o Reclamante realizou o requerimento de auxílio doença junto ao INSS, conforme documentação apresentada