Justiça Comum em Peças Processuais

CORRETA A REMESSA À JUSTIÇA COMUM POR SER ESTA A COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO... Exa, requer a Remessa dos Autos para a Justiça Comum para que o Requerido seja citado por edital, a fim de garantir uma tramitação processual que culmine em uma prestação judicial efetiva processo... (Decisão 21/07/2021, fl. 57) Desta forma, por persistir a ineficácia das medidas para citar o réu, não resta outra alternativa senão o pedido de Remessa dos Autos para a Justiça Comum para que o Requerido

o artigo 267, VIII do CPC , para que posteriormente possa ser novamente intentada diante da Justiça Comum... Desta forma, requer a Autora seja determinada a REMESSA DOS AUTOS à Justiça Comum , para que possa dar prosseguimento a presente demanda... SUBSIDIARIAMENTE , não sendo possível o acolhimento do pedido de remessa dos autos à Justiça Comum, requer a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a consequente Extinção do Processo sem Resolução de Mérito, consoante

REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM. ARTIGO 66 DA LEI N° 9.099/95... CORRETA A REMESSA À JUSTIÇA COMUM POR SER ESTA A COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO... a necessidade de citação via edital - Competência da Justiça Comum

A mesma Resolução nº 314 do Conselho Nacional de Justiça também disciplina que as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de... No presente caso, o adiamento é medida que se impõe, com o escopo de assegurar às partes o amplo acesso à justiça, que tem assento constitucional no artigo 5.º, inciso LV ao dispor que aos litigantes... que pese a realização da audiência de instrução, com colheita de prova oral, ser imprescindível à entrega da prestação jurisdicional, pondero que, conforme a Resolução n.º 314 do Conselho Nacional de Justiça

Ademais, considerando que o valor executado supera o teto estabelecido pela Lei n°. 9.099/95, ou seja, de 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo vigente, a Justiça Comum se torna ainda mais competente... DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA O exequente pretende a execução de decisão homologatória de autocomposição extrajudicial, nos termos do inciso III do artigo 515 do CPC... DA JUSTIÇA GRATUITA O exequente é pessoa pobre na acepção jurídica da palavra. E conforme declara, não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento

Comum... Cíveis e Criminais para julgar a ação de obrigação de fazer cumulada com pedido cominatório, declarando-se nulos todos os atos decisórios proferidos no feito e determinando-se a remessa dos autos à Justiça Comum... deste Juizado para processamento do feito, em razão do valor da causa, com a consequente declaração de nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito e a determinação da remessa dos autos à Justiça Comum

Nesse mesmo sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA COMUM - JUIZADO ESPECIAL - OPÇÃO DA PARTE AUTORA... Trata-se de faculdade da parte autora o ajuizamento da ação ordinária na Justiça Comum ou no Juizado Especial, sendo assim, é plenamente possível que o autor opte por aquele Juízo, conforme prevê o art... DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM Impugna-se também a alegação da ré, sobre a distribuição dos autos no Juizado Especial, haja vista o valor da causa não ultrapassar 40 salários mínimos

DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO... preliminar, que, como o Autor já havia distribuído ação idêntica no JESP de Nova Lima, e que, pela regra do juiz prevento, este não poderia ter desistido da primeira ação e distribuído nova ação na Justiça Comum... recursos por turmas de juízes de primeiro grau" Página 2 de 11 Ou seja, a necessidade de realização de provas mais complexas, fizeram com que o Autor desistisse da ação no Juizado, para propor ação na Justiça Comum

DO CHEQUE No âmbito dos títulos de créditos mais comuns, encontra-se o cheque... Oficial de Justiça, para cumprir com as diligências determinadas; c... HONDA/HR-V EXL CVT Ano Fabricação: 2019 Ano Modelo: 2019 Cor: AZUL Desta forma, como medida de prevenção, de presteza no recebimento do crédito, e com vistas a facilitar a incumbência do Oficial de Justiça

Autor Vítima de Fraude Justiça Comum - Necessidade de Perícia Técnica Idoso 70 anos , brasileiro, aposentado, portador do CPF. , com endereço no Sítio São José do Saltinho, Zona Rural da Cidade de Gália... Comum... TUTELA DE URGÊN- CIA em face , pes- soa jurídica de direito privado, com CNPJ. , e sede na .110, pelos fatos e fundamentos seguintes: DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO PELA JUSTIÇA COMUM