Motivo 35 em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais - Cheque Devolvido Indevidamente - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0238 em 25/03/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Ibiúna, SP

    Entretanto, no dia 24 de fevereiro de 2017, o referido Cheque (1) nº volvido por motivo 35, conforme extrato anexo. Neste diapasão, a esposa do Sr... (Grifo nosso) Consequentemente a "fraude" na emissão de uma cártula está necessariamente vinculada à má- fé do emissor; Assim, entendemos que o dano causado pela devolução indevida de cheque pelo motivo 35... 35 configura dano presumido, prescindindo de comprovação e atraindo para o agente a obrigação de rapara-lo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação 1 Ação Monitória - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0286 em 23/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Itu , SP

    DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO 35. NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. REVELIA DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA . 1... 11 (cheque sem fundos), também foi devolvido posteriormente pelo motivo 35 (suspeita de cheque adulterado/fraudado), sendo que este último motivo de devolução impede o ajuizamento imediato da ação de... 11 - "cheque sem fundos"), bem como foi devolvido pela segunda vez no dia 30.08.2021 (pelo motivo 35 - "suspeita de adulteração e/ou fraude"), restando configurado o inadimplemento da obrigação de pagamento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Embargos à Execução - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 26/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    A devolução pelo MOTIVO 35 - FRAUDE 1 (cópia anexa), comprovada no verso do cheque, por si só, demonstra que o embargado conhecia antes da execução a nulidade do documento. 1 Motivo 35 : Cheque fraudado... A recusa do pagamento pelo sistema de compensação deixa clara a fraude do cheque (motivo 35). 8... De tal sorte , cheque devolvido pelo motivo 35 impede a execução contra o devedor por cristalina inexistência dos atributos da certeza e exigibilidade do título. 9

  • Petição - TJRJ - Ação Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra Itau Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0010 em 12/06/2023 • TJRJ · Comarca · Bom Jesus de Itabapoana, RJ

    O cheque foi devolvido pelo motivo 35, uma vez que havia a rasura acima demonstrada, o que pode ser confirmado pela simples análise da cópia do cheque em anexo... CONSIDERAÇÕES INICIAIS A parte autora, conforme reconhece na inicial, já havia tido um cheque devolvido em 2018 pelo mesmo motivo 35 reclamado na presente demanda... AUSÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL O cheque nº 002290 foi devolvido pelo motivo 35, devido à rasura no seu preenchimento, cuja responsabilidade exclusiva é da parte autora

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Monitória - Título Extrajudicial - [Cível] Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0091 em 15/04/2022 • TJMG · Comarca · Bueno Brandão, MG

    (Motivo 35 - cheque fraudado ou irregular), não adimplindo assim sua obrigação... O requerente apresentou o cheque em sua agência bancária no prazo legal, no entanto o pagamento não foi efetivado (Motivo 35 - cheque fraudado ou irregular)... seguintes do Novo Código de Processo Civil , propor: AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de , brasileiro, portador do CPF nº e do RG , residente e domiciliado na , Bueno Brandão/MG, pelos motivos

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Nota Fiscal, Pedido de Venda Assinado pela Requerida e as Conversas com o Marido, Comprovam que o Negócio Jurídico foi Efetuado - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Solar VWE Comercial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0024 em 25/04/2023 • TJSC · Comarca · Fraiburgo, SC

    da "alínea 35", ou seja, "Devolução pelo motivo 35... da "alínea 35", ou seja, "Devolução pelo motivo 35... da "alínea 35", ou seja, "Devolução pelo motivo 35

  • Emenda à Inicial - TJSP - Ação Cheque - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0213 em 20/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guará, SP

    da devolução do cheque pelo motivo 35, podendo ter sido causado pela requerida ou pela instituição bancária... Já no que tange ao cheque n.º 900776, devolvido pelo motivo 35, o requerente não possui informação acerca da devolução, por tal motivo não sabe ao certo especificar a este Juízo qual seria de fato a responsabilidade... 35

  • Emenda à Inicial - TJSP - Ação Cheque - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0213 em 20/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guará, SP

    da devolução do cheque pelo motivo 35, podendo ter sido causado pela requerida ou pela instituição bancária... Já no que tange ao cheque n.º 900776, devolvido pelo motivo 35, o requerente não possui informação acerca da devolução, por tal motivo não sabe ao certo especificar a este Juízo qual seria de fato a responsabilidade... 35

  • Emenda à Inicial - TJSP - Ação Cheque - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0213 em 20/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Guará, SP

    da devolução do cheque pelo motivo 35, podendo ter sido causado pela requerida ou pela instituição bancária... Já no que tange ao cheque n.º 900776, devolvido pelo motivo 35, o requerente não possui informação acerca da devolução, por tal motivo não sabe ao certo especificar a este Juízo qual seria de fato a responsabilidade... 35

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Execução - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Itau Unibanco e Banco Cooperativo Sicoob

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0342 em 27/01/2022 • TJMG · Comarca · Ituiutaba, MG

    a devolução pelo MOTIVO 35, até porque se assim fosse, o cheque seria devolvido pelo MOTIVO 35 já em primeira apresentação, o que não ocorreu. 10- A falha na prestação do serviço da parte Ré acarretou... de 2021 a parte Autora reapresentou a respectiva cártula que foi novamente devolvida pela parte Ré, porém, para surpresa e decepção da parte Autora o cheque foi devolvido pelo MOTIVO 35 que corresponde... 11 e a segunda vez pelo MOTIVO 35. 07- É cediço que o cheque é regido pelos princípios cambiários da cartularidade, literalidade e abstração, que lhe conferem autonomia enquanto título cambial, diante