Intempestividade Reflexa em Peças Processuais

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  • Petição - TRT21 - Ação Obrigação de Dar - Ap - contra Sindicato dos Trabalhadores NA Industria Energetica e Empresas Prestadoras de Servicos No Setor Eletrico do Estado do Rio Grande do Norte, Companhia Energetica do Rio Grande do Norte Cosern e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2003.5.21.0002 em 10/10/2023 • TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Natal

    VIOLAÇÃO REFLEXA DA CR. SÚMULA 266 DO TST. Prazo convencional fixado em audiência com a presença das partes. Observância do prazo. Alegação da intempestividade... Violação reflexa da Constituição (art. 896 , § 2º , da CLT ). 10... Alegação de Intempestividade. Transcendência não configurada. Precedentes. 03

    Obrigação De Dar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TRT21 - Ação Obrigação de Dar - Atord - de Sindicato dos Trabalhadores NA Industria Energetica e Empresas Prestadoras de Servicos No Setor Eletrico do Estado do Rio Grande do Norte contra Companhia Energetica do Rio Grande do Norte Cosern e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2003.5.21.0002 em 10/10/2023 • TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Natal

    VIOLAÇÃO REFLEXA DA CR. SÚMULA 266 DO TST. Prazo convencional fixado em audiência com a presença das partes. Observância do prazo. Alegação da intempestividade... Violação reflexa da Constituição (art. 896 , § 2º , da CLT ). 10... Alegação de Intempestividade. Transcendência não configurada. Precedentes. 03

    Obrigação De Dar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição - TRT21 - Ação Obrigação de Dar - Ap - contra Sindicato dos Trabalhadores NA Industria Energetica e Empresas Prestadoras de Servicos No Setor Eletrico do Estado do Rio Grande do Norte, Companhia Energetica do Rio Grande do Norte Cosern e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2003.5.21.0002 em 10/10/2023 • TRT21 · 2ª Vara do Trabalho de Natal

    VIOLAÇÃO REFLEXA DA CR. SÚMULA 266 DO TST. Prazo convencional fixado em audiência com a presença das partes. Observância do prazo. Alegação da intempestividade... Violação reflexa da Constituição (art. 896 , § 2º , da CLT ). 10... Alegação de Intempestividade. Transcendência não configurada. Precedentes. 03

    Obrigação De Dar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT8 - Ação Adicional de Horas Extras - Exccj - de Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancarios do Estado do para contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.08.0007 em 04/04/2024 • TRT8 · 7ª Vara do Trabalho de Belém

    para a oposição dos presentes embargos dá-se no dia 05/04/2024 , sexta-feira, considerando-se a suspensão dos prazos processuais ocorrida nos dias 27 a 29/03/2024, pelo que não há que se falar em intempestividade... Diante disso, Excelência, embarga-se neste particular, requerendo que V.Exa. se manifeste sobre a necessária retificação dos cálculos para a incidência do FGTS sobre as parcelas reflexas de férias + 1/... Todavia, a incidência do FGTS sobre as parcelas reflexas de 13º salário, férias + 1/3 e RSR, não foi apurada nos cálculos sem qualquer determinação neste particular, violando o comando decisório contido

    Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT6 - Ação Execução Provisória - Ap - contra Norsa Refrigerantes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.06.0142 em 11/09/2023 • TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes

    A título de exemplo vejamos a incidência das verbas reflexas do FGTS: CÁLCULOS - Id:7cc93fb NOVOS CÁLCULOS ID: 784cd9d Ante o exposto, requer que seja afastada a intempestividade declarada e que as matérias... Através dos aclaratórios id (9f33752) o reclamante insiste na sua tese de que não há que se falar em intempestividade. Manteve o Juízo seu entendimento no julgamento dos embargos id (0fb9ba6)... : Rejeito a peça: Impugnação à Sentença de Liquidação por intempestividade, uma (IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO) - b569559, vez que já decorrido o prazo ao exequente, vide Intimação (Intimação) -

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TRT6 - Ação Execução Provisória - Cumprse - contra Norsa Refrigerantes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.06.0142 em 11/09/2023 • TRT6 · 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes

