Jornada de Trabalho de Arquiteto em Peças Processuais

de trabalho mais benéfica às Requerentes: " CAPÍTULO IX DA JORNADA DE TRABALHO Art. 23... de trabalho e na ambiência laboral; DA JORNADA DE TRABALHO E DAS HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 27... Serviço extraordinário é aquele que ultrapassa a duração normal da jornada de trabalho . 4

Há que repisar que a lei de criação do cargo prevê: " CAPÍTULO IX DA JORNADA DE TRABALHO Art. 23... A jornada de trabalho do Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia deverá ser cumprida na seguinte conformidade: I - à prestação de 8 (oito) horas diárias de trabalho; ou CEP... Insta destacar que a carga e a jornada de trabalho dos servidores são definidas pela lei de criação do cargo e estatutos , não tendo a Requerida comprovado a suposta compensação e horários ou banco de

Há que repisar que a lei de criação do cargo prevê: "CAPÍTULO IX DA JORNADA DE TRABALHO Art. 23... A jornada de trabalho do Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia deverá ser cumprida na seguinte conformidade: I - à prestação de 8 (oito) horas diárias de trabalho; ou II - ao cumprimento... Insta destacar que a carga e a jornada de trabalho dos servidores são definidas pela lei de criação do cargo e estatutos , não tendo a Requerida comprovado a suposta compensação e horários ou banco de

de trabalho mais benéfica às Requerentes: "CAPÍTULO IX DA JORNADA DE TRABALHO Art. 23... JORNADA DE TRABALHO E DAS HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 28... Serviço extraordinário é aquele que ultrapassa a duração normal da jornada de trabalho . 4

de trabalho ; ...; que era possível controlar a jornada de trabalho da depoente e do reclamante pois a coordenadora da depoente e do reclamante trabalhavam no mesmo local que ambos; que não podiam sair... de trabalho; que não se lembra se o reclamante também assinava essa folha; que era possível controlar a jornada de trabalho da depoente e do reclamante pois a coordenadora da depoente e do reclamante... A prova oral comprovou, ainda, que o autor prestava serviços de forma pessoal, cumpria jornada de trabalho, mediante salário, trabalhava sob subordinação atendendo as orientações e ordens de uma arquiteta

de trabalho mais benéfica às Requerentes: " CAPÍTULO IX DA JORNADA DE TRABALHO Art. 23... JORNADA DE TRABALHO E DAS HORAS EXTRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 28... Serviço extraordinário é aquele que ultrapassa a duração normal da jornada de trabalho . 4

A jornada de trabalho é a fixada no contrato de trabalho ou determinação legal vigente... A jornada de trabalho é a fixada no contrato de trabalho ou determinação legal vigente... A jornada de trabalho é a fixada no contrato de trabalho ou determinação legal vigente

Controle da jornada de trabalho dos servidores da USP por sistema de registro eletrônico de ponto... (destacamos) Com a devida vênia, ao dispensar os Agravados do controle de sua jornada de trabalho e frequência, desobrigando-os do comparecimento pessoal ao local de trabalho dos servidores municipais... Da exigência, prevista em lei, dos deveres de assiduidade; pontualidade e de con- trole de ponto/jornada de trabalho dos servidores municipais Prevêem, os arts. 1.019 , inc

Desta forma, ante à míngua de provas de existência de vínculo de emprego e de controle e fiscalização de jornada de trabalho por parte das recorrentes, requer seja o presente recurso recebido e provido... Ora não havia controle de jornada de trabalho por parte das recorrentes, o que ocorria eram apontamento de número de horas trabalhadas por todos os sócios do grupo de consórcio de empresas prestadores... Veja que a testemunha das recorrentes disse que não havia um horário de trabalho rígido, uma vez que os arquitetos tinham que se adequar aos horários que os atingidos poderiam ser atendidos dizendo mais

Insta destacar que a carga e a jornada de trabalho dos servidores, na razão de 40 horas semanais, são definidas pela lei de criação do cargo e estatutos... Repisa-se que os Requerentes são arquitetos e servidores públicos do Município de São Paulo e ocupam o cargo QEAG (Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia) - Nível I, na disciplina... Sob a alegação de que a simples convocação pelo Diário Oficial não comprova o fato constitutivo do direito alegado pelo requerente, porquanto não comprovado o efetivo trabalho