Impossibilidade de Indenização em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Tempo Perdido (Desvio Produtivo) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 03/10/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Indenização devida... Em 11.06.2019 , a autora recebeu, finalmente, a visita de um técnico da VIVO (Murilo), que lhe informou quanto à impossibilidade de dar continuidade à instalação... o mal sofrido e a impossibilidade de retorno ao status quo ante; ao causador do dano, como medida de estímulo à reforma do frágil sistema de segurança, passível de vitimar outros consumidores

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Companhia Brasileira de Distribuição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0016 em 08/07/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE MULTA Conforme se verifica no recurso inominado, ora contrarrazoado, a parte recorrente requer a condenação desta requerida a aplicação de... No entanto, não junta qualquer documento capaz de demonstrar razão para acolhimento do pleito de majoração de indenização por danos morais... Diante disso, ingressou com a presente demanda para requerer que fosse a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais no montante de

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenização por Perdas e Danos em Face da Impossibilidade de Cumprimento da Obrigação não se Confunde com a Multa Cominatória - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0066 em 05/07/2023 • TJRJ · Comarca · Volta Redonda, RJ

    A indenização por perdas e danos em face da impossibilidade de cumprimento da obrigação não se confunde com a multa cominatória, sendo possível, inclusive, a cumulação... A indenização por perdas e danos em face da impossibilidade de cumprimento da obrigação não se confunde com a multa cominatória , sendo possível, inclusive, a cumulação... DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenização por Perdas e Danos em Face da Impossibilidade de Cumprimento da Obrigação não se Confunde com a Multa Cominatória - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0066 em 05/07/2023 • TJRJ · Comarca · Volta Redonda, RJ

    A indenização por perdas e danos em face da impossibilidade de cumprimento da obrigação não se confunde com a multa cominatória, sendo possível, inclusive, a cumulação... A indenização por perdas e danos em face da impossibilidade de cumprimento da obrigação não se confunde com a multa cominatória , sendo possível, inclusive, a cumulação... DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Lucros Cessantes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra HDI Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0309 em 12/06/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    Autor que utilizava o veículo no transporte de passageiros por aplicativo - Demora do réu em entregar toda a documentação necessária para viabilizar cinco meses - Dano moral caracterizado pela impossibilidade... Evidenciada a imprudência do condutor do veículo locado e propriedade da ré que, ao efetuar conversão sem as cautelas necessárias, atinge o veículo deixou de explorar a atividade econômica em razão da impossibilidade... INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS , LUCROS CESSANTES E DANOSMORAIS. 1. A sentença preenche os requisitos do artigo 489 , do CPC , inexistente qualquer nulidade. 2

  • Petição Inicial - Ação Pis - Indenização

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.21.0006 em 29/06/2021 • TRT21 · 6ª Vara do Trabalho de Natal

    II - DO DIREITO Da indenização substitutiva do abono salarial PIS... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. PIS . IRREGULARIDADE. CADASTRAMENTO. NÃO CONHECIMENTO... Clara se configura a impossibilidade de a Reclamante arcar com as despesas judiciárias, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita em consonância com a Lei 7.115 /83

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Provenientes de Acidente de Trânsito - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Cataguases

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0153 em 25/05/2022 • TJMG · Comarca · Cataguases, MG

    No dizer de : " A reparação do dano moral é, em regra, pecuniária, ante a impossibilidade do exercício do ‘jus vindictae’, visto que, ele ofenderia os princípios da coexistência e da paz social... ARBITRAMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - DEDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE SEGURADO E SEGURADORA. - O sofrimento pelo falecimento da mãe e irmã... (Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC -20.2010.8.13.0145 MG) "EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

  • Petição Inicial - TJSC - Ação de Cobrança de Indenização Securitária Cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Mitsui Sumitomo Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0008 em 05/05/2023 • TJSC · Comarca · Blumenau, SC

    2WD FLEX AUT. 4G, placa (risco coberto) , a seguradora informou a impossibilidade de atendimento ao reclamo inerente à indenização do veículo relativo à 100% Tabela Fipe , no valor de , sob a seguinte... IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO NA HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-49.2017.8.24.0036 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel... V - DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA Exsurge dos documentos que acompanham a presente que o valor decorrente do dano material coberto pendentes de indenização perfazem o montante de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Vício Oculto - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0002 em 12/07/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Nessa lógica, enfatiza-se os pensamentos da ilustríssima , ao tratar acerca da indenização aplicada aos casos oriundos do dano moral: A indenização punitiva do dano moral deve ser também adotada quando... com a fabricante em outras oportunidades , a fim de garantir a efetivação do seu direito de forma amigável e administrativa, porém, em todas as tentativas de negociação, foi informado acerca da impossibilidade... facultado ao julgador a distribuição do ônus probatório, senão vejamos: Art. 373 do CC - O ônus da prova incumbe: § 1º - Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Indenização por Erro Médico c/c Danos Morais e Estéticos - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0707 em 24/11/2022 • TJMG · Comarca · Varginha, MG

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PRESUMIDA. RESULTADO INSATISFATÓRIO. DANO MORAL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE DA FIXAÇÃO. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO... A CULPA DE SEU PROFISSIONAL; 3) MÉDICO - ERRO DE DIAGNÓSTICO EM PLANTÃO - CULPA SUBJETIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICÁVEL - 4) ACÓRDÃO QUE RECONHECE CULPA DIANTE 11 DA ANÁLISE DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE