Indeferimento Administrativo de Pedido de Concessão de Auxílio-doença em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio Doença com Pedido de Concessão de Tutela Provisória de Urgência em Caráter Liminar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0368 em 17/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Monte Alto, SP

    Juízo propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR , em face do DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, autarquia... O indeferimento administrativo da manutenção do benefício previdenciário ora postulado tem acarretado ao requerente, pois, severas dificuldades econômicas, colocando em risco a sua própria subsistência... O afastamento, que superou o período de 15 (quinze) dias, levou o requerente a postular, administrativamente a concessão de auxílio doença, a qual foi deferida aos 06/06/2018, em razão da enfermidade que

  • Petição Inicial - TJMS - Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio- Doença Previdenciário c/c Conversão em Auxílio Doença Acidentário com Conversão em Aposentadoria por - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.12.0002 em 13/09/2023 • TJMS · Comarca · Dourados, MS

    CONCESSÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TUTELA ESPECÍFICA... Os dispositivos acima transcritos garantem a concessão da Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário ou Acidentário e/ou a concessão do Auxílio-Acidente, desde que o segurado comprove... Do Auxílio-Doença. Art. 59

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio Doença com Pedido de Concessão de Tutela Provisória de Urgência em Caráter Liminar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0368 em 17/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Monte Alto, SP

    Juízo propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR , em face do DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, autarquia... O indeferimento administrativo da manutenção do benefício previdenciário ora postulado tem acarretado ao requerente, pois, severas dificuldades econômicas, colocando em risco a sua própria subsistência... O afastamento, que superou o período de 15 (quinze) dias, levou o requerente a postular, administrativamente a concessão de auxílio doença, a qual foi deferida aos 06/06/2018, em razão da enfermidade que

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio Doença com Pedido Sucessivo em Aposentadoria por Invalidez - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.4005 em 17/03/2023 • TRF1

    DOS PEDIDOS ANTE O EXPOSTO , requer a Vossa Excelência se digne acolher a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO SUCESSIVO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ajuizada contra... Mediante os fatos apresentados NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR FALTA DE INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO... "TRABALHADORA URBANA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA E RENDA MENSAL VITALÍCIA PEDIDOS ALTERNATIVAMENTE - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS - DOENÇA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Doença - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0272 em 18/06/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Itapira, SP

    Diante do indeferimento administrativo a autora ajuíza a presente ação a fim de obter na justiça seu benefício... O indeferimento administrativo se deu no dia 19 de dezembro de 2014. Portanto a autora ajuíza a ação dentro do prazo decadencial previsto na legislação específica ora mencionada acima... COMARCA DE ITAPIRA-SP. , inscrita no CPF , RG , residente e domiciliada na , vem respeitosamente a presença de vossa Excelência por seu advogado que subscreve propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação para Concessão de Aposentadoria por Invalidez c/c Pedido em Ordem Sucessiva de Concessão de Auxílio-Doença - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0213 em 16/02/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guará, SP

    Formulou pedido administrativo para a concessão do auxílio-doença, benefício cadastrado sob n° , o qual foi indeferido em razão do parecer contrário do médico perito do réu (indeferimento em anexo)... O autor entende que possui o direito à concessão da aposentadoria por invalidez ou, não sendo o caso, de concessão de auxílio-doença... DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c PEDIDO EM ORDEM SUCESSIVA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA contra o , com agente hábil a receber a citação na cidade de Franca/SP, à CEP , ante os motivos de fato e de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indeferimento Administrativo de Auxílio-Doença - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0309 em 03/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    Indeferimento administrativo de auxílio-doença Diante do quadro cada vez pior em que se encontrava o autor, foi requerido, em 19/07/2018 , exame médico-pericial junto à Autarquia sob o nº / NB , a ser... De outro lado, o apelo da autora merece prosperar em relação ao início do auxílio-acidente, afinal, no presente caso, houve anterior concessão de auxílio-doença em razão da mesma lesão , devendo, portanto... Concessão de auxílio-acidente (B94) com DIB de 18/09/2009, data do acidente típico de trabalho que resultou na sequela; 6

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Auxílio Doença com Pedido Subsidiário para Concessão de Auxílio Doença Acidentário C.C. Aposentadoria por Invalidez C.C. Tutela - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0412 em 12/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Palestina, SP

    DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO c.c... Nessa senda, a incapacidade do autor resta comprovada por uma gama de documentos, causando estranheza o indeferimento administrativo... O autor sem emprego e ainda acometido pelas moléstias que permitiram o gozo de auxilio doença no período retro mencionado, requereu novamente a autarquia ré, a concessão de auxílio doença, contudo, o mesmo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Concessão de Auxilio Doença ou Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0414 em 20/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Palmeira D'Oeste, SP

    Conceder o benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez à parte autora, a partir do indeferimento administrativo em 15/02/2019; ii... doença ou a aposentadoria por invalidez, a partir da data do indeferimento administrativo em 15/02/2019... CID M 754 2.Limitações decorrentes Não possui condições PARA O TRABALHO da lesão DEFINITIVAMENTE (ATESTADO EM ANEXO) Dados sobre o processo administrativo 1. Benefício Indeferido Auxilio doença 2

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Pedido de Concessão de Auxílio-Doença com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3812 em 07/01/2021 • TRF1 · Comarca · Sete Lagoas, MG

    administrativo do pedido de auxilio doença rural... Anexo), com escritório profissional na CEP: , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor o presente: PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face do INSTITUTO... DOENÇA, a contar da data do indeferimento administrativo ; d) - Se for o caso, requer, posterior conversão em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , a partir da data da efetiva constatação da total e permanente