Lei nº 10410 /2002 em Peças Processuais

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Réplica - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2005.4.01.3600 em 11/03/2021 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT
LEI Nº 10.410 /2002. ISONOMIA COM SERVIDORES DA ATIVA. ARTIGO 40 , § 8º DA CF/88 . PRECEDENTES. TRF/1a REGIÃO E STF. (...) 3... Sônia Diniz Viana (Conv.), 1a Turma, unânime, DJ 30.04.2007, p. 07) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - REPOSICIONAMENTO - LEIS NºS 10.410 /2002 E 10.472 /2002... /2002 e 10.472 /2002). 4
Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Réplica - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2005.4.01.3600 em 11/03/2021 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT
LEI Nº 10.410 /2002. ISONOMIA COM SERVIDORES DA ATIVA. ARTIGO 40 , § 8º DA CF/88 . PRECEDENTES. TRF/1a REGIÃO E STF. (...) 3... Sônia Diniz Viana (Conv.), 1a Turma, unânime, DJ 30.04.2007, p. 07) ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - REPOSICIONAMENTO - LEIS NºS 10.410 /2002 E 10.472 /2002... /2002 e 10.472 /2002). 4
Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Recurso - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Apelação Cível - contra União Federal
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2004.4.01.3400 em 08/11/2020 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
/2002 e 10.472 /2002. 3."... /2002 e 10.472 /2002. 3... LEI NQ 10.410 /2002. CRIAÇÃO DE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. LEI NQ 10.775 /2003. CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO
Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Manifestação - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.4.01.3600 em 07/07/2023 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT
Isso porque, devendo ser enquadrado na Carreira de Especialista do Meio Ambiente a partir do advento da Lei n. 10.410 /2002, conforme determina o título executivo, o exequente sequer poderia ser enquadrado... /2002, o cargo anteriormente ocupado pela parte autora foi extinto... /2002, sendo a ré condenada ao pagamento das diferenças remuneratórias vencidas, respeitada a prescrição quinquenal
Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Petição - TRF01 - Ação Enquadramento - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.4.01.3600 em 07/07/2023 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT
Isso porque, devendo ser enquadrado na Carreira de Especialista do Meio Ambiente a partir do advento da Lei n. 10.410 /2002, conforme determina o título executivo, o exequente sequer poderia ser enquadrado... /2002, o cargo anteriormente ocupado pela parte autora foi extinto... /2002, sendo a ré condenada ao pagamento das diferenças remuneratórias vencidas, respeitada a prescrição quinquenal
Enquadramento • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Petição Inicial - TRF1 - Ação Declaratória - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.01.3400 em 27/03/2024 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
/2002; 3.3.2... Página | 5 Conforme narrado em exposição fática, com advento da Lei 12.778 /2012, a Lei nº 10.410 /2002 foi alterada, com a inclusão do art. 13-B passando a vigorar com as seguintes alterações: Art. 13... Contudo, in casu os arts. 13-A e 13-B da Lei 10.410 /2002, acaba por estabelecer uma situação jurídica que fere a igualdade constitucional entre os ocupantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Recurso - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Apelação Cível - de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.4.01.3812 em 08/05/2020 • TRF1 · Comarca · Sete Lagoas, MG
/2002 e 10.472 /2002... 4.293 /2002."... janeiro de 2002, e no Decreto nº 4.293 , de 02 de julho de 2.002
Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Recurso - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Apelação Cível - de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.4.01.3812 em 06/05/2020 • TRF1 · Comarca · Sete Lagoas, MG
/2002 e 10.472 /2002... 4.293 /2002."... janeiro de 2002, e no Decreto nº 4.293 , de 02 de julho de 2.002
Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Petição Inicial - TRF1 - Ação C u Mp Ri me Nt o de se Nt e Nç a com Pedido Subsidiário de Conversão do Feito em Liquidação de Sentença - Cumprimento de Sentença - de Associacao dos Servidores da Carreira de Especialista Em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (Pecma), No Distrito Federal
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.4.01.3400 em 19/04/2024 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
10.410 /2002 (que criou a CEMA)... de janeiro de 2002... para garantir aos aposentados e pensionistas Exequentes o pagamento da diferença remuneratória decorrente do não-Enquadramento na Carreira de Especialista em Meio Ambiente - CEMA, criada pela Lei n. 10.410
Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público
Petição - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.4.01.3600 em 07/07/2023 • TRF1 · Comarca · Cuiabá, MT
Isso porque, devendo ser enquadrado na Carreira de Especialista do Meio Ambiente a partir do advento da Lei n. 10.410 /2002, conforme determina o título executivo, o exequente sequer poderia ser enquadrado... /2002, o cargo anteriormente ocupado pela parte autora foi extinto... /2002, sendo a ré condenada ao pagamento das diferenças remuneratórias vencidas, respeitada a prescrição quinquenal
Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público