Integração em Organização Criminosa em Peças Processuais

Portanto, Excelência, como se observa na Lei de Organização Criminosa , o requerente não se associou com quem quer que seja, muito menos para cometer crimes ou fazer parte de qualquer organização criminosa... DA REALIDADE DOS FATOS Não é verdade que o requerente faça parte ou seja integrante de facção criminosa ou organização criminosa, até porque nunca se envolveu com qualquer tipo de ato ilícito o requerente... Esse elemento é fundamental para diferenciar a organização criminosa do mero concurso de pessoas, no qual a convergência de vontades para a prática delituosa é ocasional

EXCELÊNCIA, não há nenhuma prova concreta de que o acusado participa efetivamente de organização criminosa... Não há nessas 681 folhas nenhuma informação de qualquer ato praticado pelo acusado em prol de qualquer organização criminosa... Não há provas concretas de qualquer ato praticado pelo acusado em qualquer grupo criminoso, não há nenhuma conversa que lhe vincule a qualquer membro de organização criminosa

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL/SP... CONTRARRAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: Justiça Pública RECORRIDO: PROCESSO ORIGEM: XXXXX-03.2019.8.26.0050 VARA: 1a VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVANGEM DE BENS... COLENDA TURMA DOUTOS JULGADORES NOBRES PROCURADORES DOS FATOS O recorrido está sendo processado pela 1a VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL / SP , por

nomeia os atos praticados pelo réu em favor de mais de uma organização criminosa... criminosa; b) se o réu era parte integrante da referida organização e a partir de quando; c) se o réu, voluntariamente, teve animus de se associar de forma e estável e permanente a uma organização criminosa... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343 /2006), POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (art. 12 da Lei 10.826 /2003) E INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

De modo que não integra Organização Criminosa ( o acusado não obtinha vantagem de qualquer natureza ) e sua inocência restará comprovada ao final da instrução processual... respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO Pelas razões a seguir expostas: A denúncia não foi capaz de enquadrar a conduta criminosa

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL - FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA. PROCESSO N... criminosa, sem que a investigação tenha apontado para esta possibilidade) e aquele (tráfico de drogas e porte de arma) processos... processo n. XXXXX-44.2019.8.26.0228 , o alvará de soltura foi concedido ao Requerente (DOC. 01), sendo que a sua prisão no suposto flagrante do dia 28/06/2019, resultou neste (suposta participação em organização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR THIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO, MM JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL/SP... São , 18 de agosto de 2021 Guimarães Barbezane 0AB/SP 146.607 CONTRARRAZÕES DE RESCURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrido: Origem: .03.2019.8.26.0050 - da 1a VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA... Recorrente: COLENDA TURMA DOUTO JULGADORES NOBRES PROCURADORES I- DOS FATOS O acusado está sendo processado, pela 1a VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL

De modo que não integra Organização Criminosa, trata-se de usuário de drogas, que em razão do seu vício, fazia uso de grande quantidade... respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO Pelas razões a seguir expostas: A denúncia não foi capaz de enquadrar a conduta criminosa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR THIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO, MM JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL/SP... São , 18 de agosto de 2021 Guimarães Barbezane 0AB/SP 146.607 CONTRARRAZÕES DE RESCURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrido: Origem: .03.2019.8.26.0050 - da 1a VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA... Recorrente: COLENDA TURMA DOUTO JULGADORES NOBRES PROCURADORES I- DOS FATOS O acusado está sendo processado, pela 1a VARA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE BENS E VALORES DA CAPITAL

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 1a Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital - Foro Central Criminal Barra Funda -SP PROCEDIMENTO ORDINÁRIO