Inexequibilidade do Título em Peças Processuais

Assim, diante do exposto, pautado no inciso I do art 917 do CPC , pugna o Embargante pela inexequibilidade do título no tocante ao pagamento dos honorários ora exigidos, ou ainda, pela inexigibilidade... DO MÉRITO DA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO Apesar de todo trabalho despendido pela Embargada face ao benefício de auxílio-doença percebido pelo Embargante, na impugnação apresentada, é confesso que a concessão... Art. 917 - Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; Ante o acima exposto, se faz notável que os serviços prestados pela Embargada

III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; Diante de todo o exposto acima, restou comprovada a inexequibilidade do título, bem como a inexigibilidade da obrigação, visto não ser... III - DO DIREITO a) Da Inexequibilidade do Título e Inexigibilidade da Obrigação A presente Impugnação encontra respaldo no art. 525 , § 1º , III do Código de Processo Civil . Art. 525... II - DA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO E INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO Resumidamente, o presente incidente tem como objeto a cobrança de multa por litigância de má-fé arbitrada nos autos dos Embargos à Execução

: GUARULHOS Cível 10a Vara Cível Texto Publicação: '''' Processo XXXXX-22.2020.8.26.0224 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Casa Fina Decorações Ltda... Em 14 de Outubro de 2.020 o requerente foi surpreendido com a seguinte publicação: "Data de disponibilização: 14/10/2020 Tribunal: TJSP Caderno: 1279 Vara: GUARULHOS Cível 10a Vara Cível Página: 19 Título

III- DA NULIDADE DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO / INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO APRESENTADO... Em razão de todo o exposto, requer seja julgado procedente os Embargos à Execução, com o reconhecimento da inexequibilidade do Título Executivo, com a consequente procedência dos Embargos à Execução e... A executada ingressou com Embargos à Execução, sustentando, em breve síntese, a nulidade da execução, em razão do título ser inexequível, bem como, a concessão de efeito suspensivo aos Embargos à Execução

do Código de Processo Civil , nos termos a seguir: DA INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Primeiramente, cumpre salientar que os títulos executivos extrajudiciais que integram a presente... Assim, face a inexequibilidade do título executivo apresentado, não é possível a cobrança judicial através de ação de execução de título extrajudicial, configurando assim hipótese de ausência de interesse... Portanto, é patente a inexequibilidade do título executivo apresentado pela exequente nos autos, como sendo duplicata sem aceite e sem protesto, por descumprimento ao disposto no artigo 15 , inciso II

executivo e na suspensão da declaração de o reconhecimento da inexequibilidade do título, da inexigibilidade da obrigação e da extinção da execução nº XXXXX-25.2017.8.26.0100 , perspectiva em que o... procedentes os presentes embargos à execução para, em favor do embargante W ILLYAN MONTEBELLO , se declarar: g.1) a falsidade material da cédula de crédito bancário nº XXXXX00000003780; g.2) a inexequibilidade do título... do título; g.3) a inexigibilidade da obrigação; e, por fim, g.4) a extinção da ação de execução de título extrajudicial autuada sob o nº XXXXX-25.2017.8.26.0100 , na forma do Artigo 924, Inciso III

Excelência, inicialmente cabe frisar o quanto explanado na inicial dos embargos à execução, isto é, que os valores pleiteados pelo Embargado não são devidos, em razão da inexequibilidade do título e da... caso, uma obrigação de pagamento inexigível, razão pela qual os presentes Embargos à Execução deverão ser julgados procedentes, seja pela inexequibilidade do título ou pela inexigibilidade da obrigação... Em conformidade com o art. 783 , do CPC , para ajuizar a competente ação de execução, é necessário que haja um título de obrigação certa, líquida e exigível

Impugnação à Alegação de Inexequibilidade e Inexigibilidade da Obrigação Excelência, o Embargante alega a inexequibilidade e inexigibilidade da execução, pois diz que a obrigação não é LÍQUIDA e nem CERTA... obrigação de aceitar a devolução ou pagamento, mas ela poderá optar pelo meio, conforme se verifica no contrato às fls. 8, conforme segue: Portanto, resta comprovada a improcedência da alegação de inexequibilidade... conforme já anteriormente confirmada suficiência financeira por sua parte, de acordo com os extratos juntados por ele próprio nesses autos; Em conseguinte, requer o indeferimento do pedido de Inexequibilidade

E a iliquidez do julgado , a seu turno, implica em inexequibilidade do título . 16... Tribunal matéria de ordem pública , arguíveis e apreciáveis a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, consistente na iliquidez do julgado e a consequente inexequibilidade do título, implicando... Dessa forma, o Recurso Especial da ora embargada foi provido para afastar a preclusão e determinar o retorno dos autos à origem para análise da inexequibilidade do título exequendo em razão da prescrição

INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO Em conformidade com a documentação acostada aos autos, para instrução da execução, o Autor ora Embargado anexou documentos hábeis à propositura da ação, sendo que além do título... Devidamente citada opôs o presente Embargos à Execução, alegando nulidade da ação, uma vez que o título apresentado segundo suas afirmações não possui inexequibilidade... BREVE SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial movido em face de , em razão do descumprimento das obrigações contraídas no contrato de CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO