Licitação, na Modalidade Concorrência em Peças Processuais

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  • Recurso - TJSP - Ação Licitações - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Bertioga

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0075 em 28/10/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Bertioga da Comarca de Santos, SP

    PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE BERTIOGA/SP URGENTE LICITAÇÃO Nº 003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2920/2021 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO GLOBAL WT - TECNOLOGIA GESTÃO E ENERGIA... RAZÕES DE RECURSO HIERÁRQUICO LICITAÇÃO Nº 003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2920/2021 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO GLOBAL RECORRENTE: WT - TECNOLOGIA, GESTÃO E ENRGIA LTDA... DOS FATOS A Municipalidade local publicou o Edital do Certame Licitatório de nº 003/2021, na modalidade Concorrência Pública, nos termos do Processo Administrativo nº 2920/2021, para Contratação de empresa

  • Recurso - TJCE - Ação Concorrência - Apelação Cível - de Marquise Servicos Ambientais contra Municipio de Caucaia e Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0064 em 17/08/2020 • TJCE

    LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. ILEGALIDADE... No caso em tela, a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005 para contratação de serviços para limpeza pública junto ao Município de Caucaia foi revogada após Termo de Revogação de Licitação exarado pela... Em síntese, a impetrante alega que, a autoridade coatora teria revogado a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005, conforme Termo de Revogação de Licitação, publicado no DOM de 11/01/2018, da qual participava

  • Recurso - TJCE - Ação Concorrência - Apelação Cível - de Marquise Serviços Ambientais contra Município de Caucaia e Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0064 em 17/08/2020 • TJCE

    LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. ILEGALIDADE... No caso em tela, a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005 para contratação de serviços para limpeza pública junto ao Município de Caucaia foi revogada após Termo de Revogação de Licitação exarado pela... Em síntese, a impetrante alega que, a autoridade coatora teria revogado a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005, conforme Termo de Revogação de Licitação, publicado no DOM de 11/01/2018, da qual participava

  • Recurso - TJCE - Ação Concorrência - Apelação Cível - de Marquise Serviços Ambientais contra Município de Caucaia e Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0064 em 17/08/2020 • TJCE

    LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. ILEGALIDADE... No caso em tela, a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005 para contratação de serviços para limpeza pública junto ao Município de Caucaia foi revogada após Termo de Revogação de Licitação exarado pela... Em síntese, a impetrante alega que, a autoridade coatora teria revogado a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005, conforme Termo de Revogação de Licitação, publicado no DOM de 11/01/2018, da qual participava

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0064 em 17/08/2020 • TJCE

    LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. ILEGALIDADE... No caso em tela, a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005 para contratação de serviços para limpeza pública junto ao Município de Caucaia foi revogada após Termo de Revogação de Licitação exarado pela... Em síntese, a impetrante alega que, a autoridade coatora teria revogado a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005, conforme Termo de Revogação de Licitação, publicado no DOM de 11/01/2018, da qual participava

  • Recurso - TJCE - Ação Concorrência - Apelação Cível - de Marquise Servicos Ambientais contra Municipio de Caucaia e Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0064 em 17/08/2020 • TJCE

    LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. ILEGALIDADE... No caso em tela, a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005 para contratação de serviços para limpeza pública junto ao Município de Caucaia foi revogada após Termo de Revogação de Licitação exarado pela... Em síntese, a impetrante alega que, a autoridade coatora teria revogado a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005, conforme Termo de Revogação de Licitação, publicado no DOM de 11/01/2018, da qual participava

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0064 em 17/08/2020 • TJCE

    LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. ILEGALIDADE... No caso em tela, a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005 para contratação de serviços para limpeza pública junto ao Município de Caucaia foi revogada após Termo de Revogação de Licitação exarado pela... Em síntese, a impetrante alega que, a autoridade coatora teria revogado a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005, conforme Termo de Revogação de Licitação, publicado no DOM de 11/01/2018, da qual participava

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0064 em 17/08/2020 • TJCE

    LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. ILEGALIDADE... No caso em tela, a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005 para contratação de serviços para limpeza pública junto ao Município de Caucaia foi revogada após Termo de Revogação de Licitação exarado pela... Em síntese, a impetrante alega que, a autoridade coatora teria revogado a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005, conforme Termo de Revogação de Licitação, publicado no DOM de 11/01/2018, da qual participava

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0064 em 17/08/2020 • TJCE

    LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. ILEGALIDADE... No caso em tela, a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005 para contratação de serviços para limpeza pública junto ao Município de Caucaia foi revogada após Termo de Revogação de Licitação exarado pela... Em síntese, a impetrante alega que, a autoridade coatora teria revogado a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005, conforme Termo de Revogação de Licitação, publicado no DOM de 11/01/2018, da qual participava

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    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0064 em 17/08/2020 • TJCE

    LICITAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DELIMPEZA PÚBLICA. REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. ILEGALIDADE... No caso em tela, a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005 para contratação de serviços para limpeza pública junto ao Município de Caucaia foi revogada após Termo de Revogação de Licitação exarado pela... Em síntese, a impetrante alega que, a autoridade coatora teria revogado a Concorrência Pública nº 2017.08.23.005, conforme Termo de Revogação de Licitação, publicado no DOM de 11/01/2018, da qual participava