Lesão Corporal Gravíssima Desclassificada para Grave em Peças Processuais

qualquer ato da vida comum, e por tal motivo, deve ser desclassificada a lesão corporal para natureza leve do caput , reformando a pena aplicada pelo R. juiz a quo. 3) DA AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO EMBASADORA... CORPORAL GRAVÍSSIMA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE Diante dessa figura, importante ressaltar que a própria vítima dirigiu-se ao estúdio do acusado, solicitou a tatuagem, escolheu... Dessa forma, não há porque ser considerada lesão gravíssima

grave, e não gravíssima, devendo a conduta do acusado, caso não sejam atendidos os pedidos feitos acima, ser desclassificada para lesão corporal grave em razão de debilidade permanente de membro, sentido... LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. PERDA DE DENTES. DEBILIDADE PERMANENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. MÍNIMO LEGAL. INVIÁVEL. RECURSO PROVIDO... LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. PERDA DE DENTE. DEBILIDADE PERMANENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL GRAVE. REVALORAÇÃO JURÍDICA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

desclassificar a conduta para lesões corporais graves."... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE. ACOLHIDA... LESÃO CORPORAL GRAVE- POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1

corporal gravíssima (art. 129 , § 2º , III , do CP ) para o de lesão corporal grave (art. 129 , § 1º , III , do CP ), em razão da superveniência de debilidade permanente de sentido (perda da visão do... CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. PENA MÍNIMA DE UM ANO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. VISTA AO MP PARA EVENTUAL PROPOSTA. POSSIBILIDADE. 1... lesões corporais de natureza grave, pois teria ocasionado incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de 30 dias (laudo de fls. 81/82)

(Relator: Sinésio de Souza - Recurso em Sentido Estrito n. 163.251-3 - Presidente Prudente - 05.12.94) DESCLASSIFICAÇÃO DE LESÃO CORPORAL GRAVISSÍMA PARA LESÃO CORPORAL GRAVE O acusado é julgado por lesão corporal gravíssima... Porém o entendimento dos Tribunais Superiores é que em casos como esses devem ser tipificados como lesão corporal grave e não gravíssima. Assim vejamos: RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA... Diante do que foi produzido no caso em baila, deve ser a infração penal DESCLASSIFICADA para o delito de lesão corporal grave

APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - ART. 129, § 2º, IV, DO CPB - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES - PROCEDÊNCIA - APELO PROVIDO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO - 1- A deformidade... A prova pericial comprova a ofensa à integridade corporal da vítima, devendo a conduta do apelante ser desclassificada para lesão corporal simples prevista no art. 129, caput, do CPB. 4- Recurso a que... permanente indicada no auto de exame de corpo de delito não se mostra suficiente para caracterizar a qualificadora do crime de lesão corporal gravíssima prevista no art. 129 , § 2º , IV , do Código Penal

EMENTA - LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - PROVA DUVIDOSA QUANTO À AUTORIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA... Conforme debatido acima, não merece prosperar a condenação pelo crime de lesão corporal grave (artigo 129 , § 1º , inciso III , CP ), devendo este ser desclassificado para o crime de lesão corporal leve... DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, preliminarmente, o acolhimento de desclassificação do crime de lesão corporal grave (artigo 129 , § 1a , inciso III , CP ) para o crime de lesão

Seja ao final julgada improcedente a pretensão punitiva estatal com sua absolvição; Se ainda assim, Vossa Excelência, não entender, seja desclassificada a acusação para lesão corporal leve, tendo em vista... da vítima JOSÉ CARLOS DE FREITAS REIS, deferindo- lhe tapas, chutes, pontapés e golpes de faca pelo corpo, causando as lesões corporais de natureza gravíssima, as quais ocasionaram deformidade permanente... que as lesões corporais de natureza gravíssima, as quais ocasionaram em deformidade permanente, conforme AECD de fls. 58/58v, é referente as cicatrizes dos ferimentos, a vítima encontra-se em ótimo estado

(Relator: Sinésio de Souza - Recurso em Sentido Estrito n. 163.251-3 - Presidente Prudente - 05.12.94) DESCLASSIFICAÇÃO DE LESÃO CORPORAL GRAVISSÍMA PARA LESÃO CORPORAL GRAVE O acusado é julgado por lesão corporal gravíssima... Porém o entendimento dos Tribunais Superiores é que em casos como esses devem ser tipificados como lesão corporal grave e não gravíssima. Assim vejamos: RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA... Diante do que foi produzido no caso em baila, deve ser a infração penal DESCLASSIFICADA para o delito de lesão corporal grave

Se assim, Vossa Excelência, não entender, seja desclassificada a acusação para lesão corporal leve, tendo em vista que a lesão sofrida pela Vítima, não resultou em incapacidade habituais por mais de trinta... da vitima JOSÉ CARLOS DE FREITAS REIS, desferindo-lhe tapas, chutes, pontapés e golpes de faca pelo corpo, causando as lesões corporais de natureza gravíssima, as quais ocasionaram deformidade... Na denuncia do Parquet, consta que as lesões corporais de natureza gravíssima, as quais ocasionaram em deformidade permanente, conforme AECD de fls. 58/58v, é referente as pequeníssimas cicatrizes dos