Inépcia da Inicial Defeito de Representação em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRO - Ação Ii.1 - da Inépcia da Inicial - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.22.0001 em 17/02/2024 • TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO

    II - PRELIMINARMENTE II.1 - Da inépcia da inicial Nos termos do artigo 320 e 321 do Código de Processo Civil , in verbis: Art. 320... PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇAO Consta uma irregularidade processual onde a procuração onde constituiu advogado para patrocinar a causa consta apócrifa (ID )... Diante do conjunto probatório que ora acostamos e do relato fático probatório constante desta peça o requerido pugna que : Seja acolhida a preliminar de inépcia da inicial, indeferindo-se a petição inicial

  • Contestação - TJBA - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0004 em 23/09/2019 • TJBA · Comarca · ALAGOINHAS, BA

    MÉRITO: 1) Inépcia da inicial 1) Excludente do nexo de causalidade por culpa exclusiva do autor. 2) Defeito de representação (ausência de procuração)... SEGUNDA PRELIMINAR DO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO E DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPOLIO DE BARROS FILHO Argue em Segunda Preliminar, o DEFEITO DE representação e a ilegitimidade passiva do espolio de FILHOS... -I- EM APERTADA SINTESE A AUTORA AFIRMOU NA INICIAL DO PROCESSO EM REFERENCIA A Autora tornou-se inventariante do processo de numero XXXXX- 90.2014.8.05.0004 da 1a

  • Petição - TJBA - Ação Direito de Imagem - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0175 em 19/09/2023 • TJBA · Comarca · MUTUÍPE, BA

    I. b) Da preliminar de defeito de representação A Ré, por meio de seu patrono, Dr. ( ), arguiu preliminar de defeito de representação processual... Deste modo, requer seja rejeitada a preliminar de inépcia da inicial , eis que a peça vestibular da Autora é apta e preenche todos os pressupostos processuais e condições da ação... Contudo, no caso em baila, inexiste qualquer defeito de representação. A procuração anexada à petição inicial foi enviada para a Autora (moradora da Zona Rural), em formato PDF, via whatsapp

  • Contestação - TJSP - Ação Duplicata - Procedimento Comum Cível - de Doremus Alimentos contra Açaí e Sorveteria Fabi EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0224 em 24/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Defeito de representação ou falta de autorização V. Da inépcia da inicial DO MÉRITO VI. Da improcedência do pedido... Em face do exposto, e da comprovada inépcia da inicial, requer que, nos termos dos Art. 330 , I ; § 1º , II e III do CPC , o indeferimento preliminar da petição inicial e, via de consequência, a decretação... Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; Pelo aqui exposto, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito

  • Réplica - TJPI - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - de Metalurgica Ferronorte contra Moreira da Silva Oliveira e F S Coutinho Filho EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.18.0140 em 01/03/2021 • TJPI

    Como dito anteriormente, em virtude do defeito de representação, a contestação da ré deve ser indeferida, reconhecendo-a revel, aplicando-se todos os efeitos inerentes a esse instituto... DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO REGULARIZADO NO PRAZO LEGAL. 1... PRELIMINARMENTE 1) Da Inexistência de Inépcia da Petição Inicial

  • Manifestação - TJSP - Ação Representação Comercial - Apelação Cível - de Itabuna Têxtil contra Hetrih´S Representações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0554 em 19/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO Inicialmente, consigna que há falha na representação. As corrés apresentaram duas procurações gerais para o foro indicando o mesmo patrono (fls. 222 e 223)... Constata-se, Excelência, que inexistem razões para inépcia da inicial pois presentes todos os documentos necessários à propositura da ação... Insta inicialmente consignar que esta manifestação foi elaborada de modo a facilitar a localização de tópicos importantes para o desfecho da demanda com os seguintes tópicos: (I) Do defeito de Representação

  • Petição - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0127 em 25/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    III - DO DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO 6... de representação, a inépcia da inicial e impugnando os cálculos, desconsiderando o valor real dos débitos... IV - AUSENCIA DE INÉPCIA A INICIAL 8. Discorre ainda em sua impugnação a inépcia da inicial, pois os fatos estão descritos de uma forma e a planilha de cálculo está outra. 9

  • Réplica - TJSP - Ação Representação Comercial - Apelação Cível - de Itabuna Têxtil contra Hetrih´S Representações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0554 em 19/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO Inicialmente, consigna que há falha na representação. As corrés apresentaram duas procurações gerais para o foro indicando o mesmo patrono (fls. 222 e 223)... Constata-se, Excelência, que inexistem razões para inépcia da inicial pois presentes todos os documentos necessários à propositura da ação... Insta inicialmente consignar que esta manifestação foi elaborada de modo a facilitar a localização de tópicos importantes para o desfecho da demanda com os seguintes tópicos: (I) Do defeito de Representação

  • Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0565 em 23/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São Caetano do Sul, SP

    da inicial com fulcro no artigo 337 , ‘IX’ do Código de Processo Civil , por defeito de representação. 2... procuração para a patrona postulante, por este motivo, não há nos autos, poderes para se postular em juízo em favor da requerente e, como a requerente por si só não possui poder postulatório, requer a inépcia da inicial... Seja declarada inépta, a petição inicial, julgando a lide sem resolução do mérito, 2. Caso não seja este o entendimento, seja julgada improcedente, pelos fundamentos apresentados, 3

  • Contestação - TRT22 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra Colegio D'Arc

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.22.0004 em 09/05/2021 • TRT22 · 4ª Vara do Trabalho de Teresina

    INÉPCIA DA INICIAL... DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO CONFIGURADO. NÃO CONHECIMENTO... (TRT-22 - RO: XXXXX20195220003 , Relator: Arnaldo Boson Paes, Data de Julgamento: 09/09/2020, TRIBUNAL PLENO) DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO