Indenização por Dano Moral Coletivo em Peças Processuais

Na oportunidade, houve condenação do réu a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de... por dano moral coletivo, na forma pleiteada em sede inicial... Por tais razões, é que pretende o MPT a majoração da condenação da parte recorrida ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo que leve em conta a gravidade dos atos ilícitos cometidos e os

Do dano moral coletivo Pugna-se pelo indeferimento da indenização por dano moral coletivo, eis que não restaram provados nos autos a alegada lesão de direitos difusos e coletivos pelas condições análogas... por danos morais coletivo... Com base nessas premissas, pugna-se pelo indeferimento da indenização por danos morais coletivo

Não configurados os requisitos dos arts. 186 e 187 do CC , é indevida a indenização por dano moral coletivo... Não configurados os requisitos dos arts. 186 e 187 do CC , é indevida a indenização por dano moral coletivo... Não configurados os requisitos dos arts. 186 e 187 do CC , é indevida a indenização por dano moral coletivo. Recurso a que se dá provimento

Ainda que assim não fosse, lembra-se que os mais triviais aborrecimentos não podem justificar indenização por dano moral... deferimento do pleito de indenização por danos morais... CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Somente a título de argumentação, na eventual e improvável hipótese de ser a RECLAMADA condenada ao pagamento indenização por danos morais

I - SINTESE DOS FATOS A presente Ação Civil Pública possui como objeto o pedido de condenação em obrigações de fazer e não fazer e indenização por dano moral coletivo em decorrência do descumprimento massivo... a título de danos morais coletivos, no valor de , nos termos da exordial... moral causado a toda a coletividade

Da Majoração do Valor da Indenização por Dano Moral Coletivo O Parquet se insurge contra a sentença id. 16359ec, em que o juízo julgou apenas parcialmente procedente o pedido da reparação pelos danos morais... Assim, como o empregador não procurou adotar as medidas mais básicas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, é preciso que o valor da indenização por dano moral coletivo seja superior ao que... Por meio dessa gama de condutas antijurídicas, causou danos morais coletivos, cuja indenização se pleiteia nesta ação

Parquet fossem as Reclamadas condenadas a obrigações de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, além de indenização por danos morais individuais para cada trabalhador envolvido... por danos morais coletivos e, ainda, indenização por danos morais aos trabalhadores, consideradas as situações fáticas supostamente envolvendo cada um deles... por danos morais coletivos no valor de e, ainda, indenização por danos morais individuais no valor de a cada um dos trabalhadores lotados no setor de call center a partir de 2010, considerando-se as situações

Devida ao trabalhador, portanto, indenização por dano moral, nos termos do art. 5º , X , da CF... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORA SALARIAL. A mora salarial, quando constatada, causa prejuízos não somente de ordem econômica, mas de ordem moral... Outrossim, conforme mencionado na exordial, o reclamante/recorrido faz jus ao recebimento de indenização por danos morais, considerando que deixou de receber suas verbas rescisórias dentro dos prazos previstos

DO DANO MORAL COLETIVO Quanto aos danos morais coletivos, assim decidiu o Juízo: " No caso dos autos, restou claro para este Juízo o descumprimento por parte do Requerido do direito à liberdade de manifestação... portanto, dano moral coletivo passível de compensação (art. 6º , VI e VII , CDC c/c art. 8º , § 1º , CLT )... Além do mais, há que destacar que, como se está diante de um assédio moral consubstanciado no assédio eleitoral verificado, bem como pela natureza do dano moral coletivo, tem-se o dano presumido ("in re

por dano moral coletivo como pretende a ilustre representante do parquet... POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DA VULNERAÇÃO AO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO TRABALHADOR... Admissível pelo ordenamento jurídico vigente a cumulação do pedido de indenização por dano moral decorrente do inadimplemento das verbas rescisórias com a multa prevista no § 8º, artigo 477 , CLT , eis