Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível
V - é assegurado o direito de resposta, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou por dano material, moral ou à imagem; imagem; X - são... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS nos termos do art. 186 do Código Civil e art. 14 da Lei 8.078 /90 ( Código... por Danos Materiais ao pagamento da indenização por Danos Materiais no valor de e Danos Morais pelo ato ilícito pelo ato ilícito realizado e o dano causado realizado e o dano causado ao autor, no valor