Interesse Difuso Ou Coletivo em Peças Processuais

IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo (grifamos)... Esta modalidade de ação tem como objeto a tutela dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, ou seja, interesses que excedem o âmbito individual, mas que não chegam a configurar inte-... O art. 129 , § 1º , da Constituição Federal assegurou uma legitimidade ampla para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos metaindividuais

IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo."... difusos... Portanto, mais do que pacífico, é que o interesse individual tem que ceder ao interesse público, mormente nos casos como este, haja vista que até mesmo os detentores deste direito individual, como pessoas

IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo (grifamos)... Esta modalidade de ação tem como objeto a tutela dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, ou seja, interesses que excedem o âmbito individual, mas que não chegam a configurar inte-... O art. 129 , § 1º , da Constituição Federal assegurou uma legitimidade ampla para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos metaindividuais

IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo (grifamos)... Esta modalidade de ação tem como objeto a tutela dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, ou seja, interesses que excedem o âmbito individual, mas que não chegam a configurar inte-... O art. 129 , § 1º , da Constituição Federal assegurou uma legitimidade ampla para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos metaindividuais

difusos e coletivos "... difusos e coletivos, como regra... A lei federal n° 7.347/85 restringe a utilização da ação civil pública para a proteção de interesses difusos e coletivos [art. 1°]

Para (2000), a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público é uma ação que visa a defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos... difuso ou coletivo , sendo o Ministério Público constitucionalmente legitimado para propô-la... SUBSTITUÍDO: REQUERIDOS: PÚBLICO DE MARACANÃ/PA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, e dos interesses

difusos e coletivos", bem como "expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover... difusos e coletivos da coletividade, em face do MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA , pessoa jurídica de Direito Público Interno, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, na .214/0001... O descumprimento da medida deverá importar multa diária no valor de limitada a a ser revertida ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados, de que trata a Lei Federal nº 7.347 , de 24

Para (2000), a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público é uma ação que visa a defesa de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos... difuso ou coletivo , sendo o Ministério Público constitucionalmente legitimado para propô-la... SUBSTITUÍDO: REQUERIDOS: PÚBLICO DE MARACANÃ/PA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, e dos interesses

difusos e coletivos, como regra... Outrossim, a previsão constante do art. 134, da Carta Magna, no que respeita a "direitos individuais e coletivos", não elimina a necessidade da existência de interesse público... II, conceitua os interesses ou direitos coletivos como "os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária

civil e ação civil pública para a proteção de interesses difusos e coletivos... DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas."