Lei 9.503 /97 Código de Trânsito Brasileiro em Peças Processuais

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  • Relatório Final - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Auto de Prisão em Flagrante - de Justiça Pública contra _

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0228 em 03/05/2024 • TJSP

    /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 303 - Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303), Crime Consumado, Lei L 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 306 - Embriaguez... Nº: BO: -1/2024 NATUREZA: Crime Consumado, Lei L 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 303 - Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303), Crime Consumado, Lei L 9.503... /97 - Código de Trânsito Brasileiro, Artigo 306 - Embriaguez ao volante (Art. 306), VÍTIMA: INDICIADO: EXMO (A)

    Crimes De Trânsito • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Recebimento de Ofício - TJSP - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Prefeitura Municipal de Sumaré e Municipio de Sumare contra Rubrema Terraplanagem e Pavimentação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.8.26.0604 em 01/02/2024 • TJSP · Comarca · Foro de Sumaré, SP

    estando em condições de serem integrados nos procedimentos de preparação da realização de leilão, nos termos do caput do Artigo 328 da Lei 9.503 /97... /97 ( CTB ), informar e requerer o que segue: Informamos que o (s) veiculo (s) abaixo relacionados se encontra (m) recolhidos em nosso pátio por um período de permanência superiores a 60 (sessenta) dias... Exa., com • fulcro no Artigo 328 , § 14 , § 15 da Lei 9.503 /97 e Artigo 13 , § 3º da Lei nº 15.911 /2015, requerer a imediata retirada do (s) respectivo (s) veículo (s) recolhido (s) ao pátio do DER/SP

    Antecipação De Tutela / Tutela Específica • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Improbidade Administrativa • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TJPB - Ação Indenização por Dano Material - Apelação Cível - contra Comercial Sant'Ana Veiculos e Pecas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.15.0251 em 09/04/2024 • TJPB · Comarca · Patos, PB

    V - DO CABIMENTO DO RECURSO : V.1 - DA VIOLAÇÃO AO ART. 134 , DA LEI 9.503 /97 - CTB : 14... /97... Todavia, no presente Acórdão houve violação ao art. 134 , da Lei 9.503 /97, o Código de Trânsito Brasileiro , diante da não observância da ausência por parte do Recorrido em não apresentar no prazo de

    Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Da Administração • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Documentos diversos - TRT15 - Ação Acúmulo de Função - Ap - de ACE Instalacoes Industriais contra AC Tecnica Automacao e Reformas Industriais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.15.0096 em 31/10/2023 • TRT15 · 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí

    pelo que se requer a desvinculação dos ônus incidentes, nos termos do Artigo 328 , § 15 , § 8 da Lei 9.503 /97... estando em condições de serem integrados nos procedimentos de preparação da realização de leilão, nos termos do caput do Artigo 328 da Lei 9.503 /97... /97 ( CTB ), informar e requerer o que segue: Informamos que o (s) veiculo (s) abaixo relacionados se encontra (m) recolhidos em nosso pátio por um período de permanência superiores a 60 (sessenta) dias

    Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Levantamento/liberação • Fgts • Base De Cálculo • Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Salário Por Acúmulo De Cargo/função • Salário/diferença Salarial • Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Seguro Desemprego • Décimo Terceiro Salário Proporcional • Verbas Rescisórias • Férias Proporcionais • Multa De 40% Do Fgts • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Saldo De Salário • Proporcional • Aviso Prévio • Desconfiguração De Justa Causa • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Doença Ocupacional

  • Relatório Final - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública contra _

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0540 em 25/12/2023 • TJSP

    /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 310 - Permitir direção de veículo automotor a pessoa não habilitada (Art. 310), Crime Consumado, Lei L 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 305... /97 - Código de Trânsito Brasileiro, Artigo 302 - Homicídio culposo na direção de veículo automotor (Art. 302), Ato Infracional Crime Consumado, Lei L 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo... Nº: BO: -1/2023 NATUREZA: Crime Consumado, Lei Código Penal , Artigo 250 - Incêndio (art. 250, caput), Crime Consumado, Lei L 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 310 - Permitir direção de

    Crimes De Trânsito • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Relatório Final - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Auto de Prisão em Flagrante - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0228 em 05/06/2023 • TJSP

    /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 303 - Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303), Crime Consumado, Lei L 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 306 - Embriaguez... /97 - Código de Trânsito Brasileiro, Artigo 306 - Embriaguez ao volante (Art. 306), Crime Consumado, Lei L 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 305 - Fuga de local de acidente (Art. 305)... Nº: BO: -1/2023 NATUREZA: Crime Consumado, Lei L 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 303 - Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303), Crime Consumado, Lei L 9.503

    Crimes De Trânsito • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Petição - TJMA - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - de Delegacia de Policia Civil de Porto Franco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.10.0053 em 22/08/2023 • TJMA · Comarca · Porto Franco, MA

    Tipo penal: art. 309 , da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro )... /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), in verbis : CTB : Art. 309... Assim, diante dos fatos e do conjunto probatório, fica claro que o denunciado praticou a conduta descrita no art. 309 , da Lei nº 9.503 /97 (Código de Trânsito Brasileiro) III - DO PEDIDO Assim agindo

    Crimes De Trânsito • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Denúncia - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Sumário - de Justiça Pública contra _

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.26.0228 em 27/02/2024 • TJSP

    Nas mesmas circunstâncias de dia, horário e local, violou a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento na Lei n.º 9503 /97... É dos autos que o denunciado foi preso em flagrante pela prática do crime do artigo 306 da Lei n.º 9503 /97, no dia 18 de abril de 2023, cuja ação penal está em andamento neste mesmo juízo sob o número... Apesar disso, violou a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento na Lei n.º 9503 /97 e, além de ter violado a suspensão, novamente ingeriu bebida alcoólica e passou

    Crimes De Trânsito • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Documentos diversos - TJMG - Ação Desobediência - [Criminal] Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - de Autoridade Policial Civil contra Ministério Público - Mpmg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024 em 07/02/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    /97 - o Código de Trânsito Brasileiro... INCIDÊNCIA DO ART. 309 , DA LEI 9.503 /97 ( CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE... FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO O autor , já qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 309 da Lei 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , porque

    Desobediência • Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Em Geral • Direito Penal • Crimes De Trânsito • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante

  • Relatório Final - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública contra _

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0228 em 28/08/2023 • TJSP

    /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 306 - Embriaguez ao volante (Art. 306), Crime Consumado, Lei L 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 309 - Dirigir sem Permissão ou Habilitação... Nº: BO: -1/2023 NATUREZA: Crime Consumado, Lei Código Penal , Artigo 157 - Roubo (art. 157, § 2º, I e § 2º, A-I), Crime Consumado, Crime Consumado, Lei L 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo... 306 - Embriaguez ao volante (Art. 306), Crime Consumado, Lei L 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro , Artigo 309 - Dirigir sem Permissão ou Habilitação (Art. 309), VÍTIMA (S): RODRIGO VIEIRA, A Coletividade

    Roubo