Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais - Cheque Devolvido Indevidamente - Procedimento do Juizado Especial Cível
Entretanto, no dia 24 de fevereiro de 2017, o referido Cheque (1) nº volvido por motivo 35, conforme extrato anexo. Neste diapasão, a esposa do Sr... (Grifo nosso) Consequentemente a "fraude" na emissão de uma cártula está necessariamente vinculada à má- fé do emissor; Assim, entendemos que o dano causado pela devolução indevida de cheque pelo motivo 35... 35 configura dano presumido, prescindindo de comprovação e atraindo para o agente a obrigação de rapara-lo