Início de Prova Material Extemporâneo Ao Período de Carência em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TRF4 - Ação Períodos de Carência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.04.7000 em 06/09/2022 • TRF4 · Comarca · Curitiba, PR

    INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CERTIDÕES DO REGISTRO CIVIL DE MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR. EXTEMPORANEIDADE AO PERÍODO DE CARÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. INCIDENTE PROVIDO. 1... INÍCIO DE PROVA MATERIAL. APOSENTADORIAM POR TEMPO DE CONTRIBNUIÇÃO. Prova material e eficácia temporal e subjetiva... Ademais, os documentos pessoais dotados de fé pública podem ser aceitos como início de prova material, ainda que extemporâneos ao período que se pretende comprovar, conforme já uniformizado pela TNU: PREVIDENCIÁRIO

    Períodos De Carência • Disposições Diversas Relativas Às Prestações • Direito Previdenciário • Averbação/cômputo De Tempo De Serviço De Segurado Especial (regime De Economia Familiar) • Tempo De Serviço • Averbação/cômputo De Tempo De Serviço Urbano • Híbrida (art. 48/106) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0311 em 28/04/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Junqueirópolis, SP

    Cumpre salientar que, de acordo com a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça: " (...) não é imperativo que o início de prova material diga respeito a todo período de carência estabelecido... INÍCIO DE PROVA MATERIAL EXTEMPORÂNEO. RATIFICAÇÃO POR MEIO DE ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA DEFINIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. [...] 1... Embora imprescindível o início de prova documental do tempo de serviço, a lei não exige que corresponda ele, necessariamente, ao período de carência ou a todo o período que se pretende comprovar

    Rural (art. 48/51) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - TRF4 - Ação Aposentadoria - Agravo de Instrumento - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.04.0000 em 25/06/2023 • TRF4

    Assim, documentos confeccionados em data anterior ou posterior ao período de carência não servem como início de prova material, ainda que exista confirmação testemunhal acerca da continuação da atividade... Requer-se, dessa maneira, ante a ausência de início de prova material idôneo comprobatória de labor rurícola em relação a todo o período de carência, imediatamente anterior à implementação da idade / requerimento... Em razão de não haver acostado o devido início de prova material contemporâneo, não se faz possível a concessão do benefício

    Aposentadoria • Por Idade • Provas • Rural (art. 48/51)

  • Recurso - TRF01 - Ação Cômputo de Período Rural Remoto - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3507 em 14/02/2023 • TRF1

    Além disso, a prova oral, produzida em audiência, sob o crivo do contraditório, deve complementar o início de prova material e confirmar a atividade rural, para o período exigido... Assim, salvo as exceções previstas em lei, para que haja a comprovação da atividade rurícola deverá existir início de prova material... Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/12/2003, DJ 16/02/2004, p. 344) Cabe também destacar, que o início de prova material deve ser contemporâneo ao período da atividade (Súmula 34 da TNU)

    Cômputo De Período Rural Remoto • Híbrida (art. 48/106) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição - TRF4 - Ação Aposentadoria - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.04.9999 em 02/06/2023 • TRF4

    rural, mesmo que extemporâneos ao período de carência... INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR O PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVAS TESTEMUNHAIS IDÔNEAS. 1... INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR O PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVAS TESTEMUNHAIS IDÔNEAS. 1

    Aposentadoria • Híbrida (art. 48/106)

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0411 em 30/04/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Pacaembu, SP

    Cumpre salientar que, de acordo com a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça: " (...) não é imperativo que o início de prova material diga respeito a todo período de carência estabelecido... INÍCIO DE PROVA MATERIAL EXTEMPORÂNEO. RATIFICAÇÃO POR MEIO DE ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA DEFINIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. [...] 1... Embora imprescindível o início de prova documental do tempo de serviço, a lei não exige que corresponda ele, necessariamente, ao período de carência ou a todo o período que se pretende comprovar

    Rural (art. 48/51) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF01 - Ação Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional de Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.4000 em 09/11/2022 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    INÍCIO DE PROVA MATERIAL EXTEMPORÂNEO AO PERÍODO DE CARÊNCIA. EFICÁCIA PROBATÓRIA AMPLIADA POR PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1. . AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTO EXTEMPORÂNEO À CARÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1... Embora não se possa eximir o boia-fria da apresentação de início de prova material considera-se suficiente, documento extemporâneo ou emitido próximo ao período de carência que indique a condição de rurícola

    Salário-maternidade (art. 71/73) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF01 - Ação Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.4000 em 09/11/2022 • TRF1 · Comarca · Teresina, PI

    INÍCIO DE PROVA MATERIAL EXTEMPORÂNEO AO PERÍODO DE CARÊNCIA. EFICÁCIA PROBATÓRIA AMPLIADA POR PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1. . AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTO EXTEMPORÂNEO À CARÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1... Embora não se possa eximir o boia-fria da apresentação de início de prova material considera-se suficiente, documento extemporâneo ou emitido próximo ao período de carência que indique a condição de rurícola

    Salário-maternidade (art. 71/73) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF01 - Ação Cômputo de Período Rural Remoto - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3507 em 14/02/2023 • TRF1

    Além disso, a prova oral, produzida em audiência, sob o crivo do contraditório, deve complementar o início de prova material e confirmar a atividade rural, para o período exigido... Assim, salvo as exceções previstas em lei, para que haja a comprovação da atividade rurícola deverá existir início de prova material... Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/12/2003, DJ 16/02/2004, p. 344) Cabe também destacar, que o início de prova material deve ser contemporâneo ao período da atividade (Súmula 34 da TNU)

    Cômputo De Período Rural Remoto • Híbrida (art. 48/106) • Aposentadoria Por Idade (art. 48/51) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Recurso - TRF01 - Ação Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.4005 em 23/03/2022 • TRF1

    INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE ITR . DOCUMENTO EM NOME DE TERCEIRO . (...) 4. O início de prova material não passa de prova indiciária... Por isso, a prova documental frágil é suficiente para formar início de prova material. 5... O contrato de comodato foi firmado às vésperas no nascimento da criança, sendo considerado documento extemporâneo e não servindo, à luz da jurisprudência, como início de prova material

    Salário-maternidade (art. 71/73) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário