Interdito Proibitório em Peças Processuais

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR DEFERIDA. MANUTENÇÃO... Estando suficientemente demonstrada a existência de ameaça, apta a infundir fundado receio ao possuidor de que se efetive a turbação ou esbulho à sua posse, cabível a liminar de interdito proibitório... (TJ-SP - AI: , Relator: Mendes Gomes, Data de Julgamento: 08/02/2010, 35a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/02/2010) AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - COMPROVAÇÃO DE POSSE

INTERDITO PROIBITÓRIO. TURBAÇÃO. CRITÉRIO DA MELHOR POSSE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1... Tendo em vista que os Apelantes não comprovaram a melhor posse e a parte apelada logrou comprovar, forçoso concluir pela procedência do pedido de interdito proibitório. 3. Apelo não provido... Assustado e surpreso dessa informação desagradável, o senhor Lima decidiu fazer um Boletim de Ocorrência para ajuizar esse Interdito Proibitório , pois o senhor Eufrazio (conhecido popularmente como Chiquinho

"Interdito proibitório. Possessória. Direito de greve... Interdito proibitório.- turbação da posse por movimento grevista. Alegação pelo sindicato recorrente de competir à Justiça do Trabalho tal julgamento... Interdito proibitório. Turbação da posse por movimento grevista. Liminar deferida, porque presente o requisito exigido pelo artigo 932 do Código de Processo Civil

"Interdito proibitório. Possessória. Direito de greve... Interdito proibitório.- turbação da posse por movimento grevista. Alegação pelo sindicato recorrente de competir à Justiça do Trabalho tal julgamento... Otávio Portes, j. 29.11.2006). " AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 932 , DO CPC - DEFERIMENTO

A doutrina assim estabelece sobre o instituto do interdito proibitório, vejamos: "O interdito proibitório exige o justo receio e a efetiva ameaça de agressão à posse, de modo que o autor deverá demonstrar... DIREITO O instituto do interdito proibitório expresso no art. 1.210 do Código Civil e no art. 567 do CPC estabelecem: "Art. 1.210... INTERDITO PROIBITÓRIO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. TURBAÇÃO. CONFIGURADA. 1

INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR. REQUISITOS... INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS. LIMINAR. DEFERIMENTO. 1... O interdito proibitório aqui previsto [art. 567] tem caráter inibitório, como no caso da ação prevista no art. 497

Acerca da liminar em interdito proibitório, destaca-se decisão de E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO . LIMINAR DEFERIDA EM INTERDITO PROIBITÓRIO... DO DIREITO Como é cediço, o Código de Processo Civil dispõe acerca do interdito proibitório no artigo 567 , in verbis: Art. 567... Decisão agravada mantida por estarem preenchidos todos os requisitos autorizadores da liminar possessória em sede de Interdito Proibitório

INTERDITO PROIBITÓRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECEIO DE ESBULHO OU TURBAÇÃO COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.INTERDITO PROIBITÓRIO... Art. 568 - Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na Seção II deste Capítulo... TJ-MT - Apelação: APL XXXXX20128110002 MT Jurisprudência•Data de publicação: 22/04/2015 APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - POSSE DO AUTOR E AMEAÇA À REFERIDA POSSE DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO

Segundo entendimento do STJ, para que seja concedida medida liminar na ação de manutenção de posse e interdito proibitório, se faz necessário que o autor comprove, por meio de elementos hábeis, a posse... Pars" Uma vez demonstrada a grave ameaça que os requerentes vêm sofrendo em sua posse, ameaças de esbulho, requer que o Requerido seja proibido de concretizar a turbação e o esbulho da posse Sobre o interdito proibitório... A ação de interdito proibitório, com pedido de liminar inaldita altera pars no presente caso, afigura-se, mais do que claro, que os Requerentes estão sofrendo justo receio de ser molestada a posse pelo

INTERDITO PROIBITÓRIO . PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS POSSESÓRIAS. ART. 920 , DO CPC... A jurisprudência pátria, citada na doutrina de Theotonio Negrão, acentua que 'o juiz pode converter o interdito proibitório em manutenção' (RT 503/110, RJTJESP 46/216)Â (v... Por fim, observa-se o cumprimento dos requisitos para o interdito proibitório, portanto, outro não poderia ser o entendimento se não o necessário provimento da presente ação