Inscrição na Oab em Peças Processuais

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  • Petição - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Itau Unibanco Holding

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0061 em 03/04/2023 • TJRJ · Comarca · Teresópolis, RJ

    suplementar perante a OAB/RJ, faltando, tão somente, os trâmites internos da OAB/RJ para liberar o número de inscrição... INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR NA OAB. EXIGÊNCIA ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO AFASTADA... Vitor Tadeu Neves Nogueira, já requereu o registro suplementar junto à OAB/RJ, faltando, tão somente, os trâmites internos da OAB/RJ para liberar o número de inscrição

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança c/c Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Ordem dos Advogados do Brasil Seccao do Maranhao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3700 em 23/04/2022 • TRF1 · Comarca · São Luís, MA

    OAB. INSCRIÇÃO PROFISSIONAL. INTERRUPÇÃO DO PROCEDIMENTO, SINE DIE, LOGO APÓS DEFERIDA A INSCRIÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE. RECURSO DE OFÍCIO INTERPOSTO PELO SECRETÁRIO-GERAL... ANEXO 07), no qual vale a transcrição da íntegra do acórdão: Visto, relatado, estes autos, a Presidente desta Comissão de Seleção e Inscrição da OAB/MA, INDEFERE A INSCRIÇÃO ORIGINÁRIA, formulado pelo... Ainda que haja possibilidade de a inscrição ser impugnada por qualquer pessoa capaz (art. 135 do R.I. - OAB/MT), não poderia o Presidente daquela Seccional ter atribuído efeito suspensivo ao recurso, já

    Liminar • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Exame Da Ordem Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Anuidades Oab

  • Petição - TJRJ - Ação Overbooking - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Itapemirim Transportes Aereos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 20/07/2022 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Assim, não cabe proceder ao indeferimento da peça inicial por ausência da inscrição suplementar na OAB local... Existindo inscrição profissional em uma das Seccionais da OAB, configurada está a capacidade postulatória do advogado... Em análise aos autos, verifica-se que foi determinado por este juízo a regularização processual, com a juntada da inscrição suplementar junto a OAB/RJ

    Overbooking • Transporte Aéreo • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Do Fornecedor

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Transporte de Pessoas - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uber do Brasil Tecnologia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0001 em 31/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    junto à OAB/SP... Advogados no Brasil, ainda não permitiu que o patrono estivesse o processo de inscrição suplementar finalizado, mas por procedimentos internos da OAB/SP, alheios à vontade de gerência do patrono... Ao analisar os autos, afere-se que foi determinada a intimação da autora, através de seu advogado, para que juntasse sua inscrição suplementar na seccional da OAB Ceará, o que não restou atendido

    Transporte De Pessoas • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - TRF03 - Ação Exame da Ordem Oab - Mandado de Segurança Cível - contra Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Oab-Sp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6109 em 04/09/2023 • TRF3 · Comarca · Piracicaba, SP

    Subsidiariamente, requer a possibilidade de se submeter novamente à prova de segunda-fase do Exame da OAB, independentemente de pagamento de taxa de inscrição. 5... Portanto, todo o procedimento de inscrição, aplicação, análise e correção da prova foi feito pela Fundação Getúlio Vargas , mediante a supervisão do Conselho Federal da OAB e da sua Coordenação Nacional... Conforme exposto acima, todo o procedimento de inscrição, aplicação, análise e correção da prova foi feito pela Fundação Getúlio Vargas, mediante a supervisão do Conselho Federal da OAB, sendo este último

    Exame Da Ordem Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - Ação Anuidades Oab

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6123 em 15/01/2021 • TRF3 · Comarca · Bragança Paulista, SP

    POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB. FISCAL DO MEIO AMBIENTE. 1... INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB/RS. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO. 1... OAB/ES. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. AUDITOR FISCAL DO MEIO AMBIENTE. IMPEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

    Anuidades Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Acumulação De Cargos • Regime Estatutário • Servidor Público Civil

  • Petição - Ação Anuidades Oab

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6000 em 26/01/2022 • TRF3

    A presente execução é das anuidades dos anos de 2016 a 2018, pois perfeita sua cobrança, visto que o executado é advogado inscrito perante esta Seccional da OAB e, como é cediço, basta a inscrição no conselho... A exequente junta neste ato documentos que comprovam que o executado somente apresentou " pedido de cancelamento " de sua inscrição na data de 20.10.2021... O executado alega que requereu o cancelamento de sua inscrição perante a Subseção de Três Lagoas/MS no ano de 2012, sem apresentar qualquer documentação comprobatória nesse sentido

    Anuidades Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF2 - Ação Anuidades Oab - Execução de Título Extrajudicial - de Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.02.5101 em 16/10/2023 • TRF2 · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Enquanto não cancelada a inscrição, o profissional registrado voluntariamente nos quadros da OAB está obrigado a pagar as anuidades... Portanto, não há ausência de fato gerador, uma vez que a obrigação de pagamento das anuidades gera-se pela inscrição nos quadros da OAB e não pelo efetivo exercício da advocacia... da OAB/1994

    Anuidades Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Exame da Ordem Oab - Mandado de Segurança Cível - contra Ordem dos Advogados do Brasil e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Oab-Sp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6133 em 27/06/2023 • TRF3 · Comarca · Mogi das Cruzes - 33ª Subseção, SP

    Portanto, todo o procedimento de inscrição, aplicação, análise e correção da prova foi feito pela Fundação Getúlio Vargas , mediante a supervisão do Conselho Federal da OAB e da sua Coordenação Nacional... Departamento Jurídico da OAB SP... de Exame de Ordem. 1 https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/regulamentogeral.pdf 2 www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/ 11

    Exame Da Ordem Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF03 - Ação Exame da Ordem Oab - Mandado de Segurança Cível - contra Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo e Presidente do Conselho Seccional da OAB Em Sao Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6130 em 09/10/2023 • TRF3 · Comarca · Osasco - 30ª Subseção, SP

    Portanto, todo o procedimento de inscrição, aplicação, análise e correção da prova foi feito pela Fundação Getúlio Vargas , mediante a supervisão do Conselho Federal da OAB e da sua Coordenação Nacional... apenas da fiscalização da aplicação da prova e dos requisitos de inscrição: Art. 9º À Banca Recursal da OAB, designada pelo Coordenador Nacional do Exame de Ordem, compete decidir a respeito de recursos... Conforme exposto acima, todo o procedimento de inscrição, aplicação, análise e correção da prova foi feito pela Fundação Getúlio Vargas, mediante a supervisão do Conselho Federal da OAB, sendo este último

    Exame Da Ordem Oab • Conselhos Regionais De Fiscalização Profissional E Afins • Organização Político-administrativa / Administração Pública • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público