Petição Inicial - TRT10 - Ação Reclamação Trabalhista c/c Ação de Indenização por Dano Moral em Decorrência de Doença Ocupacional - Atord - contra Reference Locacoes & Construcoes EIRELI
DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). DISPENSA DO EMPREGADO DOENTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDENIZAÇÃO... Para a concessão da estabilidade provisória advinda de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, não é necessário que tenha havido o afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio-doença... No caso concreto, o Reclamante estava acometido de doença ocupacional quando foi dispensado, conforme constatado mediante perícia realizada após a extinção do contrato de trabalho