Juros do Cartão de Crédito em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Cartão de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0309 em 11/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    de crédito do Autor na fatura com vencimento em dezembro de 2021, bem como seja deferia a tutela antecipada para que seja declarada a inexigibilidade dos juros advindos na fatura do cartão de crédito... de crédito, bem como seja suspensa as cobranças de juros, multas e demais encargos decorrentes das compras fraudulentas realizadas no cartão de crédito do autor, em especial a suspensão dos referidos... corrente e as demais compras realizadas no dia 18/08/2021 no cartão de crédito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Juros de Cartão de Crédito Cumulada com Indenizatória - Apelação Cível - contra Itaú Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0003 em 11/05/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    As próprias faturas do Autor indicavam que os juros acordados para o cartão de crédito do Autor eram de no máximo 12,91% ao mês... Isto porque, a partir de dezembro de 2015 o Autor não pode pagar integralmente a fatura do seu cartão de crédito... Entretanto, fazendo uma análise profunda de sua fatura do cartão de crédito, percebeu que, ao longo de anos, se praticava cobranças abusivas com inserção de juros muito acima dos praticados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Juros Cartão de Crédito c/c com Tutela Antecipada Inaudita Altera Parts - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0320 em 27/10/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    COBRANÇA DE JUROS COMO SE A DÍVIDA FOSSE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA . DEVER DE REPARAR. QUANTUM MANTIDO... CARTÃO DE CRÉDITO. CONSUMIDOR QUE SE VÊ ENVOLVIDO EM JUROS E ACRÉSCIMOS EXORBITANTES. PACTA SUNT SERVANDA. MITIGAÇÃO. BOA-FÉ CONTRATUAL. OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO IMPROVIDO... da fatura, gerando juros exorbitantes a serem somados à próxima fatura, como se fosse dívida de cartão de crédito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Nulidade de Cobrança de Juros Abusivos de Cartão de Crédito c/c Repetição de Indébito, Obrigação de não Fazer e Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0451 em 21/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    ABUSIVOS DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E DANOS MORAIS Em face de Banco CSF S.A... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CLÁUSULAS ABUSIVAS. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.. CLÁUSULAS ABUSIVAS. JUROS. CAPITALIZAÇÃO... ABUSIVOS DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - REVISÃO DO CONTRATO NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA -

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Revisional de Juros de Cartão de Crédito c/c Pedido de Danos Morais e Tutela Provisória - Procedimento Comum Cível - contra NU Pagamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.07.0001 em 05/02/2024 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Seja DECLARADA A ABUSIVIDADE dos juros remuneratórios aplicados no parcelamento do cartão de crédito Nubank - Final 0263 , determinando a aplicação da taxa média de juros estipuladas pelo BACEN à época... realizado perante o cartão de crédito Nubank - Final 0263 , sob pena do descumprimento incorrer em multa de (cinco mil reais)... ao uso do cartão de crédito, pelo que urge sua revisão, para que os mesmos tenham o cálculo e projeção sob a égide da lei pátria

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Revisão de Juros de Financiamento em Cartão de Crédito c/c Danos Morais e Tutela de Urgência - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0701 em 27/07/2022 • TJMG · Comarca · Uberaba, MG

    O Requerido fez um empréstimo por meio do cartão de crédito , e para tal, aplicou as taxas de juros atinentes ao uso do cartão de crédito parcelado, cujos valores são exorbitantes... FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DA DIFERENÇA DA NATUREZA JURÍDICA ENTRE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMO Do Cartão de Crédito O Cartão de Crédito é uma modalidade de pagamento, em que se compra agora... Adiante se demonstrará que a aplicação de juros de cartão de crédito é abusivo, porquanto a modalidade ocorrida é de empréstimo, sendo seus juros módicos em relação àqueles

  • Petição Inicial - Ação Cartão de Crédito

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.0001 em 25/06/2021 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    DOS FATOS O requerente possui cartão de crédito de Nº fornecido pelo Requerido, CARTÃO DE CRÉDITO CARREFOUR GOLD MASTERCARD, onde realizar diversas compras, e por dificuldades em algumas faturas não realizou... CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO INTEGRAL DA FATURA VENCIDA ANTES DO VENCIMENTO DA SUBSEQUENTE. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. 1... O artigo 1º da Resolução 4.549/2017 do Banco Central do Brasil dispõe que o saldo devedor da fatura do cartão de crédito, quando não liquidado pelo consumidor integralmente, somente pode ser objeto de

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Revisional de Juros Abusivos de Contrato de Cartão de Ional de Juros Abusivos de Contrato de Cartão de Crédito C.C Consignaç Consignação em - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0041 em 03/08/2023 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    de crédito, que não pertencem ao sistema menos as Administradoras de Cartão de crédito, que não pertencem ao sistema financeiro de aplicações... de crédito com a empresa requerida, A autora possui um cartão de crédito com a empresa requerida, ocorre que há meses a prima da autora começou a usar seu cartão de forma ocorre que há meses a prima da... de crédito. administradora do cartão de crédito

  • Embargos - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0218 em 21/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Guararapes, SP

    rotativo concedido em cartão de crédito, por meio de proposta de adesão, no importe de... proposta de adesão (fls. 50), extratos da dívida do cartão de crédito (fls. 51/65) e planilha de cálculo (fls. 66)... Assim, a verificação de eventual abuso nas taxas de juros remuneratórios contratados no cartão de crédito somente podem ser verificadas com base na taxa média relativa à mesma espécie de contrato

  • Contestação - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Procedimento Comum Cível - de Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0361 em 22/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    Cartão de crédito... CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATO E INADIMPLEMENTO NÃO DEMONSTRADOS . PEDIDO IMPROCEDENTE. I... Cabe à administradora comprovar a contratação e a realização de despesa pelo consumidor mediante cartão de crédito. II