Imposto de Renda Sobre a Distribuição de Premios em Peças Processuais

IMPOSTO DE RENDA SOBRE FOLGAS INDENIZADAS, DOBRA E TREINAMENTO PRÉ- EMBARQUE... Recurso especial provido, para reconhecer a não incidência do Imposto de Renda sobre as férias, abonos-assiduidade e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente... de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeito ao Imposto de Renda", respectivamente

Recurso especial provido, para reconhecer a não incidência do Imposto de Renda sobre as férias, abonos- assiduidade e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente... de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeito ao Imposto de Renda", respectivamente... INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE RENDA OU ACRESCIMO PATRIMONIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS

IMPOSTO DE RENDA SOBRE FOLGAS INDENIZADAS, DOBRA E TREINAMENTO PRÉ- EMBARQUE... Recurso especial provido, para reconhecer a não incidência do Imposto de Renda sobre as férias, abonos-assiduidade e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente... de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeito ao Imposto de Renda", respectivamente

Recurso especial provido, para reconhecer a não incidência do Imposto de Renda sobre as férias, abonos-assiduidade e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente... de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeito ao Imposto de Renda", respectivamente... INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE RENDA OU ACRESCIMO PATRIMONIAL. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS

de 2020, e que houve desconto indevido de imposto de renda sobre tal verba (Evento 1, OUT5, Página 2)... dezembro de 2020, e que houve desconto indevido de imposto de renda sobre tal verba (Evento 1, OUT5, Página 2)... dezembro de 2020, e que houve desconto indevido de imposto de renda sobre tal verba (Evento 1, OUT5, Página 1)

E FÉRIAS NÃO GOZADAS CUMULADA COM A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO em face da - SP PREV, com endereço à CEP: , pelas razões de fato e de direito que passa a expor para... DA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DERENDA O imposto de renda, por sua vez, tributo de competência da União (art. 153 , III , da C.F. ), tem como hipótese de incidência ou fato gerador a aquisição de riqueza... de Renda

É importante lembrar a semelhança da DEJEM com a indenização por férias ou licença-prêmio não gozadas, as quais são pagas em caráter indenizatório, sem a retenção do imposto de renda. 12... Ante a inequívoca natureza indenizatória da DEJEM, faz-se necessária a presente para requerimento da restituição dos valores indevidamente retidos na fonte, sob o título do IRPF - imposto de renda sobre... subscreve, com CEP. , nesta cidade de São Paulo/SP, e-mail: , onde recebe intimações e ou notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE

Entende, portanto, que o valor pago a título de Imposto de Renda sobre o" Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA) "é indevido, uma vez que tal adicional (AHRA) não constitui renda e, muito menos... Desse modo, assiste parcial razão à recorrente, de modo que a não incidência do imposto de renda sobre o AHRA somente ocorrerá após o início de vigência da Lei nº Lei nº 13.467 /2017 , o que se deu no... Conforme recibos salariais juntados, a parte Autora vem pagando ao longo do seu contrato de trabalho, imposto de renda sobre o referido "Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA)" previsto nos

É importante lembrar a semelhança da DEJEM com a indenização por férias ou licença-prêmio não gozadas, as quais são pagas em caráter indenizatório, sem a retenção do imposto de renda. 12... Ante a inequívoca natureza indenizatória da DEJEM, faz-se necessária a presente para requerimento da restituição dos valores indevidamente retidos na fonte, sob o título do IRPF - imposto de renda sobre... esta subscreve, com , nesta cidade de São Paulo/SP, e-mail: , onde recebe intimações e ou notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE

IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DEJEM. NÃO INCIDÊNCIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Sentença mantida. Recurso não provido... Ainda, sobre a não incidência de Imposto de Renda sobre "verba de natureza eventual" , destaca-se: "DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO (DEJEM). Verba eventual... Não incidência de imposto de renda . Recurso a que nega provimento"