Indenização por Estabilidade Acidentária em Peças Processuais

DA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA O obreiro faz jus a indenização substitutiva à estabilidade acidentária, em razão da impossibilidade de trabalho por período superior a 15 (quinze... Desta forma, por ação ilícita da reclamante, deve haver indenização substitutiva à estabilidade acidentária... Relativamente à estabilidade acidentária, prevê o artigo 118 da Lei n. 8.213 /91: Art. 118

Desta forma, a presente Reclamatória versa sobre a estabilidade acidentária, pois o Reclamante foi dispensado ainda estando doente, sem a devida indenização, uma vez que ficou caracterizado as lesões do... II.4 - MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º DA CLT e SÚMULA 462 do TST Reclamada no momento da rescisão contratual não efetuou o pagamento da indenização a estabilidade acidentária e seus consectários a que faz... Logo, como a Reclamada não efetuou o pagamento da indenização a estabilidade acidentária e seus consectários, pleiteia o trabalhador a aplicação da multa de um salário a favor do reclamante devidamente

Por outro lado, se o empregador descumprir a estabilidade provisória acidentária demitindo o trabalhador, sem justa causa, durante o período de doze meses, esse terá direito à reintegração ao emprego e... Sub total de Rescisão por estabilidade indenização ........................ 8. 20% Honorário advocatício... Total Geral Estabilidade Indenizatória .............................................. 9. Indenização por dano Moral

Ementa: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA... INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Saliente-se a este Juízo que a Reclamante após 15 (quinze) dias de afastamento ao trabalho, passou a receber o benefício de auxilio doença acidentário por mais de 60... VALOR DA INDENIZAÇÃO

Da sentença condenatória, a RECORRENTE insurge-se em relação aos seguintes pontos: • Indenização estabilidade acidentária; • Da reparação por danos morais; • Honorários advocatícios sucumbenciais... INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA A r. sentença julgou a presente Reclamação Trabalhista improcedente sob a fundamentação de que quando do ocorrido acidente estava em vigência a Medida Provisória 905... À vista de todo o exposto, requer seja a r. sentença reformada para dar procedência quanto ao pedido de indenização decorrente da estabilidade acidentária, referente ao período de julho/2020 a março/2021

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DA CAT... Exaurido o período de estabilidade, deve ser convertido o direito à reintegração em indenização substitutiva do período estabilitário. Aplicação da Súmula 396 do TST... ACIDENTÁRIA

Quanto à base de cálculo para indenização substitutiva referente ao período de estabilidade acidentária, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que a indenização deve compreender todas as parcelas... BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE... devidas ao trabalhador, como se trabalhando estivesse, senão vejamos: "INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE

O reclamante tem direito a 12 meses de indenização por estabilidade provisória, entretanto erroneamente foram apurados na conta meses (id. XXXXXc -Pág. 3). Pela retificação. 2... DA INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE PROVISÓRIA Impugna-se os cálculos no tópico... DAS FÉRIAS + 1/3 SOBRE INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE PROVISÓRIA Impugna-se o cálculo no tópico pelos mesmos argumentos invocados no item "1"

"Do acidente do trabalho e da estabilidade acidentária O Reclamante pleiteia o pagamento de indenização relativa à estabilidade acidentária, visto que teria sofrido acidente do trabalho em 09/11/2016... Como salientado no julgado, "O reclamante pleiteia indenização estabilidade acidentária visto ter sofrido acidente de trabalho em 09/11/2016... É requisito desta estabilidade acidentária um afastamento previdenciário, o que não é o caso dos autos

IV DA OMISSÃO - INDENIZAÇÃO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - DECISÃO DE LIMINAR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REINTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO 5... Já quanto a análise do pleito de indenização a título de estabilidade acidentária, a sentença de mérito ora embargada condenou a embargante ao pagamento de indenização pleiteada, calculada em 12 meses... A embargada foi dispensada em 20/07/2021 e reintegrada em 17/11/2021 , não cabendo, portanto, o cálculo de 12 meses de indenização a título de estabilidade acidentária, tendo em vista que a embargada ficou