Invalidez Parcial Perda da Visão de um Olho em Peças Processuais

INVALIDEZ PARCIAL. PERDA DA VISÃO DE UM OLHO... Gerais também é pacifica; EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - PERDA DA VISÃO DE UM DOS OLHOS - INVALIDEZ PARCIAL... Funcional Permanente por Doença, com perda total da visão de um olho

No caso dos autos, as lesões produzidas pelo acidente causaram a requerente invalidez parcial permanente de um dos olhos... Assim, de acordo com a tabela incluída pela Lei nº 11.945 , de 2009, no caso da perda da visão de um olho a autora faz jus ao recebimento de 50% do valor da cobertura, ou seja... Lá foram constadas as seguintes lesões: Escoriações em ambos os braços, pé esquerdo, lesão na região temporal do crânio, fratura de uma costela no lado esquerdo e perda da visão do olho esquerdo

de dois ou mais membros ou a perda da visão de um olho e de um membro " e como invalidez parcial" a perda da visão de um olho ou de um membro"... Configuram como invalidez Permanente parcial a perda da visão de um olho ou de um membro e total a perda da visão de ambos os olhos, perda e dois ou mais membros ou perda da visão de um olho ou de um membro... O douto Juízo a quo julgou improcedente a pretensão inicial, sob a fundamentação de que as condições gerais do contrato pactuado preveem como invalidez total " a perda da visão de ambos os olhos, a perda

PERDA DA VISÃO DE UM OLHO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. CONCESSÃO DE APOSENTARIA POR INVALIDEZ DO INSS. VISÃO MONOCULAR. MOTORISTA PROFISSIONAL. 1... A PERDA TOTAL DA VISÃO DO OLHO DIREITO INCAPACITA O SEGURADO PARA O EXERCÍCIO LABORAL DA FUNÇÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL, CONSOANTE ATESTADO PELA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSTITUTO... HAVENDO ESTIPULAÇÃO NO CONTRATO DE SEGURO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DO SEGURADO A REFERIDA VERBA INDENIZATÓRIA. 3

Permanente Parcial: (a) a perda de visão de um olho ou de um membro, (b) a perda da visão de ambos os olhos, (c) a perda de dois ou mais membros e (d) a perda da visão de um olho e de um membro, (e) perda... visão de ambos os olhos, (c) a perda de dois ou mais membros e (d) a perda da visão de um olho e de um membro, (e) perda de um membro... critérios adotados pela apólice de seguros contratada são distintos e dizem respeito à configuração de um dos seguintes quadros clínicos: (a) a perda de visão de um olho ou de um membro, (b) a perda da

Ocorre que o laudo pericial é claro ao mencionar que o apelado apresenta como sequela do acidente a perda da visão de um olho e a tabela de gradação prevê o percentual de 50% para a perda da visão de um olho... INVALIDEZ PARCIAL E VALOR DA INDENIZAÇÃO... No caso "sub judice", após avaliação médica (Laudo Pericial de fls. 119/129 constatou-se que a parte requerente perda da visão de um olho, indenizável em 50%

de seguro para que fosse recebido o prêmio da cobertura segurada pela invalidez parcial... " e segundo descrição das condições gerais, o segurado faz jus ao recebimento do seguro pela perda da visão de um olho na razão de 30% do valor segurado, dado que perdeu a visão total do olho direito... Conforme o contrato de seguro celebrado entre as partes - no que tange ao benefício ora perseguido - obrigou-se a ré a indenizar o evento "INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL PELA PERDA TOTAL DA VISÃO DE UM OLHO

Outrossim, é o t eor da Súmula nº 474 do Superior Tribunal Justiça: "A indenização seguro DPVAT , em caso invalidez parcial do beneficiário, será paga forma proporcional ao grau invalidez."... Em suma, tem-se que para o caso: IMPORTANCIA MÁXIMA SEGURADA = x 70% (perda anatômica e/ou funcional um membro inferior) - R$ 9.450,00 x 50% - (percentual previsto no laudo) - x 50% (perda da visão de um olho... da visão do olho direito que acarreta grau comprometimento 97,5% (50% 70% + 25% 25% + 25% 25% + 100% 50%)

Outrossim, é o t eor da Súmula nº 474 do Superior Tribunal Justiça: "A indenização seguro DPVAT , em caso invalidez parcial do beneficiário, será paga forma proporcional ao grau invalidez."... Em suma, tem-se que para o caso: IMPORTANCIA MÁXIMA SEGURADA = x 70% (perda anatômica e/ou funcional um membro inferior) - R$ 9.450,00 x 50% - (percentual previsto no laudo) - x 50% (perda da visão de um olho... da visão do olho direito que acarreta grau comprometimento 97,5% (50% 70% + 25% 25% + 25% 25% + 100% 50%)

Perito aponta dano patrimonial, enquadrando as lesões da parte Autora nas seguintes condições:  PERDA DA VISÃO DE UM OLHO (DIREITO) CORRESPONDE A 50% (ou 100% no caso de DOIS OLHOS), CONFORME PERCENTUAL... Ora Excelência, é evidente que a parte Autora é beneficiária da indenização do Seguro Obrigatório DPVAT em decorrência de invalidez oriunda da perda da TOTAL da visão do OLHO DIREITO conforme amplamente... Informa ter recebido indenização na via administrativa no importe de , a título de invalidez parcial e incompleta. 3