Melhor Interpretaçao dos Artigos 30 e 31 da Lei 9656 /98 em Peças Processuais

Não obstante tal fato, a melhor interpretação do art. 31 da Lei 9656 /98 não permite tal discriminação, ou tal inovação pela citada Resolução Normativa. É o que passa a abordar... Acórdão, para que, na melhor interpretação do art. 31 da Lei 9656 /98, bem como no dissídio jurisprudencial colacionado, julgue ilegal a diferenciação das mensalidades para trabalhadores ativos e inativos... precedente para melhor interpretação do artigo de Lei supra citado, quando do julgamento do Resp XXXXX/SP 1 : 5 INATIVOS

dada aos artigos 30 e 31 da Lei 9656 /98. 5... INTERPRETAÇÃO DO ART. 31 DA LEI 9.656 /98. RECURSO PROVIDO. 1... A melhor interpretação a ser dada ao caput do art. 31 da Lei n. 9.656 /98, ainda que com a nova redação dada pela Medida Provisória 1.801/99, é a de que deve ser assegurada ao aposentado a manutenção no

INTERPRETAÇÃO DO ART. 31 DA LEI 9.656 /98. RECURSO PROVIDO. 1... A melhor interpretação a ser dada ao caput do art. 31 da Lei 9.656 /98, ainda que com a nova redação dada pela Medida Provisória 1.801/99, é no sentido de que deve ser assegurada ao aposentado a manutenção... da Lei 9.656 /98

A melhor interpretação a ser dada ao caput do art. 31 da Lei 9.656 /98, ainda que com a nova redação dada pela Medida Provisória 1.801/99, é no sentido de que deve ser assegurada ao aposentado a manutenção... INTERPRETAÇÃO DO ART. 31 DA LEI 9.656 /98. RECURSO PROVIDO. 1... e 31 da Lei nº 9.656 /98."

Ocorre que, o Agravante declinou em toda sua peça Recursal a melhor interpretação dada por esta corte do art. 31 da Lei 9656 /98 no mês de outubro de 2018, sendo que, o Acórdão atacado fez apenas citações... Acórdão, com o reconhecimento da abusividade da cobrança diferenciada das mensalidades de plano de saúde do trabalhador ativo e inativo, já que o art. 31 da Lei 9656 /98 não fez tal distinção, na melhor interpretação... de precedentes já ultrapassados nesta corte, razão pela qual não se concorda com a inadmissão recursal, já que há divergência nesta corte acerca da melhor interpretação do referido artigo de Lei, não

INTERPRETAÇÃO DO ART. 31 DA LEI 9.656 /98. RECURSO PROVIDO. 1... A melhor interpretação a ser dada ao caput do art. 31 da Lei 9.656 /98, ainda que com a nova redação dada pela Medida Provisória 1.801/99, é no sentido de que deve ser assegurada ao aposentado a manutenção... da Lei 9.656 /98

Não obstante tal fato, a melhor interpretação do art. 31 da Lei 9656 /98 não permite tal discriminação, ou tal inovação pela citada Resolução Normativa. É o que passa a abordar... Acórdão, para que, na melhor interpretação do art. 31 da Lei 9656 /98, bem como no dissídio jurisprudencial colacionado, julgue ilegal a diferenciação das mensalidades para trabalhadores ativos e inativos... precedente para melhor interpretação do artigo de Lei supra citado, quando do julgamento do Resp XXXXX/SP 1 : 5 INATIVOS

A melhor interpretação a ser dada ao caput do art. 31 da Lei 9.656 /98, ainda que com a nova redação dada pela Medida Provisória 1.801/99, é no sentido de que deve ser assegurada ao aposentado a manutenção... A melhor interpretação a ser dada ao caput do art. 31 da Lei 9.656 /98, ainda que com a nova redação dada pela Medida Provisória 1.801/99, é no sentido de que deve ser assegurada ao aposentado a manutenção... INTERPRETAÇÃO DO ART. 31 DA LEI 9.656 /98. RECURSO PROVIDO. 1

INTERPRETAÇÃO DO ART. 31 DA LEI 9.656 /98. RECURSO PROVIDO. 1... A melhor interpretação a ser dada ao caput do art. 31 da Lei 9.656 /98, ainda que com a nova redação dada pela Medida Provisória 1.801/99, é no sentido de que deve ser assegurada ao aposentado a manutenção... e 31 da Lei 9.656 /98 . 3.4 Da Interpretação do STJ aos artigos 30 e 31 da Lei 9.656 /98 - PARIDADE NOS VALORES DA MENSALIDADE ENTRE ATIVO E INATIVO A Lei 9.656 /98 assegura ao beneficiário inativo dentro

que o acórdão proferido não deu a melhor interpretação ao quanto disposto em legislação, havendo contrariedade... No entanto, em que pese o inconformismo da Recorrente, a matéria ventilada nos autos, trouxe aos nobres julgadores a fiel interpretação do quanto disposto nos artigos 30 e 31 da Lei n.º 9.656 /98, limitando-se... da Lei 9.656 /98