Indenização do Tempo de Serviço em Peças Processuais

(TRT da 4a Região, 6a Turma, 0020822- 11.2017.5.04.0282 ROT, em 06/09/2019, Juiz Convocado ) Destarte, deve ser mantida a condenação do reclamado ao pagamento de indenização por tempo de serviço com base... Isso posto, não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários, tampouco o tratamento desigual por parte do reclamado, indevido o pagamento de indenização por tempo de serviço com base no Programa... por tempo de serviço com base no Programa de Desligamento por Aposentadoria, no valor equivalente a 19 remunerações brutas

Isso posto, não comprovado o preenchimento dos requisitos necessários, tampouco o tratamento desigual por parte do reclamado, indevido o pagamento de indenização por tempo de serviço com base no Programa... por tempo de serviço com base no Programa de Desligamento por Aposentadoria, no valor equivalente a 19 remunerações brutas... (20/12/1989) pelo Bamerindus não contava com mais de 15 anos de tempo de serviço, conforme exigência da cláusula 1.1 de tal regulamento

II - INDENIZAÇÃO PELO DESLIGAMENTO Aduz a recorrente que a verba gratificação especial é um pagamento de caráter indenizatório realizado pelo reclamado independentemente do tempo de serviço, por mera liberalidade... Assim, por violar o princípio da isonomia, requer a procedência do pedido e por consequência a condenação da reclamada ao pagamento da gratificação especial (reconhecimento financeiro por tempo de serviço... insofismáveis de que o recorrido é titular do direito que pleiteia, porquanto anexou com a exordial os regramentos todos da benesse que persegue, bem assim prova que de o banco pagou a outros colegas a mesma indenização

INDENIZAÇÃO DE DESLIGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO... por Tempo de Serviço... POR TEMPO DE SERVIÇO)

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA DA RECUPERAÇÃO. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO CONTRA A RECUPERANDA. IMPOSSIBILIDADE... à Execução cuida da recuperação judicial da embargante e a incompetência absoluta dessa Especializada para o prosseguimento da execução, matéria de ordem pública, passível de ser arguida a qualquer tempo... Por tudo exposto, considerando que a temática trazida diz respeito a recuperação judicial e a incompetência absoluta dessa Especializada, ou seja, de ordem pública (que pode ser suscitada a qualquer tempo

rescisória por tempo de serviço O reclamante afirma fazer jus ao pagamento de indenização rescisória calculada com base em seu tempo de serviço em favor do empregador, - considerada toda a cadeia sucessória... aduzindo que tal indenização era paga aos empregados com tempo de serviço superior a um ano nas rescisões contratuais sem justa causa... norma regulamentar instituidora de indenização por tempo de serviço, equivalente a 0,5 salário por ano de serviço prestado, o preposto admitiu a prática da concessão desse benefício regulamentar, segundo

INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO... PRÊMIO DESLIGAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO... INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. "PROGRAMA DESLIGAMENTO POR APOSENTADORIA". BANCO BAMERINDUS

Ante todo o exposto, indefere-se a pretensão quanto ao recebimento de indenização por tempo de serviço / prêmio desligamento."... Turma, o reclamado não possui qualquer premiação rescisória, programa de desligamento ou indenização por tempo de serviço, afora o que já se encontra previsto em lei, na forma da indenização compensatória... O único documento que supostamente faz referência à alegada indenização por tempo de serviço, existiu ao tempo do Banco Bamerindus do Brasil S/A, denominado "Programa de Desligamento por Aposentadoria"

INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO... INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO... PRÊMIO DESLIGAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO

Gratificação por tempo de Serviço... por Tempo de Serviço, refere-se a uma indenização pecuniária paga pelos anos de trabalho desempenhados junto ao banco... Assim sendo, é direito da autora a MANUTENÇÃO da sentença, que conheceu do mérito e, acertadamente, deu provimento condenando o banco reclamado ao pagamento da Indenização por Tempo de Serviço/Pagamento