    A título de exemplo vejamos a incidência das verbas reflexas do FGTS: CÁLCULOS - Id:7cc93fb NOVOS CÁLCULOS ID: 784cd9d Ante o exposto, requer que seja afastada a intempestividade declarada e que as matérias... Através dos aclaratórios id (9f33752) o reclamante insiste na sua tese de que não há que se falar em intempestividade. Manteve o Juízo seu entendimento no julgamento dos embargos id (0fb9ba6)... : Rejeito a peça: Impugnação à Sentença de Liquidação por intempestividade, uma (IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO) - b569559, vez que já decorrido o prazo ao exequente, vide Intimação (Intimação) -

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TST - Ação Cabimento - Airr - contra Ricca ABC Industria e Comercio de Produtos Alimenticios e Unilider MAO de Obra Terceirizada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.5.07.0002 em 15/12/2022 • TRT7 · 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    Sendo assim, não há que se falar em intempestividade da via, tendo como base a data de publicação do acórdão, quando a ciência da decisão se deu em 07.11.2022... A violação reflexa, citada na decisão, e que, portanto, não alcança o dispositivo da CF/88 citado na revista, merece um aprofundamento, pois, se existe violação e esta é reflexa, ao menos uma norma desrespeita... PRELIMINARMENTE DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA Nota-se na decisão recorrida afirmação de intempestividade do apelo. Todavia, não há motivo para que tal apontamento seja mantido

    Cabimento • Recurso • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Fase De Execução • Processo De Alçada • Fazenda Pública • Juros • Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução

  • Recurso - TRT7 - Ação outras Relações de Trabalho - Ap - contra Ricca ABC Industria e Comercio de Produtos Alimenticios e Unilider MAO de Obra Terceirizada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.5.07.0002 em 15/12/2022 • TRT7 · 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza

    Sendo assim, não há que se falar em intempestividade da via, tendo como base a data de publicação do acórdão, quando a ciência da decisão se deu em 07.11.2022... A violação reflexa, citada na decisão, e que, portanto, não alcança o dispositivo da CF/88 citado na revista, merece um aprofundamento, pois, se existe violação e esta é reflexa, ao menos uma norma desrespeita... PRELIMINARMENTE DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA Nota-se na decisão recorrida afirmação de intempestividade do apelo. Todavia, não há motivo para que tal apontamento seja mantido

    Outras Relações De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Saldo De Salário

  • Recurso - TRT4 - Ação Alimentação - Ap - de TAP Manutencao e Engenharia Brasil contra Transportes Aereos Portugueses

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.5.04.0022 em 12/05/2022 • TRT4 · 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    I - Alegação de ofensa à Constituição que, se ocorrente, seria indireta, reflexa, o que não autoriza a admissão do recurso extraordinário... Egrégio Regional que manteve a decisão de primeiro grau quanto à intempestividade dos Embargos à Execução... processo legal, da motivação dos atos decisórios, do contraditório e ampla defesa, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa

    Alimentação • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Imposto De Renda • Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Reconhecimento De Relação De Emprego • Compensação De Jornada • Duração Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Descontos Salariais - Devolução • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Adicional De Insalubridade • Adicional • Adicional De Periculosidade • Integração Em Verbas Rescisórias • Salário/diferença Salarial • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Indenização Adicional • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Depósito • Preparo • Pressupostos Extrínsecos • Cabimento • Recurso

  • Recurso - TRT4 - Ação Alimentação - Atord - contra Transportes Aereos Portugueses e TAP Manutencao e Engenharia Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.5.04.0022 em 12/05/2022 • TRT4 · 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

    I - Alegação de ofensa à Constituição que, se ocorrente, seria indireta, reflexa, o que não autoriza a admissão do recurso extraordinário... Egrégio Regional que manteve a decisão de primeiro grau quanto à intempestividade dos Embargos à Execução... processo legal, da motivação dos atos decisórios, do contraditório e ampla defesa, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa

    Alimentação • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Imposto De Renda • Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Fgts • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Reconhecimento De Relação De Emprego • Compensação De Jornada • Duração Do Trabalho • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Descontos Salariais - Devolução • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Adicional De Insalubridade • Adicional • Adicional De Periculosidade • Integração Em Verbas Rescisórias • Salário/diferença Salarial • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Férias Proporcionais • Indenização Adicional • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Depósito • Preparo • Pressupostos Extrínsecos • Cabimento • Recurso