Motivação Per Relationem em Peças Processuais

constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem ), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário... Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos

A motivação per relationem é constitucional, como iterativamente decide esta Colenda Corte. Mas qualquer motivação per relationem , em qualquer caso, é constitucional... Não é, assim, qualquer motivação per relationem que pode ser tida por legítima e constitucional... LIV E LV, e 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM 28

a motivação per relationem da motivação aliunde , assim definidas da seguinte forma: "A motivação per relationem e a motivação aliunde são técnicas utilizadas para reduzir o ‘empenho justificativo’ da... DJe. 02/09/2019) Ainda que manifesta a impossibilidade de motivação Per relationem no julgado transcrito, o STJ firmou a tese de que "A utilização da técnica de motivação per relationem não enseja a nulidade... determinados casos, aceitável e a motivação per relationem deve ser entendida, no processo civil, em qualquer situação, como o mesmo que falta de motivação

No caso, a discussão renovada no presente Agravo está presa à adoção da motivação per relationem... POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. A despeito das razões expostas, deve ser mantida a decisão monocrática agravada... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que não viola a Constituição Federal o uso da técnica da motivação per relationem (ARE 757.522 AgR, Rel. Min. Celso de Mello)

A verificação do emprego correto da técnica da motivação per relationem , portanto, faz-se pela análise da incidência direta dos postulados constitucionais da necessária motivação das decisões judiciais... Não se trata, pois, de motivação sucinta ou meramente contrária aos interesses dos agravantes, mas sim de motivação per relationem divorciada dos próprios parâmetros fixados por este Egrégio Supremo Tribunal... Em segundo lugar, no mérito, o recurso extraordinário acusa transbordamento inconstitucional do instituto da motivação per relationem , técnica esta tida, em tese, por compatível com a Carta Maior pela

MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM DESACOMPANHADA DE CONSIDERAÇÃO MÍNIMA DA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - 2 - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM DESACOMPANHADA DE CONSIDERAÇÃO MÍNIMA DA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO... A sobreposição da técnica da motivação per relationem à mínima consideração da argumentação recursal implica verdadeira supressão do direito da parte ao reexame motivado da sentença pela instância regional

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Não é, assim, qualquer motivação per relationem que pode ser tida por legítima e constitucional... LIV E LV , e 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM 33... O recurso em exame pretende discutir a fundo o conceito de motivação per relationem e, em especial, os casos em que ela não pode ser admitida, ocorre no caso vertente

MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM DESACOMPANHADA DE CONSIDERAÇÃO MÍNIMA DA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - 2 - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM DESACOMPANHADA DE CONSIDERAÇÃO MÍNIMA DA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO... A sobreposição da técnica da motivação per relationem à mínima consideração da argumentação recursal implica verdadeira supressão do direito da parte ao reexame motivado da sentença pela instância regional