Inexigibilidade Parcial do Título Executivo em Peças Processuais

IV - D) DA APRESENTAÇÃO DO TITULO EXECUTIVO ORIGINAL NA SECRETÁRIA A apresentação do título executivo original ao cartório deste juízo é plenamente possível, conforme aduz o artigo 425, em seu § 2: "Tratando-se... executivo e por consequência a extinção de qualquer ação de execução fundada neste, vejamos: NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO... TÍTULO EXECUTIVO COM ASSINATURA FALSA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. TÍTULO NULO. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85 , § 11 , CPC . 1

inicial não atingiu a higidez do título executivo em face das demais partes que integram o polo passivo da ação de execução... II - Após haver o laudo pericial de fls. 312/380 comprovado que a assinatura contida no título executivo não é proveniente do punho do embargante W ILLYAN MONTEBELLO , sobreveio a r. sentença de fls. 401... executivo e na suspensão da declaração de o reconhecimento da inexequibilidade do título, da inexigibilidade da obrigação e da extinção da execução nº XXXXX-25.2017.8.26.0100 , perspectiva em que o

TÍTULO EXECUTIVO. VÍCIOS E AGIOTAGEM NÃO COMPROVADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. REFERENCIAIS. MAJORAÇÃO. I... O título executivo, quando formalmente perfeito, autoriza a execução e coloca na esfera do devedor o ônus da prova quanto a toda e qualquer matéria de defesa deduzida nos embargos à execução . IV... II DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO Pretende a embargante fazer crer que há nulidade no título executivo extrajudicial que embasou a ação de execução, aduzindo que este encontra-se em desacordo com

Sendo então o título executivo uma condição suficiente para que o exequente inicie a execução. 12... Incabível também a exclusão de correção monetária e juros moratórios, sob o argumento que não estariam previsto no título executivo... Entretanto, o título executivo também é visto como um instituto instável, tendo que ser analisado concomitantemente como ato e documento

Toda execução é baseada em um título executivo, sem o qual a execução não será cabível ( nulla executio sine título )... O título executivo, judicial ou extrajudicial, proporciona a quem dele dispõe a possibilidade de instaurar o processo de execução... A presente execução tem por suposto título executivo extrajudicial, sem ser considerado pelo Exequente o pagamento parcial recebido em maio de 2021

da Súmula Vinculante n° 42 , do STF - Inexigibilidade do título reconhecida - Sentença de parcial procedência reformada - Recurso do Município provido para julgar extinta a execução ante a inexigibilidade... da Súmula Vinculante n° 42 , do STF - Inexigibilidade do título reconhecida - Sentença de parcial procedência reformada - Recurso do Município provido para julgar extinta a execução ante a inexigibilidade... DO TÍTULO EXECUTIVO INCONSTITUCIONAL : DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC, ANTE O TEOR DA SÚMULA VINCULANTE N° 42 Conforme será esmiuçado adiante, o título executivo é inexigível, nos

III - DA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 924 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DA INEXIGIBILIDADE DA EXECUÇÃO - OBJETO DO TÍTULO EXECUTIVO JÁ CUMPRIDO Como já dito acima, duas foram as obrigações fixadas no TAC: a primeira... Em outras palavras, somente as duas obrigações constantes do título executivo, é que podem ser executadas por meio da execução de título extrajudicial... Em nenhum momento, o título executivo menciona a obrigação de fazer de executar o projeto de recuperação. Não pode, pois, o MP autor, ora Agravado, exigir pela via executiva a execução do projeto

III- inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; .... § 12... (grifos nossos) Sendo assim, o § 14, por sua vez, prevê que a obrigação decorrente de título executivo judicial fundado em lei ou ato inconstitucional só poderá ser considerada inexigível se a decisão... Para efeito do disposto no inciso IIIdo § 1º deste artigo, considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional

executivo, ou seja, se este título não estiver previsto em lei como título executivo... de título executivo (princípios da taxatividade e do nulla executio sine titulo)... sempre que o título apresentado - entenda-se o documento que instruiu a petição inicial - não estiver previsto em lei como título executivo, o que acarretará a nulidade da execução em virtude da ausência

como título executivo os títulos que instruem a execução embargada por estes autos... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA COM NATUREZA EXECUTIVA. ART. 475-N, I, DO CPC. SENTENÇA DE PARCIAL IMPROCEDÊNCIA... Tribunal, prevalecendo, como já dito, a improcedência do pedido de inexigibilidade e os efeitos dos protestos dos títulos 1314-A, 1327-A, 1285-A, 1309-A, 1318-A, 1319-A e 1320 cobrados no feito executivo